14/07/2025 09:35

Redistribuição
14/07/2025 09:35

Remessa
14/07/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:44

Redistribuição
30/05/2025 09:44

Remessa
30/05/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:22

Juntada de petição
26/05/2025 16:17

Redistribuição
26/05/2025 16:17

Remessa
26/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:00

Intimação

À parte para recolher as custas para expedição do mandado de pagamento.
14/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:07

Juntada de documento
14/05/2025 12:29

Juntada de petição
12/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:24

Trânsito em julgado
17/03/2025 15:41

Conclusão
17/03/2025 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 12:01

Juntada de petição
13/03/2025 14:26

Juntada de petição
27/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:58

Conclusão
27/02/2025 13:32

Redistribuição
27/02/2025 13:32

Remessa
27/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:31

Juntada de petição
24/02/2025 11:34

Redistribuição
24/02/2025 11:34

Remessa
21/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:19

Trânsito em julgado
07/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por Condomínio Residencial Colinas do Engenho em face de João Carlos da Silva Lopes (ex-síndico), Elton Moreira Gonçalves (ex-subsíndico) e Liberty Administradora de Bens LTDA, pleiteando, em sede de tutela de urgência, a condenação dos réus para entregar todas as documentações e bens para o novo síndico do condomínio, referentes ao período no qual se encontravam na gestão do condomínio.

Requer, por fim, a condenação dos réus em definitivo, quanto à obrigação de fazer. /r/r/n/nÀs fls. 3/10 - Petição inicial. /r/r/n/nÀs 97/98 - Decisão que declarou a competência Regional de Alcântara para processar e julgar o feito. /r/r/n/nÀs fls. 100/101 - Emenda à inicial, apresentando novo endereço e optando pela desistência quanto ao prosseguimento da demanda em face do 3º réu, a empresa Liberty Administradora de Bens LTDA. /r/r/n/nÀs fls. 115/116 - Decisão que recebeu a emenda, reconsiderou o declínio, ante o novo endereço informado e deferiu o pedido de parcelamento das custas judiciais. /r/r/n/nÀ fl. 149 - Petição do 3° réu concordando com a desistência requerida pelo autor./r/r/n/nÀs fls.163/166 - Contestação do segundo réu, Elton Moreira Gonçalves, aduzindo, em síntese, que os documentos requeridos sempre ficaram sob a posse e responsabilidade do 1º réu e 3º réus, não possuindo informações acerca do destino destes. /r/r/n/nÀ fl.199 - Réplica do autor, manifestando que a contestação apresentada pelo 2º réu é intempestiva.

Requer a decretação da revelia dos 2º e 1º réus. /r/r/n/nÀ fl. 210 - Ato ordinatório, certificando que o AR referente à citação do réu João Carlos foi recebido por terceiro e que não foi apresentada contestação. /r/r/n/nAs partes se manifestaram em provas às fls 215 e 217, requerendo a produção de prova documental./r/r/n/nÀ fl. 237 - Decisão que encaminhou os autos ao Grupo de Sentença. /r/r/n/nRELATADOS.

DECIDO. /r/r/n/nNarra a inicial que os réus João Carlos e Elton foram destituídos dos seus cargos de síndico e de subsíndico, respectivamente, em AGE realizada no dia 16/05/2021.

Assevera que, por força do art. 8º, parágrafos 10º e 11º da Convenção do Condomínio o síndico e o subsíndico devem entregar imediatamente ao sucessor (novo síndico) todos os bens, valores, livros e documentos do Condomínio.

No entanto, malgrado notificados extrajudicialmente, os demandados estariam se recusando a promover a entrega dos bens/documentos./r/r/n/nEm sua contestação, o Sr.

Elton, então subsíndico, aduz que os documentos requeridos sempre ficaram sob a posse e responsabilidade do 1º réu e 3º réus, não possuindo informações acerca do destino destes. /r/r/n/nInicialmente, declaro a revelia do primeiro réu, João Carlos da Silva Lopes, eis que, citado regularmente, deixou transcorrer in albis o prazo da contestação./r/r/n/nSintetizada a lide nos moldes acima, passo a decidir./r/r/n/nIn casu, de acordo com o contrato de prestação de serviços de fls. 85/89, era da incumbência da Administradora do Condomínio, qual seja, Liberty Administradora de Bens Ltda, as seguintes obrigações, dentre outras: a) prestação de contas mensais, por meio de balancetes, livros, lançamentos de receitas e despesas; b) facultar ao Conselho Consultivo e ao Síndico o exmae de documentos; c) receber os valores relativos às cotas condiminiais; d) apresentar as movimentações de contas; e) prestar contas de compras realizadas e demais contratos celebrados; f) prestar assistência jurídica, dando consultas ou pareceres; g) efetuar pagamentos de despesas aprovadas; h) manter as carteiras profissionais e livros de registro dos funcionários, além de promover o recolhimento das contribuições./r/r/n/nCom efeito, com base no contrato de prestação de serviços celebrado entre o Condomínio e a Administradora tem-se que os documentos pretendidos pela parte autora estariam sob a posse da terceira ré originária, em face da qual foi formulado pedido de desistência./r/r/n/nDe outro giro, a parte autora não aponta que bens e valores teriam permanecido em poder do síndico e do subsíndico, não restando ainda demonstrado que o novo representante legal não teve acesso à sala da administração do Condomínio./r/r/n/nEm suma, tenho que não há evidências de que os bens e/ou valores perseguidos nesta demanda, e não identificados de forma específica, estariam em poder do primeiro e segundo réus./r/r/n/nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do CPC./r/r/n/nCondeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência, que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa./r/r/n/nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se./r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
21/11/2024 15:33

Conclusão
21/11/2024 15:33

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 14:28

Remessa
02/08/2024 10:45

Conclusão
02/08/2024 10:45

Publicado Despacho em 19/08/2024
02/08/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:36

Juntada de petição
05/02/2024 16:06

Publicado Despacho em 11/04/2024
05/02/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:06

Conclusão
08/11/2023 12:21

Juntada de petição
30/10/2023 18:56

Juntada de petição
16/10/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:26

Conclusão
16/10/2023 17:26

Publicado Despacho em 30/10/2023
16/10/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:57

Publicado Despacho em 13/09/2023
18/07/2023 11:57

Conclusão
18/07/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 22:45

Juntada de petição
04/04/2023 11:10

Publicado Decisão em 17/04/2023
04/04/2023 11:10

Deferido o pedido de
04/04/2023 11:10

Conclusão
29/03/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 23:32

Juntada de petição
21/11/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:51

Juntada de petição
04/08/2022 19:06

Juntada de petição
07/07/2022 14:30

Documento
23/06/2022 11:49

Expedição de documento
10/06/2022 15:55

Expedição de documento
03/03/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 18:53

Publicado Despacho em 13/12/2021
25/11/2021 18:53

Conclusão
25/11/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 18:52

Juntada de documento
25/11/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 11:15

Juntada de petição
16/08/2021 21:00

Juntada de petição
19/07/2021 17:28

Juntada de petição
30/06/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 10:33

Conclusão
15/06/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 10:33

Publicado Despacho em 02/07/2021
15/06/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 14:23

Juntada de petição
08/06/2021 16:07

Conclusão
08/06/2021 16:07

Declarada incompetência
08/06/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 17:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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