12/02/2025 09:22

Baixa Definitiva
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0824679-27.2022.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV Ação: 0824679-27.2022.8.19.0205 Protocolo: 8818/2024.00166004 RECTE: ANA PAULA RODRIGUES ROSA ADVOGADO: LAÍS ALVES VIEIRA OAB/RJ-237257 RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO OAB/RJ-143142 Relator: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas processuais e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça na forma do art. 98 §3º da Lei 13.105/2015 - CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
18/12/2024 10:00

Não-Provimento
11/12/2024 00:05

Publicação
06/12/2024 12:45

Inclusão em pauta
03/12/2024 20:18

Conclusão
03/12/2024 20:15

Distribuição
03/12/2024 20:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0801912-21.2024.8.19.0012

Louize Bernabe de Abreu

Campos Floridos Comercio de Cosmeticos L...

Advogado: Kayque dos Santos Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2024 22:12

Exibir Processo

Processo nº 0001889-62.2019.8.19.0084

Cirene Dias de Souza

Jamilton Ribeiro Dias

Advogado: Rebeca de Oliveira Miranda Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002168-37.2014.8.19.0209

Aurimar Eduardo de Oliveira

Ivonete Marques Macedo

Advogado: Aurimar Eduardo de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0052858-98.2003.8.19.0001

Macario Lopes da Silva

Fundacao Departamento de Estradas de Rod...

Advogado: Karla Bispo Dourado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0832115-06.2023.8.19.0204

Italo Nogueira Galdino

Livelo S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2023 22:46

Exibir Processo