15/08/2025 16:05

Juntada de petição
14/08/2025 14:02

Juntada de petição
13/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a composição entre as partes sobre o parcelamento do débito conforme fl. 186 e a concordância do Ministério Público de fl. 197 , HOMOLOGO o acordo, na forma do art. 487, III, b do CPC.

Eventual descumprimento do acordado ensejará o prosseguimento da execução nestes autos.

Sem custas.

P.

I.

Cientifique-se ao MP e DP.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
29/07/2025 16:28

Homologada a Transação
29/07/2025 16:28

Conclusão
27/06/2025 14:51

Juntada de petição
26/06/2025 14:27

Juntada de petição
23/06/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:55

Conclusão
03/06/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:53

Juntada de petição
21/04/2025 00:23

Documento
09/04/2025 16:57

Juntada de petição
14/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:52

Juntada de petição
13/01/2025 16:51

Juntada de petição
19/12/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:53

Juntada de documento
19/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:29

Conclusão
10/12/2024 12:29

Outras Decisões
09/12/2024 13:48

Juntada de petição
30/11/2024 12:52

Juntada de petição
30/11/2024 12:51

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.
26/11/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 03:13

Documento
18/11/2024 19:11

Juntada de petição
15/11/2024 01:04

Documento
13/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:31

Juntada de documento
13/11/2024 16:28

Juntada de documento
13/11/2024 16:12

Expedição de documento
13/11/2024 16:12

Juntada de documento
13/11/2024 14:37

Revogada a Prisão
13/11/2024 14:37

Conclusão
13/11/2024 14:36

Juntada de petição
12/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:44

Juntada de petição
12/11/2024 13:28

Juntada de petição
11/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:50

Juntada de documento
11/11/2024 14:41

Juntada de documento
02/11/2024 17:31

Juntada de petição
24/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:48

Juntada de petição
22/10/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:59

Alimentos
08/10/2024 11:59

Conclusão
01/10/2024 16:42

Juntada de petição
01/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:24

Juntada de petição
10/09/2024 19:17

Juntada de petição
06/09/2024 11:19

Juntada de petição
05/09/2024 16:17

Juntada de petição
05/09/2024 02:30

Documento
20/08/2024 17:57

Juntada de petição
13/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:46

Assistência Judiciária Gratuita
25/07/2024 14:46

Conclusão
25/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 15:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Documentos que Instruem a Inicial • Arquivo

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