23/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:36

Baixa Definitiva
20/02/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
14/02/2025 07:13

Recebidos os autos
14/02/2025 07:13

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0814629-95.2024.8.19.0002 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0814629-95.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00161509 RECTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITABORAÍ RECORRIDO: NATALINA ROSA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR OAB/RJ-131311 Relator: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
21/11/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/11/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:28

Juntada de Petição de contra-razões
07/11/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/11/2024 07:37

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 21:13

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de NATALINA ROSA DE FIGUEIREDO em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:20

Decorrido prazo de NATALINA ROSA DE FIGUEIREDO em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/09/2024 10:34

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 10:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/09/2024 10:34

Juntada de Projeto de sentença
27/09/2024 10:34

Recebidos os autos
02/09/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
22/07/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 08:14

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 20/06/2024 23:59.
03/05/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 10:59

Juntada de Petição de certidão
02/05/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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