11/07/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/05/2025 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:09

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:58

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:30

Recebidos os autos
12/02/2025 15:30

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:44

Juntada de Petição de contra-razões
05/08/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 21:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/07/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 13:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2024 13:20

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2024 13:20

Recebidos os autos
04/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
10/05/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 01:23

Decorrido prazo de TULIO CESAR RIQUEZA RAMOS em 01/02/2024 23:59.
05/02/2024 01:23

Decorrido prazo de CAIO CESAR RIQUEZA RAMOS em 01/02/2024 23:59.
06/12/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 08:05

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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