22/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 14:19

Juntada de petição
28/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:18

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0826278-57.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CLAUDIO DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando que o Devedor quitou o débito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se mandado para transferência da quantia depositada no id. 192032642, em favor da parte autora, conforme requerido no id. 192681449.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
16/05/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 21:16

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 14:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/05/2025 08:06

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:17

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/03/2025 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2025 08:23

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:52

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:15

Recebidos os autos
21/03/2025 10:15

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/11/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:42

Juntada de Petição de contra-razões
07/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/11/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/10/2024 21:54

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 21:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/10/2024 21:54

Juntada de Projeto de sentença
21/10/2024 21:54

Recebidos os autos
03/10/2024 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
01/10/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/09/2024 23:59.
19/08/2024 13:28

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 08:28

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:35

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 19:52

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão
04/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:30

Expedição de Mandado.
04/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 12:47

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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