05/08/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS QUEVEDO GUERRA em 29/07/2025 23:59.
13/07/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS QUEVEDO GUERRA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:39

Juntada de petição
03/07/2025 19:02

Juntada de petição
19/06/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Ao credor para dar cumprimento ao artigo 2º do Ato Normativo 6/2023, publicado em 13/02/2023, a fim de instruir o ofício de precatório...
13/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/06/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:17

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/04/2025 23:59.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS QUEVEDO GUERRA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS QUEVEDO GUERRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/02/2025 15:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:06

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 11:31

Conclusos para decisão
19/02/2025 19:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/02/2025 00:18

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:15

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:39

Conclusos para despacho
14/02/2025 07:13

Recebidos os autos
14/02/2025 07:13

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/11/2024 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/11/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 14:31

Juntada de Petição de contra-razões
19/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/11/2024 09:34

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 13:57

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 12:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/10/2024 12:13

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2024 12:13

Recebidos os autos
08/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
07/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 20:38

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 13:20

Desentranhado o documento
16/07/2024 13:20

Cancelada a movimentação processual
16/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:20

Juntada de Petição de certidão
16/07/2024 07:56

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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