18/07/2025 18:24

Definitivo
17/06/2025 12:20

Expedição de documento
17/06/2025 11:33

Confirmada
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0107175-14.2024.8.19.0000 Assunto: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa / Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL Ação: 0345754-15.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01171668 IMPTE: INGRID BRITES OAB/RJ-225500 PACIENTE: WALDIR PEREIRA GABRY FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: RODRIGO DE CASTRO CAETANO CORREU: MOACIR RIBEIRO DE SOUZA CORREU: RENATO CASTRO BELCHIOR CORREU: GRAZIELI MARIA DA CRUZ CORREU: DALVA DE CASTRO BELCHIOR CORREU: LEONARDO BELCHIOR DE SOUZA CORREU: VANESSA SILVA DOS SANTOS CORREU: ARIANY PEREIRA PARANHOS CORREU: RAYANE DE CASTRO CAETANO CORREU: PHILIPPE DA SILVA VASCONCELOS CORREU: THAYLANY DE CASTRO BELCHIOR CORREU: RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA CORREU: LUIZ AUGUSTO DA SILVA CORREU: DOUGLAS CABRAL DOS REIS CORREU: EVANDRO DE ANDRADE CHAGAS CORREU: ESTELA LIRA GONÇALVES CORREU: FELIPE MARQUES SANTANA CORREU: JESSICA DE LIMA PESSOA CORREU: OSCAR PABLO AYALA OVIEDO CORREU: FRANCIELE DOS SANTOS DIAS CORREU: WILLIAM DA SILVA MOURA CORREU: CLEONIR JOSÉ ROCINI Relator: DES.

FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Funciona: Ministério Público Ementa: DIREITO PENAL.

DIREITO PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS".

AGRAVO REGIMENTAL CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU EXTINTO O "WRIT".

PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO E JULGAMENTO PELO COLEGIADO.

DECISÃO MINUCIOSAMENTE FUNDAMENTADA.

A DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO VIOLA O PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.

JULGADOS DO STF E DO STJ.

ARTIGO 133, XII, "J", DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ.

DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, MANTENDO-SE, INTEGRALMENTE, A DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS. 59/63, NOS SEUS EXATOS TERMOS, COM A RECOMENDAÇÃO PARA QUE O JUIZO 'A QUO' VELE PELA RÁPIDA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, NA FORMA DO VOTO DO DES.

RELATOR.
13/06/2025 18:59

Documento
03/06/2025 15:54

Conclusão
03/06/2025 13:00

Improcedência
20/05/2025 12:02

Confirmada
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRª DES.

KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 03/06/2025, terça-feira , ÀS 13:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: OS SENHORES ADVOGADOS QUE DESEJAREM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO PETICIONAR SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROCESSO EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) ATÉ, NO MÁXIMO, 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA O DIA DO JULGAMENTO. - 009.

HABEAS CORPUS 0107175-14.2024.8.19.0000 Assunto: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa / Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL Ação: 0345754-15.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01171668 IMPTE: INGRID BRITES OAB/RJ-225500 PACIENTE: WALDIR PEREIRA GABRY FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: RODRIGO DE CASTRO CAETANO CORREU: MOACIR RIBEIRO DE SOUZA CORREU: RENATO CASTRO BELCHIOR CORREU: GRAZIELI MARIA DA CRUZ CORREU: DALVA DE CASTRO BELCHIOR CORREU: LEONARDO BELCHIOR DE SOUZA CORREU: VANESSA SILVA DOS SANTOS CORREU: ARIANY PEREIRA PARANHOS CORREU: RAYANE DE CASTRO CAETANO CORREU: PHILIPPE DA SILVA VASCONCELOS CORREU: THAYLANY DE CASTRO BELCHIOR CORREU: RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA CORREU: LUIZ AUGUSTO DA SILVA CORREU: DOUGLAS CABRAL DOS REIS CORREU: EVANDRO DE ANDRADE CHAGAS CORREU: ESTELA LIRA GONÇALVES CORREU: FELIPE MARQUES SANTANA CORREU: JESSICA DE LIMA PESSOA CORREU: OSCAR PABLO AYALA OVIEDO CORREU: FRANCIELE DOS SANTOS DIAS CORREU: WILLIAM DA SILVA MOURA CORREU: CLEONIR JOSÉ ROCINI Relator: DES.

FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Funciona: Ministério Público
12/05/2025 14:39

Inclusão em pauta
09/05/2025 19:42

Determinação
14/04/2025 18:02

Conclusão
10/04/2025 12:19

Confirmada
09/04/2025 18:51

Decisão
07/04/2025 15:53

Conclusão
25/02/2025 12:36

Documento
21/02/2025 15:38

Confirmada
21/02/2025 00:05

Publicação
18/02/2025 17:34

Extinção
28/01/2025 17:05

Conclusão
24/01/2025 17:30

Confirmada
24/01/2025 16:55

Decisão
22/01/2025 15:08

Conclusão
22/01/2025 13:28

Documento
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- HABEAS CORPUS 0107175-14.2024.8.19.0000 Assunto: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa / Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL Ação: 0345754-15.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01171668 IMPTE: INGRID BRITES OAB/RJ-225500 PACIENTE: WALDIR PEREIRA GABRY FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: RODRIGO DE CASTRO CAETANO CORREU: MOACIR RIBEIRO DE SOUZA CORREU: RENATO CASTRO BELCHIOR CORREU: GRAZIELI MARIA DA CRUZ CORREU: DALVA DE CASTRO BELCHIOR CORREU: LEONARDO BELCHIOR DE SOUZA CORREU: VANESSA SILVA DOS SANTOS CORREU: ARIANY PEREIRA PARANHOS CORREU: RAYANE DE CASTRO CAETANO CORREU: PHILIPPE DA SILVA VASCONCELOS CORREU: THAYLANY DE CASTRO BELCHIOR CORREU: RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA CORREU: LUIZ AUGUSTO DA SILVA CORREU: DOUGLAS CABRAL DOS REIS CORREU: EVANDRO DE ANDRADE CHAGAS CORREU: ESTELA LIRA GONÇALVES CORREU: FELIPE MARQUES SANTANA CORREU: JESSICA DE LIMA PESSOA CORREU: OSCAR PABLO AYALA OVIEDO CORREU: FRANCIELE DOS SANTOS DIAS CORREU: WILLIAM DA SILVA MOURA CORREU: CLEONIR JOSÉ ROCINI Relator: DES.

FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Funciona: Ministério Público DECISÃO: "HABEAS CORPUS" Nº 0107175-14.2024.8.19.0000 DECISÃO A liminar em "Habeas Corpus" somente é possível em caso de flagrante ilegalidade ou teratologia da Decisão impugnada.

O constrangimento ilegal alegado não se mostra claramente delineado, estando a exigir um exame mais detalhado dos elementos de convicção carreados aos autos, o que ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo.

Assim, indefiro a liminar.

Requisitem-se as informações ao Juízo "a quo".

Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025.

DES.

FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Relator PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA CRIMINAL 1 1 2ª Câmara Criminal AGM
14/01/2025 17:23

Expedição de documento
14/01/2025 17:04

Liminar
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS REGIMENTAIS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 1a.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07/01/2025 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA.

DES.

SUELY LOPES MAGALHÃES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: HABEAS CORPUS 0107175-14.2024.8.19.0000 Assunto: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa / Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL Ação: 0345754-15.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01171668 IMPTE: INGRID BRITES OAB/RJ-225500 PACIENTE: WALDIR PEREIRA GABRY FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: RODRIGO DE CASTRO CAETANO CORREU: MOACIR RIBEIRO DE SOUZA CORREU: RENATO CASTRO BELCHIOR CORREU: GRAZIELI MARIA DA CRUZ CORREU: DALVA DE CASTRO BELCHIOR CORREU: LEONARDO BELCHIOR DE SOUZA CORREU: VANESSA SILVA DOS SANTOS CORREU: ARIANY PEREIRA PARANHOS CORREU: RAYANE DE CASTRO CAETANO CORREU: PHILIPPE DA SILVA VASCONCELOS CORREU: THAYLANY DE CASTRO BELCHIOR CORREU: RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA CORREU: LUIZ AUGUSTO DA SILVA CORREU: DOUGLAS CABRAL DOS REIS CORREU: EVANDRO DE ANDRADE CHAGAS CORREU: ESTELA LIRA GONÇALVES CORREU: FELIPE MARQUES SANTANA CORREU: JESSICA DE LIMA PESSOA CORREU: OSCAR PABLO AYALA OVIEDO CORREU: FRANCIELE DOS SANTOS DIAS CORREU: WILLIAM DA SILVA MOURA CORREU: CLEONIR JOSÉ ROCINI Relator: DES.

FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Funciona: Ministério Público
07/01/2025 17:33

Conclusão
07/01/2025 17:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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