03/09/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 09:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de MARLY ALMEIDA OLIVEIRA GOMES em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de MARLY ALMEIDA OLIVEIRA GOMES em 02/09/2025 23:59.
23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de PNEUS NORTE LTDA em 22/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia apontada pela parte autora (R$ 4.182,56), no prazo de 10 dias, sob pena de execução, em se acatando o cálculo realizado.

Na hipótese de discordância com os cálculos da parte Exequente, venha o pa...
14/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 20:55

Expedição de Certidão.
13/08/2025 20:55

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
13/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/08/2025 14:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 20:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/07/2025 20:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 20:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 20:16

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:47

Decorrido prazo de RAMON GREGORIO CRISPIN em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:47

Decorrido prazo de PNEUS NORTE LTDA em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:35

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0816058-10.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAMON GREGORIO CRISPIN RÉU: PNEUS NORTE LTDA Dispensado o relatório na forma do art.38, lei 9099/95, passo a decidir.

O autor alega que adquiriu em 08/03/22 quatro pneus na loja virtual ré no valor de R$ 2.157,82.

Que as mercadorias não foram entregues e o valor não foi restituído.

Requer danos materiais e morais.

Decreto a revelia tendo em vista a ausência do réu na ACIJ designada, inobstante regularmente citado e intimado para o ato.

Considero presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, razão pela qual passo ao exame do mérito.

A relação jurídica das partes é de consumo, sendo aplicáveis as disposições da lei 8078/90.

Diante da revelia e da presunção de boa-fé da narrativa da parte autora, tem-se por verdadeiros os fatos alegados (artigo 344, CPC), porque o contrário não resulta da prova dos autos.

O réu não se desincumbiu do ônus de provar que entregou os pneus ou que restituiu a quantia paga ao autor.

Do exposto, configurada a responsabilidade do fornecedor nos termos do artigo 14, CDC, o pedido de danos materiais é procedente (id 144779688, 144779695).

Quanto ao pedido de danos morais, evidenciada a falha na prestação do serviço, o dano moral é in re ipsa.

Ademais, o réu violou os princípios da boa-fé, informação, transparência e cooperação, além da frustração da legítima expectativa.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, CPC, PARA, 1.

JULGAR PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.157,82 (dois mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos), acrescida de correção monetária a contar do desembolso, nos termos do artigo 389, parágrafo único, CC e juros de mora a contar da citação, conforme artigo 406 e parágrafos, CC; 2.

JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, para condenar o réu a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescida de correção monetária a contar da data da intimação da sentença, nos termos do artigo 389, parágrafo único, CC e juros de mora a contar da citação, conforme artigo 406 e parágrafos, CC.

Sem custas e nem honorários advocatícios (artigo 55, da lei nº 9.099/95).

Submeto este Projeto de Sentença ao Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da lei 9.099/95.

MARICÁ, 28 de junho de 2025.

LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA JUÍZA LEIGA HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos.

Sentença tornada pública e registrada nesta data, mediante lançamento desta e da assinatura digital no sistema eletrônico processual do TJ/RJ.

A INTIMAÇÃO DAS PARTES SE DARÁ NO DIA DESIGNADO PARA LEITURA DA SENTENÇA.

CASO O PROJETO NÃO SEJA HOMOLOGADO ATÉ A DATA DA LEITURA DA SENTENÇA OU NÃO HAJA DATA DE LEITURA FIXADA, INTIMEM-SE AS PARTES ASSISTIDAS POR ADVOGADO ELETRONICAMENTE, VIA SISTEMA.

NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMEM-SE VIA IMPRENSA OFICIAL.

E NÃO SENDO O CASO, INTIME-SE A PARTE SEM ADVOGADO POR OUTRO MEIO DE COMUNICAÇÃO OU OJA.

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011 e da Resolução Conjunta 01/2015.

Caso transite em julgado a condenação ao pagamento de quantia certa e após certificado este trânsito, assim que comprovado o pagamento do valor estabelecido no julgado, expeça-se mandado de pagamento à parte autora e/ou seu patrono, se for o caso e se este tiver poderes para tanto, devendo ser intimado a comparecer ao Banco do Brasil para retirada da referida quantia e informar em 5 dias, contados da efetiva intimação, se dá quitação ao débito, valendo o silêncio como aquiescência.

Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.

Em caso negativo, venha memória de cálculo, no prazo de 10 dias, para deflagração da fase de cumprimento da sentença.

Cumpra-se.

MARICÁ, data de assinatura digital.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz de Direito
30/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 10:07

Conclusos ao Juiz
28/06/2025 18:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2025 18:43

Juntada de Projeto de sentença
28/06/2025 18:43

Recebidos os autos
26/06/2025 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA
26/06/2025 09:56

Revisão do Projeto de Sentença
23/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 17:31

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 17:31

Recebidos os autos
05/05/2025 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA
05/05/2025 11:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/05/2025 10:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
05/05/2025 11:03

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:02

Juntada de aviso de recebimento
19/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/05/2025 10:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
14/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 20:30

Conclusos para despacho
18/02/2025 20:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 18/02/2025 10:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
18/02/2025 20:30

Juntada de Ata da Audiência
18/02/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:48

Outras Decisões
12/02/2025 14:53

Conclusos para decisão
06/01/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/02/2025 10:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 08:50

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:13

Outras Decisões
04/12/2024 12:16

Audiência Conciliação cancelada para 05/12/2024 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
04/12/2024 11:49

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0816058-10.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAMON GREGORIO CRISPIN RÉU: PNEUS NORTE LTDA Índex: 159591167: Considerando o ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ / CGJ / COJES n. 04/2023 publicado no DJERJ em 02 de maio de 2023 e tendo em vista que a multiplicidade de fluxos cartorários no âmbito dos Juizados Especiais gera complexidade nas rotinas administrativas que podem prejudicar o andamento dos processos em razão do volume de feitos, e em que pese o feito ter sido distribuído pela opção de Juízo 100% digital, DETERMINO que a audiência seja realizada presencialmente nas dependências deste Juizado.

Intimem-se as partes.

MARICÁ, data da assinatura digital.

CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES Juíza de Direito
03/12/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:49

Outras Decisões
03/12/2024 11:05

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 12:07

Audiência Conciliação designada para 05/12/2024 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
19/09/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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