16/09/2025 11:39

Conclusão
15/09/2025 14:43

Juntada de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

1. fls. 1332: Renove-se a intimação dos exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem os documentos exigidos para a expedição dos requisitórios, conforme determinado na decisão de fls. 1318-1319, item 3 .
23/07/2025 10:55

Conclusão
22/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:00

Intimação

1.

Certifique-se acerca da intimação determinada no item 3 , da decisão de fls. 1318/1319.

Em caso negativo, intimem-se, prazo 15 (quinze) dias. 2.

Fls. 1326/1327.

Cumpra-se a decisão de fls. 1318, item 2 .
04/06/2025 11:01

Conclusão
04/06/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:52

Juntada de petição
08/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 00:00

Intimação

1- Fls. 1298-1299: Tendo em vista a edição da Lei Municipal nº 1.878/2023, que fixou o teto das RPVs no valor do maior benefício do RGPS, acolho a manifestação do Município e determino que os valores individuais superiores ao teto legal sejam requisitados por Precatório Judicial, conforme cálculos homologados às fls. 1237/1240. /r/r/n/n2- Fls. 1305: verifica-se que JANDIRA não figura no rol de habilitados nos cálculos homologados, uma vez que não é filha do exequente originário ORCY DIAS FERNANDES, mas apenas da falecida TEREZA. /r/r/n/nEmbora noticiado que a falecida não deixou bens e nem testamento, a habilitação de herdeiros para levantamento de valores em execução exige a devida comprovação da sucessão, o que pode se dar por inventário, arrolamento ou alvará judicial, além da eventual anuência dos demais herdeiros já habilitados nos autos. /r/r/n/nAssim, indefiro, por ora, o pedido de inclusão de JANDIRA DIAS DE SOUZA como beneficiária, sem prejuízo de nova análise caso sejam trazidos os documentos pertinentes. /r/r/n/n3- Fls. 1302: reitere-se a intimação dos exequentes para apresentação dos documentos exigidos para a devida expedição dos requisitórios. /r/n /r/r/n/nApós, voltem conclusos.
22/01/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:22

Conclusão
13/01/2025 15:11

Juntada de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

Notícia: Aos requerentes para tragam aos autos para devida expedição dos Requisitórios: certidão de regularidade fiscal, documento de identidade oficial, comprovante de residência, informações da conta bancária.

Para os honorários: o recolhimento da custas da requisição e os mesmos documentos.
12/12/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:17

Juntada de petição
14/11/2024 10:59

Juntada de petição
01/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 21:51

Conclusão
06/08/2024 21:51

Outras Decisões
06/08/2024 15:38

Juntada de petição
30/07/2024 10:52

Juntada de petição
10/07/2024 09:01

Juntada de petição
04/07/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:24

Juntada de documento
24/06/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:11

Conclusão
10/11/2023 09:55

Juntada de petição
30/10/2023 11:32

Juntada de petição
11/10/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:00

Remessa
13/10/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2022 13:50

Publicado Decisão em 17/10/2022
10/10/2022 13:50

Conclusão
07/10/2022 10:34

Juntada de petição
02/09/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:57

Remessa
23/05/2022 16:53

Publicado Decisão em 30/05/2022
23/05/2022 16:53

Conclusão
23/05/2022 16:53

Outras Decisões
18/05/2022 12:18

Juntada de petição
06/04/2022 11:49

Remessa
04/04/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:01

Conclusão
11/03/2022 15:05

Remessa
03/03/2022 13:56

Juntada de petição
10/01/2022 14:25

Publicado Decisão em 14/02/2022
10/01/2022 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2022 14:25

Conclusão
03/12/2021 14:07

Juntada de petição
19/11/2021 12:30

Conclusão
19/11/2021 12:30

Publicado Despacho em 30/11/2021
19/11/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 13:19

Remessa
09/09/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 12:58

Conclusão
09/09/2021 12:57

Juntada de petição
28/07/2021 16:06

Juntada de petição
06/07/2021 16:44

Remessa
01/07/2021 13:29

Juntada de petição
21/06/2021 12:37

Publicado Despacho em 05/07/2021
21/06/2021 12:37

Conclusão
21/06/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 15:35

Juntada de petição
31/05/2021 16:38

Remessa
21/05/2021 11:47

Juntada de petição
10/05/2021 15:12

Remessa
03/05/2021 12:52

Conclusão
03/05/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 12:19

Juntada de petição
09/04/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 15:05

Remessa
09/04/2021 15:03

Juntada de petição
18/03/2021 14:22

Remessa
10/03/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 15:07

Conclusão
01/03/2021 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/02/2021 16:21

Juntada de petição
18/02/2021 15:23

Remessa
01/02/2021 16:03

Conclusão
01/02/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 15:41

Expedição de documento
11/01/2021 15:40

Expedição de documento
11/01/2021 15:39

Juntada de petição
07/12/2020 11:32

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 11:32

Conclusão
07/12/2020 11:32

Publicado Despacho em 18/12/2020
02/12/2020 12:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 11:31

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 11:31

Conclusão
16/11/2020 11:31

Publicado Despacho em 01/12/2020
10/11/2020 15:54

Juntada de petição
26/10/2020 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/10/2020 15:34

Conclusão
26/10/2020 15:34

Publicado Decisão em 06/11/2020
22/09/2020 14:02

Juntada de petição
26/08/2020 12:45

Juntada de petição
20/07/2020 11:20

Juntada de petição
05/03/2020 13:08

Remessa
10/02/2020 12:39

Conclusão
10/02/2020 12:39

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 12:39

Publicado Despacho em 23/07/2020
31/01/2020 14:14

Remessa
20/01/2020 10:27

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 10:27

Conclusão
13/01/2020 15:10

Juntada de petição
06/12/2019 16:15

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 10:53

Remessa
04/11/2019 12:04

Conclusão
04/11/2019 12:04

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 14:58

Juntada de petição
07/10/2019 11:11

Remessa
30/09/2019 13:39

Juntada de petição
09/09/2019 12:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 12:51

Publicado Despacho em 23/09/2019
09/09/2019 12:51

Conclusão
28/08/2019 15:10

Remessa
19/08/2019 11:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 11:59

Publicado Despacho em 04/09/2019
19/08/2019 11:59

Conclusão
13/08/2019 14:58

Juntada de petição
05/07/2019 15:39

Entrega em carga/vista
24/06/2019 10:32

Juntada de documento
14/06/2019 10:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 14:45

Apensamento
25/05/2018 14:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 12:09

Expedição de documento
11/05/2018 13:48

Expedição de documento
04/05/2018 12:42

Expedição de documento
24/04/2018 14:05

Expedição de documento
24/04/2018 13:58

Expedição de documento
10/04/2018 16:27

Conclusão
10/04/2018 16:27

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 15:36

Juntada de petição
27/03/2018 14:45

Juntada de documento
12/03/2018 13:12

Expedição de documento
07/03/2018 12:04

Conclusão
07/03/2018 12:04

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 11:52

Juntada de petição
22/02/2018 14:41

Entrega em carga/vista
19/01/2018 14:23

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2018 14:23

Conclusão
09/01/2018 11:42

Juntada de petição
15/12/2017 12:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2017 12:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2017 16:52

Reforma de decisão anterior
11/12/2017 16:52

Conclusão
01/12/2017 16:28

Juntada de petição
19/10/2017 15:43

Expedição de documento
06/10/2017 12:24

Expedição de documento
04/10/2017 13:39

Expedição de documento
04/10/2017 13:35

Juntada de petição
27/09/2017 16:09

Conclusão
27/09/2017 16:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2017 14:26

Juntada de petição
21/09/2017 15:49

Expedição de documento
11/09/2017 12:26

Expedição de documento
06/09/2017 15:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 15:04

Expedição de documento
02/08/2017 16:07

Conclusão
02/08/2017 16:07

Publicado Despacho em 25/09/2017
02/08/2017 16:07

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2017 16:25

Juntada de documento
27/06/2017 12:20

Expedição de documento
13/06/2017 10:52

Expedição de documento
02/06/2017 15:49

Entrega em carga/vista
25/05/2017 18:14

Conclusão
25/05/2017 18:14

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2017 11:18

Juntada de petição
09/01/2017 14:36

Entrega em carga/vista
29/11/2016 13:17

Expedição de documento
29/11/2016 13:11

Expedição de documento
29/11/2016 12:57

Expedição de documento
08/10/2016 11:25

Conclusão
08/10/2016 11:25

Outras Decisões
15/09/2016 13:13

Juntada de petição
11/01/2016 15:49

Remessa
16/07/2015 14:34

Juntada de petição
02/07/2015 13:38

Entrega em carga/vista
26/06/2015 16:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2015 15:40

Juntada de petição
04/03/2015 12:56

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2015 12:56

Conclusão
22/09/2014 12:02

Entrega em carga/vista
26/08/2014 16:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2014 16:46

Conclusão
26/08/2014 16:46

Publicado Despacho em 12/09/2014
18/08/2014 15:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2014 11:16

Remessa
04/06/2014 15:26

Documento
07/05/2014 16:40

Conclusão
07/05/2014 16:40

Conclusão
25/04/2014 13:44

Expedição de documento
09/04/2014 15:48

Conclusão
09/04/2014 15:48

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2013 11:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2013 12:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2013 12:14

Conclusão
22/08/2013 13:52

Juntada de petição
11/07/2013 11:03

Juntada de petição
24/06/2013 18:04

Publicado Despacho em 03/07/2013
24/06/2013 18:04

Conclusão
24/06/2013 18:04

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2013 14:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2013 13:30

Remessa
11/06/2013 14:50

Juntada de petição
10/06/2013 15:50

Documento
04/06/2013 18:59

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2013 18:59

Conclusão
17/04/2013 13:04

Documento
15/04/2013 12:09

Juntada de petição
01/03/2013 17:17

Entrega em carga/vista
27/02/2013 15:45

Conclusão
27/02/2013 15:45

Conclusão
26/02/2013 15:37

Expedição de documento
26/02/2013 14:17

Ato ordinatório praticado
21/01/2013 14:39

Juntada de petição
08/11/2012 14:51

Remessa
17/10/2012 17:53

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2012 17:53

Publicado Despacho em 23/10/2012
17/10/2012 17:53

Conclusão
10/10/2012 15:13

Entrega em carga/vista
11/09/2012 14:11

Juntada de petição
30/08/2012 16:03

Entrega em carga/vista
30/08/2012 15:56

Juntada de documento
08/08/2012 17:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2012 11:22

Conclusão
06/06/2012 11:22

Conclusão
06/06/2012 11:18

Juntada de petição
04/06/2012 17:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2012 16:55

Expedição de documento
09/05/2012 12:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2012 12:13

Conclusão
27/04/2012 14:23

Juntada de petição
28/03/2012 15:31

Entrega em carga/vista
07/02/2012 14:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2012 14:36

Conclusão
07/02/2012 14:36

Publicado Despacho em 26/03/2012
05/12/2011 17:25

Remessa
08/11/2011 14:50

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2011 14:50

Conclusão
07/11/2011 16:02

Juntada de petição
20/09/2011 15:49

Entrega em carga/vista
20/09/2011 15:22

Juntada de petição
29/08/2011 14:07

Juntada de documento
05/08/2011 10:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2011 10:55

Expedição de documento
12/07/2011 11:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2011 11:52

Conclusão
08/07/2011 12:48

Juntada de petição
29/06/2011 15:32

Entrega em carga/vista
03/05/2011 13:32

Publicado Despacho em 18/07/2011
03/05/2011 13:32

Conclusão
03/05/2011 13:32

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2011 15:05

Juntada de documento
01/04/2011 14:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2011 14:40

Expedição de documento
08/02/2011 18:40

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2011 18:40

Conclusão
08/02/2011 18:40

Publicado Despacho em 25/02/2011
08/02/2011 12:48

Juntada de petição
13/01/2011 17:09

Entrega em carga/vista
13/01/2011 15:11

Ato ordinatório praticado
12/01/2011 11:33

Expedição de documento
16/09/2010 11:25

Juntada de documento
17/08/2010 19:15

Publicado Despacho em 25/08/2010
17/08/2010 19:15

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2010 19:15

Conclusão
05/08/2010 14:38

Juntada de petição
08/07/2010 15:24

Entrega em carga/vista
01/07/2010 13:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2010 13:02

Conclusão
18/05/2010 12:55

Juntada de petição
11/05/2010 15:22

Juntada de documento
11/05/2010 15:21

Juntada de petição
25/03/2010 14:06

Juntada de documento
05/03/2010 12:35

Juntada de petição
02/03/2010 15:25

Juntada de petição
09/02/2010 11:33

Remessa
02/02/2010 14:02

Remessa
26/01/2010 15:48

Publicado Decisão em 03/02/2010
26/01/2010 15:48

Outras Decisões
26/01/2010 15:48

Conclusão
18/01/2010 14:24

Ato ordinatório praticado
14/12/2009 16:04

Juntada de petição
01/12/2009 11:27

Remessa
24/11/2009 13:28

Conclusão
24/11/2009 13:28

Publicado Decisão em 27/11/2009
24/11/2009 13:28

Outras Decisões
08/10/2009 13:40

Juntada de petição
06/10/2009 14:59

Documento
25/09/2009 15:54

Entrega em carga/vista
22/09/2009 18:03

Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2009 18:03

Conclusão
15/09/2009 15:33

Ato ordinatório praticado
15/09/2009 15:28

Expedição de documento
04/09/2009 12:40

Publicado Decisão em 11/09/2009
04/09/2009 12:40

Outras Decisões
04/09/2009 12:40

Conclusão
11/08/2009 16:14

Juntada de petição
10/08/2009 17:19

Remessa
03/08/2009 11:36

Conclusão
03/08/2009 11:36

Publicado Decisão em 07/08/2009
03/08/2009 11:36

Outras Decisões
29/07/2009 16:36

Juntada de petição
22/07/2009 13:43

Remessa
10/06/2009 10:47

Outras Decisões
10/06/2009 10:47

Publicado Decisão em 19/06/2009
10/06/2009 10:47

Conclusão
28/05/2009 15:21

Entrega em carga/vista
06/05/2009 12:16

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2009 12:16

Conclusão
30/04/2009 15:10

Juntada de petição
08/04/2009 16:56

Entrega em carga/vista
16/03/2009 13:28

Conclusão
16/03/2009 13:28

Outras Decisões
11/03/2009 12:26

Juntada de petição
26/02/2009 16:54

Remessa
05/02/2009 12:15

Documento
03/02/2009 12:42

Juntada de petição
29/01/2009 14:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2009 14:16

Expedição de documento
25/08/2008 16:28

Conclusão
25/08/2008 16:28

Outras Decisões
21/08/2008 14:56

Juntada de petição
31/07/2008 15:01

Entrega em carga/vista
15/07/2008 11:27

Publicado Decisão em 18/07/2008
15/07/2008 11:27

Outras Decisões
15/07/2008 11:27

Conclusão
04/12/2007 16:26

Outras Decisões
04/12/2007 16:26

Conclusão
03/12/2007 16:38

Juntada de documento
30/11/2007 15:45

Juntada de petição
30/11/2007 15:45

Juntada de documento
30/10/2007 16:29

Entrega em carga/vista
25/10/2007 12:21

Outras Decisões
25/10/2007 12:21

Publicado Decisão em 29/10/2007
25/10/2007 12:21

Conclusão
17/09/2007 17:37

Conclusão
17/09/2007 17:37

Outras Decisões
11/09/2007 16:45

Juntada de petição
15/08/2007 16:15

Entrega em carga/vista
02/08/2007 16:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2007 10:45

Remessa
25/06/2007 15:19

Outras Decisões
25/06/2007 15:19

Conclusão
25/06/2007 15:19

Publicado Decisão em 05/07/2007
22/06/2007 17:26

Juntada de petição
30/05/2007 16:12

Entrega em carga/vista
14/05/2007 16:02

Publicado Decisão em 18/05/2007
14/05/2007 16:02

Conclusão
14/05/2007 16:02

Outras Decisões
08/05/2007 14:41

Juntada de petição
26/04/2007 12:26

Entrega em carga/vista
19/03/2007 15:57

Outras Decisões
19/03/2007 15:57

Publicado Decisão em 20/04/2007
19/03/2007 15:57

Conclusão
13/03/2007 15:44

Juntada de petição
09/03/2007 15:15

Juntada de documento
12/09/2006 15:19

Remessa
05/09/2006 15:30

Juntada de documento
29/08/2006 11:29

Documento
29/08/2006 11:29

Juntada de petição
01/08/2006 18:09

Conclusão
01/08/2006 18:09

Conclusão
25/07/2006 11:39

Expedição de documento
04/07/2006 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2006 17:31

Conclusão
28/06/2006 16:47

Juntada de petição
24/04/2006 15:35

Entrega em carga/vista
16/02/2006 18:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2005 17:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2005 09:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2005 12:04

Remessa
09/03/2005 10:30

Conclusão
09/03/2005 10:30

Conclusão
02/03/2005 12:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2005 09:52

Expedição de documento
16/12/2004 10:02

Ato ordinatório praticado
09/07/1990 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/1990

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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