23/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 17:45

Conclusão
27/01/2025 17:25

Juntada de petição
23/01/2025 14:50

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

1 - As partes estão devidamente representadas e presentes os pressupostos processuais de constituição válida e regular do processo. /r/r/n/n2 - REJEITO a preliminar de falta de interesse agir, porque os fatos articulados traduzem conflito de interesses qualificado por pretensão resistida, de modo que presente a necessidade e a utilidade da tutela jurisdicional. /r/r/n/n3 - Considerando a evidente relação de consumo havida entre as partes, além da verossimilhança das alegações autorais e da hipossuficiência técnica probatória da parte autora para a demonstração dos fatos constitutivos de seu direito (AgInt no AREsp 1586560/RJ, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 31/08/2021), INVERTO o ônus da prova em desfavor da parte ré, com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo da observância do enunciado nº 330 da súmula do TJRJ segundo o qual os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito . /r/r/n/n4 - Fixo como ponto controvertido: verificar se a parte autora concordou com o refinanciamento realizado pela ré. /r/r/n/n5 - Tendo em vista a inversão do ônus probatório fixada no item 3, intimem-se ambas as partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, no prazo comum de 5 (cinco) dias, justificando-as fundamentadamente a sua pertinência e necessidade, ficando as partes desde já advertidas que o requerimento desacompanhado da indicação do objetivo pretendido com o meio de prova requerido e os fatos a que dirigidos ensejará o seu indeferimento. /r/r/n/n6 - Em atenção ao princípio da não surpresa, bem como ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, intimem-se as partes para ciência e eventual pedido de esclarecimento ou ajuste, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC. /r/r/n/n7 - Preclusa a presente, retornem os autos conclusos.
01/11/2024 14:18

Conclusão
01/11/2024 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:49

Juntada de petição
28/06/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 23:05

Juntada de petição
17/04/2024 22:49

Juntada de petição
11/03/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 01:20

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 01:20

Conclusão
18/08/2023 22:11

Redistribuição
14/07/2023 14:06

Juntada de petição
10/07/2023 14:42

Juntada de petição
03/07/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:24

Desentranhada a petição
14/06/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:19

Conclusão
14/06/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:02

Juntada de petição
15/03/2023 16:56

Juntada de petição
10/03/2023 13:17

Juntada de petição
02/03/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:12

Conclusão
15/02/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 09:39

Juntada de petição
27/01/2023 09:39

Juntada de petição
17/01/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 15:00

Conclusão
17/01/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 16:22

Juntada de petição
26/09/2022 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 12:38

Conclusão
30/08/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:25

Redistribuição
29/08/2022 15:37

Remessa
29/08/2022 14:50

Expedição de documento
25/08/2022 12:43

Expedição de documento
12/04/2022 13:48

Conclusão
12/04/2022 13:48

Declarada incompetência
09/03/2022 15:22

Juntada de petição
16/02/2022 11:06

Conclusão
16/02/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033432-79.2015.8.19.0066

Antonio de Oliveira Rocha

Municipio de Volta Redonda

Advogado: Affonso Jose Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0022193-39.2019.8.19.0066

Regina das Gracas Magalhaes

Servico Autonomo de Agua e Esgoto SAAE

Advogado: Neusane Santos Ribeiro Freire

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/09/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013191-06.2016.8.19.0210

Sidney Ribeiro Ayres

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Advogado: Andre Alves de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0408985-60.2015.8.19.0001

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Carlos Eduardo Pereira da Silva

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/01/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000107-52.2023.8.19.0028

Genecy Alves da Silva Junior

Alpitec do Brasil Alpinismo Industrial L...

Advogado: Felipe Nicolau Ramos Zulo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/01/2023 00:00

Exibir Processo