16/09/2025 13:20

Conclusão
16/09/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 11:55

Juntada de petição
16/09/2025 11:12

Juntada de petição
15/08/2025 12:14

Juntada de petição
13/08/2025 19:47

Juntada de petição
07/08/2025 12:28

Juntada de documento
05/08/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:55

Conclusão
28/07/2025 11:15

Juntada de documento
25/07/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:04

Conclusão
21/07/2025 00:00

Intimação

1- Trata-se de embargos de declaração opostos pelos devedores, às fls. 1.910/1.913, contra a decisão de fls. 1.906/1.908, que indeferiu a medidas atípicas e a consulta junto ao SIMBA, bem como determinou ao credor o recolhimento das custas devidas para a realização de consultas junto ao SNIPER e INFOJUD, para disponibilização da DOI dos 5 últimos anos, além da indisponibilidade de ativos financeiros, na modalidade teimosinha , pelo período de 11 meses.

Alegaram omissão no que tange ao período de duração da indisponibilidade de ativos financeiros.

Afirmaram, ainda, que houve omissão no que se refere ao período de consulta à DOI.

Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição, erro material ou obscuridade na decisão embargada.

Note-se que a requisição de indisponibilidade de ativos financeiros, de forma reiterada, e de informações nos sistemas conveniados com o TJRJ são cobradas por ato (por CPF/CNPJ em cada portal/sistema).

Pelo que, desnecessária a indicação de período das requisições,quando da determinação de antecipação das custas devidas.

Na verdade, pretendem os embargantes a atribuição de efeitos infringentes ou modificativos, com a reapreciação do que foi decidido, o que pode alterar o conteúdo decisório, contudo, o presente recurso não se mostra como instrumento adequado para rediscutir a decisão impugnada, razão pela qual não merece prosperar.

Persiste, pois, a decisão tal como está lançada.

O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. 2- Determino a indisponibilidade de ativos financeiros em contas de titularidade dos Devedores, na forma do art. 854, do CPC, observado o valor do débito indicado às fls. 1.899/1.900, através do convênio SISBAJUD, de forma reiterada pelo prazo de 60 dias (limite máximo disponibilizado pelo sistema).

Segue, em anexo, recibo de protocolo junto ao SISBAJUD.

Aguarde-se em Cartório por 60 dias.

Após, voltem conclusos para a conferência. 3- Defiro o pedido de consultas à DOI, através do sistema INFOJUD, como requerido, e ao sistema SNIPER.

Seguem, em anexo, protocolos de pesquisa.

Ao credor.

Ressalte-se que o período de cinco anos para disponibilização da DOI se mostra proporcional e não excessivo para garantia da satisfação do crédito do credor, que perfaz a quantia de R$ 6.889.216,12.
11/07/2025 13:39

Conclusão
11/07/2025 13:39

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
11/07/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:22

Conclusão
04/06/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:17

Juntada de documento
30/04/2025 16:10

Juntada de petição
25/04/2025 12:42

Juntada de petição
11/04/2025 12:03

Conclusão
11/04/2025 12:03

Outras Decisões
11/04/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:56

Juntada de documento
07/04/2025 17:35

Juntada de petição
26/02/2025 16:17

Conclusão
26/02/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 00:00

Intimação

1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. /r/r/n/n2- Seguem informações ao Agravo de Instrumento, via malote digital, devendo o Cartório providenciar o seu envio.
18/12/2024 14:00

Juntada de documento
18/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:08

Expedição de documento
12/12/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:36

Conclusão
12/12/2024 13:35

Juntada de documento
11/12/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:43

Juntada de documento
06/11/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 11:16

Juntada de documento
05/11/2024 10:51

Conclusão
05/11/2024 10:51

Outras Decisões
31/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:10

Outras Decisões
02/10/2024 16:10

Conclusão
23/08/2024 15:57

Juntada de petição
15/08/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:00

Conclusão
09/08/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:55

Juntada de documento
06/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:11

Conclusão
12/07/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:39

Juntada de documento
04/07/2024 18:17

Juntada de documento
04/06/2024 05:51

Juntada de petição
29/05/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 18:00

Conclusão
29/05/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 19:05

Juntada de petição
01/04/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 11:28

Conclusão
27/03/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:39

Juntada de petição
05/02/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:40

Juntada de documento
31/01/2024 16:19

Determinada a quebra do sigilo fiscal
31/01/2024 16:19

Conclusão
31/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:47

Juntada de petição
09/11/2023 18:27

Juntada de petição
18/10/2023 17:43

Juntada de petição
10/10/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 11:00

Juntada de documento
09/10/2023 14:05

Conclusão
09/10/2023 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:10

Juntada de documento
30/08/2023 18:29

Conclusão
30/08/2023 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/08/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:25

Juntada de documento
08/08/2023 10:52

Juntada de petição
02/08/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 13:10

Conclusão
31/07/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:23

Juntada de petição
16/06/2023 17:07

Juntada de petição
15/05/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 14:00

Conclusão
03/05/2023 14:00

Decisão ou Despacho Não-Concessão
28/04/2023 15:49

Juntada de petição
16/03/2023 15:07

Juntada de petição
08/02/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 14:16

Conclusão
06/02/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:12

Juntada de documento
12/12/2022 17:19

Juntada de petição
14/10/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 16:31

Desentranhada a petição
07/10/2022 12:37

Conclusão
07/10/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 12:26

Petição
07/10/2022 12:25

Juntada de documento
04/10/2022 17:33

Juntada de documento
03/10/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 13:24

Conclusão
29/09/2022 17:08

Juntada de petição
27/09/2022 13:25

Conclusão
27/09/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:25

Trânsito em julgado
04/07/2019 14:04

Remessa
04/07/2019 13:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 18:13

Juntada de petição
03/05/2019 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2019 17:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 17:48

Juntada de documento
01/04/2019 17:57

Juntada de petição
08/03/2019 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2019 17:20

Conclusão
26/02/2019 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2018 14:49

Juntada de petição
23/11/2018 17:20

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 10:27

Juntada de petição
30/08/2018 11:42

Julgado procedente o pedido
30/08/2018 11:42

Publicado Sentença em 05/10/2018
30/08/2018 11:42

Conclusão
15/08/2018 15:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 18:02

Juntada de petição
13/08/2018 17:55

Juntada de petição
30/07/2018 16:28

Documento
20/07/2018 13:18

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 13:18

Conclusão
20/07/2018 13:18

Publicado Despacho em 24/07/2018
19/07/2018 16:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 18:39

Juntada de petição
10/07/2018 16:45

Documento
06/07/2018 11:32

Documento
26/06/2018 13:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 12:06

Publicado Despacho em 27/06/2018
25/06/2018 12:06

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2018 12:06

Conclusão
29/05/2018 15:45

Juntada de petição
09/05/2018 11:35

Documento
09/05/2018 11:34

Documento
11/04/2018 13:15

Expedição de documento
11/04/2018 13:15

Expedição de documento
11/04/2018 13:15

Expedição de documento
07/12/2017 15:22

Expedição de documento
18/09/2017 08:38

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2017 08:38

Publicado Despacho em 22/09/2017
18/09/2017 08:38

Conclusão
01/09/2017 12:39

Juntada de documento
01/09/2017 12:38

Juntada de documento
28/07/2017 12:45

Ato ordinatório praticado
28/07/2017 12:44

Juntada de documento
26/07/2017 11:31

Juntada de petição
30/06/2017 13:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 13:14

Juntada de documento
28/06/2017 14:29

Juntada de petição
05/06/2017 11:41

Conclusão
05/06/2017 11:41

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2017 17:06

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 17:03

Juntada de documento
29/05/2017 18:11

Juntada de petição
04/05/2017 16:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2017 16:32

Juntada de documento
27/04/2017 11:55

Juntada de petição
03/04/2017 14:57

Ato ordinatório praticado
29/03/2017 12:57

Juntada de petição
20/03/2017 08:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2017 08:21

Conclusão
20/03/2017 08:21

Publicado Despacho em 23/03/2017
17/03/2017 11:56

Juntada de documento
14/02/2017 12:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 15:44

Juntada de petição
27/01/2017 13:20

Juntada de petição
13/01/2017 08:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/01/2017 08:25

Conclusão
13/01/2017 08:25

Publicado Decisão em 19/01/2017
09/11/2016 12:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2016 10:34

Juntada de petição
24/10/2016 07:28

Conclusão
24/10/2016 07:28

Assistência judiciária gratuita
24/10/2016 07:28

Publicado Decisão em 31/10/2016
01/09/2016 11:14

Juntada de petição
28/07/2016 11:37

Publicado Decisão em 02/08/2016
28/07/2016 11:37

Conclusão
28/07/2016 11:37

Recebida a emenda à inicial
27/06/2016 11:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2016 18:08

Juntada de petição
22/06/2016 12:24

Juntada de petição
07/06/2016 07:18

Conclusão
07/06/2016 07:18

Publicado Decisão em 17/06/2016
07/06/2016 07:18

Recurso
20/04/2016 16:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2016 17:36

Juntada de petição
23/03/2016 12:05

Conclusão
23/03/2016 12:05

Publicado Despacho em 08/04/2016
23/03/2016 12:05

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2016 17:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2016 17:20

Juntada de documento
04/02/2016 11:39

Juntada de petição
01/02/2016 15:17

Ato ordinatório praticado
01/02/2016 13:46

Juntada de documento
01/02/2016 13:45

Apensamento
13/11/2015 15:34

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2015 15:34

Conclusão
13/11/2015 15:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2015

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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