28/08/2025 02:24

Decorrido prazo de NEIDE BARBOSA DE MELO em 27/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo de VANESSA RIBEIRO DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:12

Expedição de Informações.
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Vara Única da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27197-000 DECISÃO Processo: 0800890-43.2023.8.19.0082 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEIDE BARBOSA DE MELO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP ÚNICA DE PINHEIRAL ( 679 ) RÉU: MRCA CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI As partes são legítimas e bem representadas.

Na contestação não foram arguidas preliminares.

As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a existência e extensão dos danos alegados.

Defiro a inversão do ônus da prova, por se tratar de relação de consumo, em razão da verossimilhança dos fatos narrados e das provas documentais e materiais, acostadas nos autos, bem como em razão da hipossuficiência técnica da autora.

Ressalta-se que, de acordo com a súmula 229 do E.

TJRJ: "A inversão do ônus da prova constitui direito básico do consumidor, uma vez preenchidos os pressupostos previstos no art. 6º, inciso VIII, do CDC, sem implicar, necessariamente, na reversão do custeio, em especial quanto aos honorários do perito".

Defiro prova pericial de odontologia, nomeando o Dr.

BRUNO GILHO ALVES DE ALMEIDA, [email protected] , de endereço conhecido do Cartório, intimando o respectivo perito para apresentar proposta de honorários, manifestando-se as partes em seguida.

Quesitos e assistência em quinze dias, nos termos do art. 465, §1º, do NCPC.

Ciente de que a parte requerente da prova pericial é beneficiária da JG e, em caso de sucumbência, a parte adversa arcará com a totalidade das custas, caso não seja beneficiada pela JG.

Sendo caso de JG, intime-se o expert para realização da perícia, não sendo caso de JG e não havendo impugnação das partes dos honorários periciais, intime-se o requerente da prova para depositar os respectivos honorários.

Após o depósito, intime-se o expert para realização da perícia, devendo apresentar o laudo em 30 dias após a realização da mesma.

Apresentado o laudo, às partes.

Defiro prova documental(ii) superveniente, a ser produzida em dez dias, pena de preclusão, a teor do art.223, Código de Processo Civil/15, observado o disposto no art. 435 do CPC/15.

Com a vinda, intimem-se as partes para se manifestarem sobre eventuais documentos juntados, nos termos do art. 437,§1º, da Lei de Ritos.

Defiro(iii) o depoimento pessoal das partes, intimando-as, sob pena de confesso, nos contornos do art.385, Código de Processo Civil/15.

Defiro(iv) prova testemunhal, cujo rol deverá ser acostado aos autos no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova, nos termos do art. 357, §4º, do NCPC.

Registre-se, por oportuno, que arrolamento de testemunha que resida fora desta Comarca, a ser ouvida por precatória (art. 453, II, do NCPC), não implicará na suspensão do feito, nos termos do art. 377 Código de Processo Civil/15.

A AIJ será oportunamente designada.

PINHEIRAL, 30 de junho de 2025.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Titular
01/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
04/02/2025 02:05

Decorrido prazo de NEIDE BARBOSA DE MELO em 03/02/2025 23:59.
10/12/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Informo que a réplica de id. 133273158, é tempestiva. Às partes em provas.
03/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de MRCA CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 11:44

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 23:20

Expedição de Mandado.
22/02/2024 13:07

Juntada de aviso de recebimento
25/01/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 08:00

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 01:15

Decorrido prazo de NEIDE BARBOSA DE MELO em 05/10/2023 23:59.
18/09/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 17:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/07/2023 15:08

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 15:07

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000652-58.2009.8.19.0208

Maria Celia Gomes

Advogado: Claudia Cristina Leal Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/01/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0042974-17.2018.8.19.0002

Condominio do Edificio Varandas de Icara...

Espolio de Ricardo Jose da Matta

Advogado: Frederico Rodrigues da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0318459-37.2021.8.19.0001

Marlene Barbosa Pamplona

Administradora de Bens Bcf

Advogado: Barbara Franco Goncalves Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0026505-80.2020.8.19.0209

Rafael da Silva Barbosa

Wallace Richard Douglas Lirio de Oliveir...

Advogado: Anizio Dutra Viana Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/09/2023 07:01

Exibir Processo

Processo nº 0381104-16.2012.8.19.0001

Mercedes Felix Varella Sanches

Espolio de Delma Setto Miranda

Advogado: Carmen Luzia de Souza Santos Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2012 00:00

Exibir Processo