15/09/2025 15:38

Juntada de petição
02/09/2025 15:59

Juntada de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se as partes para que se manifestem em provas, justificadamente.
24/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 11:41

Conclusão
15/08/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 17:16

Juntada de petição
09/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:56

Conclusão
03/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:13

Juntada de petição
08/05/2025 05:15

Documento
07/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 18:13

Conclusão
13/03/2025 12:01

Juntada de petição
03/02/2025 14:34

Assistência Judiciária Gratuita
03/02/2025 14:34

Conclusão
22/01/2025 15:02

Juntada de petição
15/01/2025 16:40

Juntada de documento
15/01/2025 10:50

Juntada de documento
15/01/2025 10:20

Expedição de documento
06/01/2025 00:00

Intimação

1- Nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade ./r/r/n/nDessa forma, intimem-se os autores para que forneçam, no prazo de 05 (cinco) dias, cópias de seus comprovantes de rendimentos (contracheques) dos últimos três meses, bem como as duas últimas declarações de Imposto de Renda (IRPF - versão completa), indicando os meios pelos quais custeiam suas subsistências, sob pena de indeferimento do benefício./r/r/n/n2- Sem prejuízo, deve o autor ANDRE apresentar comprovante de residência, no prazo de 15 dias./r/r/n/n3- Em atendimento ao pleito autoral, oficie-se à CIntPM para que junte aos autos, preferencialmente por meio digital, a íntegra do PAD que culminou na exclusão dos autores das fileiras da Corporação.
18/12/2024 15:52

Juntada de documento
16/12/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:30

Conclusão
16/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Anexo de Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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