04/05/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
04/05/2025 15:23

Baixa Definitiva
04/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:28

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:04

Transitado em Julgado em 26/02/2025
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LT em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de JEFERSON LUIS BARBOSA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:45

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo: 0817074-63.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFERSON LUIS BARBOSA DOS SANTOS RÉU: CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LT Dispensado o Relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Ante o deferimento da recuperação judicial à parte ré, fato a acarretar a impossibilidade de execução de bens no momento, impõe-se a extinção da execução.

Além disso, eventual sobrestamento do feito é incompatível com o rito dos juizados especiais.

Cabe ao exequentehabilitaro créditono Juízo da recuperação judicial.

Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos art.51, II e art. 53, parágrafo 4º, ambos da Lei 9.099/95.

Sem honorários.

Ao cartório para realizar a cobrança de custas, caso sejam devidas.

Expeça-se carta de crédito.

Após certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.

PETRÓPOLIS, 29 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
30/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 17:52

Conclusos para julgamento
28/01/2025 17:52

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:52

Transitado em Julgado em 28/01/2025
27/01/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de JEFERSON LUIS BARBOSA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo: 0817074-63.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFERSON LUIS BARBOSA DOS SANTOS RÉU: CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LT Homologo o projeto de sentença de acordo com o artigo 40 da Lei 9.099/95 e julgo o processo extinto na forma referida.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

PRI.

PETRÓPOLIS, 6 de novembro de 2024.

ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
13/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/11/2024 19:42

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 19:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 19:42

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2024 19:42

Recebidos os autos
06/11/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA GONCALVES DA SILVA
06/11/2024 15:58

Audiência Conciliação realizada para 06/11/2024 15:45 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
06/11/2024 15:58

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 15:31

Juntada de petição
04/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:50

Juntada de petição
23/09/2024 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 10:45

Audiência Conciliação designada para 06/11/2024 15:45 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
23/09/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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