15/07/2025 11:46

Remessa
14/07/2025 18:01

Juntada de petição
17/06/2025 13:54

Juntada de documento
05/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 19:17

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

1) ENUNCIADO 105 - É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade (XXIV Encontro - Florianópolis/SC). /r/r/n/nConsiderando-se o exposto acima e, ainda, que o alvará de soltura de index. 1748 foi instruído com cópia da sentença, deixo de determinar nova intimação do acusado RENAN para ciência da sentença. /r/r/n/n2) As Defesas de DAVID JONATA DE OLIVEIRA BARBOSA (index. 1815) e CAMILA FEITOSA GONÇALVES (index. 1830) apresentaram recursos de apelação, já com as razões anexas. /r/r/n/nA Defesa de BRUNO RIBEIRO GOMES apresentou recurso de apelação no index. 1810. /r/r/n/nRECEBO OS RECURSOS. /r/r/n/nDê-se vista à Defesa do réu Bruno para a vinda das razões./r/r/n/nApós, ao MP em contrarrazões. /r/r/n/nTudo feito, remetam-se os autos à Superior Instância com as nossas homenagens.
19/05/2025 17:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2025 17:36

Conclusão
14/05/2025 15:11

Juntada de documento
29/04/2025 12:04

Juntada de documento
08/04/2025 15:09

Juntada de petição
01/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:09

Juntada de documento
18/03/2025 02:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 02:58

Documento
13/03/2025 16:30

Documento
13/03/2025 00:47

Documento
12/03/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 01:12

Documento
11/03/2025 01:36

Documento
10/03/2025 19:14

Juntada de petição
06/03/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 17:29

Juntada de petição
20/02/2025 16:33

Juntada de documento
20/02/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 19:58

Juntada de petição
12/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 10:43

Juntada de documento
12/02/2025 10:42

Expedição de documento
06/02/2025 17:03

Juntada de petição
06/02/2025 00:24

Documento
05/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:44

Juntada de documento
04/02/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:39

Juntada de documento
04/02/2025 11:38

Juntada de documento
04/02/2025 10:15

Expedição de documento
03/02/2025 17:44

Juntada de documento
03/02/2025 17:43

Juntada de documento
02/12/2024 16:03

Conclusão
02/12/2024 16:03

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2024 16:02

Juntada de petição
02/12/2024 16:02

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

O Ministério Público ofereceu denúncia em face das pessoas acima nominadas imputando-lhe fatos que se amoldariam ao disposto no art. 1º, I, § 4º da Lei nº 9.613/1998.

A denúncia foi recebida em 21 de janeiro de 2021, com decretação de prisão preventiva (id. 128).

Respostas à acusação apresentadas: Joyce (id. 134); Bruno (id. 161); Renan (id. 426); Camila (435 e 444); David (id. 552).

Extinções de punibilidade pela morte Rafael Cruz Lima Rangel (id. 855) e Joyce Dias Cunha de Deus Marques (id. 619).

As seguintes audiências foram realizadas: Dia 18 de maio de 2023 (id. 961), ouvida a testemunha Alexandre Barbosa da Costa Amazonas.

Dia 15 de dezembro de 2023 (id. 1.213), ouvida a testemunha de acusação Paulo Cesar de Oliveira Gravina.

Dia 30 de abril de 2024 (id. 1.446), com interrogatórios.

Os réus ali presentes permaneceram em silêncio.

O Ministério Público apresentou alegações finais em id. 1.468.
28/11/2024 13:52

Juntada de petição
27/11/2024 15:33

Juntada de petição
27/11/2024 13:33

Juntada de documento
21/11/2024 10:38

Juntada de documento
03/10/2024 16:40

Conclusão
03/10/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 19:03

Juntada de petição
09/09/2024 14:18

Juntada de documento
05/09/2024 15:39

Juntada de documento
30/08/2024 11:36

Juntada de petição
29/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 01:24

Juntada de petição
28/08/2024 15:46

Juntada de petição
28/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:14

Juntada de documento
07/08/2024 14:50

Juntada de petição
07/08/2024 14:33

Juntada de documento
05/08/2024 22:18

Juntada de petição
30/07/2024 18:22

Juntada de petição
29/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 20:16

Juntada de petição
22/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:45

Juntada de documento
08/05/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:27

Conclusão
05/05/2024 10:17

Juntada de petição
03/05/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:30

Juntada de documento
30/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:09

Juntada de documento
30/04/2024 08:09

Juntada de documento
30/04/2024 08:09

Juntada de documento
30/04/2024 08:08

Juntada de documento
30/04/2024 08:08

Juntada de documento
29/04/2024 18:47

Juntada de petição
18/04/2024 13:42

Conclusão
18/04/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:41

Juntada de documento
10/04/2024 09:46

Juntada de petição
09/04/2024 15:39

Juntada de documento
03/04/2024 14:01

Juntada de documento
03/04/2024 11:22

Juntada de petição
03/04/2024 07:40

Juntada de documento
01/04/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 03:38

Documento
28/03/2024 03:38

Documento
13/03/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:18

Conclusão
13/03/2024 13:17

Juntada de documento
13/03/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 09:00

Juntada de documento
12/03/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 08:53

Juntada de documento
11/03/2024 10:12

Juntada de petição
07/03/2024 19:53

Juntada de petição
07/03/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:36

Audiência
07/03/2024 15:34

Juntada de documento
29/02/2024 13:17

Outras Decisões
29/02/2024 13:17

Conclusão
29/02/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:53

Juntada de petição
28/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:07

Documento
28/02/2024 15:07

Juntada de documento
04/12/2023 13:47

Juntada de documento
04/12/2023 13:21

Juntada de documento
04/12/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 04:15

Documento
14/11/2023 20:12

Juntada de petição
14/11/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 11:33

Juntada de petição
14/11/2023 11:22

Juntada de petição
13/11/2023 19:17

Juntada de petição
13/11/2023 16:01

Juntada de documento
13/11/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:35

Juntada de documento
13/11/2023 13:31

Expedição de documento
13/11/2023 13:29

Juntada de documento
13/11/2023 13:29

Juntada de documento
13/11/2023 13:20

Juntada de documento
13/11/2023 13:20

Juntada de documento
13/11/2023 13:20

Juntada de documento
13/11/2023 13:19

Juntada de documento
13/11/2023 13:19

Juntada de documento
13/11/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 06:28

Juntada de petição
11/11/2023 06:28

Juntada de petição
11/11/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 03:02

Documento
11/11/2023 03:02

Documento
11/11/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 03:02

Documento
11/11/2023 03:02

Documento
11/11/2023 03:02

Documento
09/11/2023 15:16

Audiência
21/09/2023 16:22

Conclusão
21/09/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 22:11

Juntada de petição
19/09/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 16:43

Juntada de documento
19/09/2023 16:37

Expedição de documento
19/09/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:49

Juntada de petição
01/09/2023 13:34

Juntada de documento
15/08/2023 12:52

Juntada de documento
07/08/2023 14:14

Juntada de petição
07/08/2023 13:20

Juntada de documento
07/08/2023 12:50

Juntada de documento
07/08/2023 12:13

Juntada de petição
04/08/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:38

Juntada de documento
02/08/2023 16:07

Audiência
26/06/2023 13:27

Conclusão
26/06/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 11:18

Juntada de petição
21/06/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 15:24

Juntada de documento
01/06/2023 15:12

Outras Decisões
01/06/2023 15:12

Conclusão
29/05/2023 15:45

Juntada de petição
24/05/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:37

Juntada de documento
23/05/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 02:44

Documento
22/05/2023 01:32

Documento
22/05/2023 01:32

Documento
22/05/2023 01:32

Documento
19/05/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 10:41

Expedição de documento
19/05/2023 10:41

Documento
19/05/2023 10:41

Juntada de documento
19/05/2023 10:40

Juntada de petição
19/05/2023 10:30

Decisão ou Despacho
18/05/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 17:03

Conclusão
17/05/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:05

Juntada de petição
15/05/2023 14:12

Documento
12/05/2023 10:36

Juntada de documento
11/05/2023 15:33

Documento
10/05/2023 14:01

Juntada de petição
08/05/2023 16:50

Juntada de documento
08/05/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:38

Juntada de documento
02/05/2023 17:40

Juntada de documento
02/05/2023 17:23

Expedição de documento
02/05/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:06

Juntada de documento
13/04/2023 13:35

Juntada de petição
13/04/2023 13:23

Juntada de documento
05/04/2023 17:19

Juntada de petição
05/04/2023 15:21

Juntada de documento
05/04/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 13:30

Juntada de documento
04/04/2023 16:00

Audiência
03/04/2023 13:59

Conclusão
03/04/2023 13:59

Outras Decisões
03/04/2023 13:58

Juntada de documento
03/04/2023 13:58

Juntada de documento
03/04/2023 13:57

Juntada de documento
23/03/2023 13:38

Juntada de petição
22/03/2023 15:16

Juntada de petição
22/03/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 09:46

Juntada de petição
23/02/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:18

Conclusão
16/02/2023 17:36

Juntada de petição
10/02/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 09:45

Juntada de documento
09/02/2023 09:45

Despacho
07/02/2023 19:01

Juntada de petição
07/02/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 02:23

Documento
06/02/2023 16:33

Juntada de documento
06/02/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:35

Juntada de documento
01/02/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:32

Juntada de documento
31/01/2023 17:14

Juntada de petição
30/01/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:27

Juntada de documento
29/01/2023 01:04

Documento
23/01/2023 15:39

Juntada de petição
19/01/2023 01:58

Documento
19/01/2023 00:02

Juntada de petição
17/01/2023 12:46

Juntada de documento
12/01/2023 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:22

Expedição de documento
10/01/2023 14:16

Juntada de documento
10/01/2023 13:52

Expedição de documento
10/11/2022 00:00

Juntada de petição
08/11/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 17:33

Outras Decisões
19/10/2022 17:33

Conclusão
17/10/2022 23:34

Juntada de petição
17/10/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:38

Juntada de petição
11/10/2022 13:17

Juntada de documento
26/09/2022 14:48

Juntada de petição
26/09/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 13:06

Outras Decisões
05/09/2022 13:06

Conclusão
02/09/2022 15:03

Juntada de petição
31/08/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 23:17

Juntada de petição
30/08/2022 23:04

Juntada de petição
24/08/2022 11:25

Juntada de petição
23/08/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 13:05

Conclusão
18/08/2022 13:05

Outras Decisões
17/08/2022 11:45

Juntada de petição
16/08/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 16:19

Juntada de documento
16/08/2022 16:18

Juntada de documento
11/08/2022 18:56

Audiência
20/07/2022 14:46

Conclusão
20/07/2022 14:46

Extinta a Punibilidade por morte do agente
19/07/2022 20:06

Juntada de petição
19/07/2022 09:23

Juntada de petição
15/07/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 16:54

Juntada de documento
15/07/2022 02:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 02:09

Documento
15/07/2022 02:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 02:09

Documento
14/07/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 11:06

Juntada de petição
11/07/2022 13:04

Juntada de documento
09/07/2022 12:20

Juntada de petição
08/07/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:25

Juntada de documento
05/07/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 02:26

Documento
01/07/2022 02:26

Documento
01/07/2022 02:26

Documento
15/06/2022 09:42

Expedição de documento
14/06/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 14:01

Expedição de documento
14/06/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 13:57

Expedição de documento
14/06/2022 13:54

Expedição de documento
14/06/2022 13:50

Expedição de documento
02/06/2022 21:29

Juntada de petição
01/06/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2022 14:05

Juntada de petição
26/05/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 16:38

Juntada de documento
26/05/2022 16:37

Juntada de documento
26/05/2022 16:36

Juntada de documento
26/05/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 16:10

Juntada de petição
01/12/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 11:20

Conclusão
01/12/2021 11:20

Juntada de documento
01/12/2021 11:16

Documento
01/12/2021 11:16

Juntada de documento
04/10/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 13:40

Juntada de documento
30/09/2021 13:34

Juntada de documento
30/09/2021 13:32

Juntada de documento
28/09/2021 14:35

Juntada de documento
28/09/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 13:55

Conclusão
27/09/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 18:04

Expedição de documento
29/07/2021 15:00

Juntada de petição
09/07/2021 14:19

Conclusão
09/07/2021 14:19

Denúncia
06/07/2021 15:59

Juntada de documento
19/05/2021 12:58

Juntada de petição
26/04/2021 03:15

Juntada de petição
05/04/2021 17:02

Conclusão
05/04/2021 17:02

Outras Decisões
25/03/2021 17:39

Juntada de petição
25/03/2021 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 13:27

Juntada de petição
08/03/2021 12:44

Evolução de Classe Processual
08/02/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 16:41

Conclusão
18/01/2021 16:41

Denúncia
07/01/2021 19:57

Juntada de documento
10/12/2020 12:15

Juntada de petição
05/12/2020 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2020 18:28

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 18:28

Conclusão
12/11/2020 05:43

Juntada de petição
19/10/2020 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 18:47

Conclusão
18/10/2020 09:42

Juntada de petição
14/10/2020 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 14:37

Conclusão
06/10/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018 13:14

Remessa
05/12/2018 16:05

Conclusão
05/12/2018 16:05

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 15:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 14:31

Redistribuição
14/11/2018 14:58

Remessa
31/10/2018 16:17

Declarada incompetência
31/10/2018 16:17

Conclusão
05/10/2018 12:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2018

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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