15/07/2025 15:10

Baixa Definitiva
15/07/2025 15:09

Documento
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0021257-41.2021.8.19.0002 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Ação: 0021257-41.2021.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00041160 APELANTE: GALAXY NOTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME ADVOGADO: MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-057023 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 APELADO: OS MESMOS Relator: JDS.

DES.

ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX Ementa: Apelação Cível.

Direito do Consumidor.

Teoria finalista mitigada.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano material e moral.

Responsabilidade objetiva.

Teoria do Risco do Empreendimento.

Art. 14 do CDC.

Réu que não se desincumbiu do ônus quanto à desconstituição do direito invocado pela autora.

Pessoa jurídica.

Dano moral não presumível.

Autora que não logrou demonstrar a ofensa à honra objetiva.

Teoria do desvio produtivo.

Ausência de comprovação de que a produtividade e a eficiência da pessoa jurídica foram atingidas com o desvio do tempo útil.

Recurso da autora e recurso do réu conhecidos e improvidos.

Honorários sucumbenciais em 12% sobre o valor da condenação em desfavor do réu e honorários sucumbenciais em R$1.000,00 equitativamente, em relação ao pedido de indenização por dano moral não acolhido em desfavor da autora, na forma do art. 85§8º, do CPC.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
11/06/2025 18:23

Documento
11/06/2025 18:04

Conclusão
03/06/2025 12:00

Não-Provimento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA três de junho de dois mil e vinte e cinco, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 079.

APELAÇÃO 0021257-41.2021.8.19.0002 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Ação: 0021257-41.2021.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00041160 APELANTE: GALAXY NOTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME ADVOGADO: MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-057023 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 APELADO: OS MESMOS Relator: JDS.

DES.

ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX
15/05/2025 12:48

Inclusão em pauta
12/05/2025 16:59

Mero expediente
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 15ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0021257-41.2021.8.19.0002 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Ação: 0021257-41.2021.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00041160 APELANTE: GALAXY NOTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME ADVOGADO: MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-057023 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 APELADO: OS MESMOS Relator: JDS.

DES.

ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX
30/01/2025 11:14

Conclusão
30/01/2025 11:10

Distribuição
30/01/2025 08:26

Remessa
30/01/2025 08:24

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0823996-80.2023.8.19.0002

Luciano Vicente de Almeida

Associacao Educacional Mira S/S LTDA

Advogado: Daniella do Lago Luiz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 22:48

Exibir Processo

Processo nº 0048820-44.2020.8.19.0002

Flavio Nascentes Pires

Pinarello Fundo de Investimento em Direi...

Advogado: Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807575-39.2024.8.19.0209

Leliane de Saboia Merhy

Luiz Claudio de Saboia Merhy

Advogado: Daniel Barbosa da Silva Bica

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0083675-72.2019.8.19.0038

Raquel da Costa Souza

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Ederlim Frederico da Silva Folmer

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0022644-83.2020.8.19.0210

Araguaia Empreendimentos LTDA - ME

R.v. Comercio de Embalagens Descartaveis...

Advogado: Rafael Nery de Vasconcellos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2020 00:00

Exibir Processo