TJRJ - 0939228-12.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2025 03:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.
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13/01/2025 11:55
Baixa Definitiva
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13/01/2025 11:55
Arquivado Definitivamente
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13/01/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 00:27
Publicado Intimação em 13/11/2024.
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13/11/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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12/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0939228-12.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAYME VOLOCH RÉU: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Index 150536389: :A parte autora que esclarece que sua intenção era demandar perante ao Juizado Especial da Fazenda Pública, tendo incorrido em equívoco na ocasião da distribuição da presente, razão pela qual pugna pelo cancelamento da distribuição.
Ante o exposto, considerando o erro na distribuição, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 290, do CPC.
Deixo de condenar a parte autora em custas, haja vista que antes mesmo da emissão da certidão cartorária inicial nos autos ou qualquer outro ato pela Serventia, o demandante apresentou sua petição informando acerca do equívoco, como consta no index 150536389, não havendo, assim, a movimentação da máquina judiciária na hipótese dos termos do Enunciado Administrativo nº 24, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ).
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
P.I.
RIO DE JANEIRO, 21 de outubro de 2024.
WLADIMIR HUNGRIA Juiz Titular -
11/11/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 00:02
Publicado Intimação em 23/10/2024.
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23/10/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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21/10/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 13:36
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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21/10/2024 11:51
Conclusos ao Juiz
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18/10/2024 07:16
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 10:37
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
02/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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