26/05/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:55

Baixa Definitiva
26/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:21

Publicado Despacho em 07/04/2025.
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/02/2025 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:18

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0806303-35.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, e não havendo ainda no caso em comento, salvo demonstração, a manifestação da parte interessada nos termos da parte final do art. 3º, §2º do Provimento 21/2020, norma reproduzida no art. 6º, §4º, do Provimento 30/2020, INTIME-SE a parte para indicação da conta bancária a viabilizar o pronto pagamento dos valores.

Com a indicação da conta bancária do beneficiário, considerando a guia de id. 150557010 (R$ 2.500,00 ), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores, intimando-se em seguida a informar em 5 dias, contados da efetiva intimação, se dá quitação ao débito, valendo o silêncio como aquiescência, ciente de que em caso negativo, deverá apresentar memória de cálculo do remanescente na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

NITERÓI, 3 de dezembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
03/12/2024 13:01

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:46

Conclusos para despacho
07/11/2024 01:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MELLO CUNHA em 06/11/2024 23:59.
17/10/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:29

Conclusos ao Juiz
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MELLO CUNHA em 16/08/2024 23:59.
30/07/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 19:26

Expedição de Certidão.
30/07/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MELLO CUNHA em 22/07/2024 23:59.
03/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:57

Outras Decisões
02/07/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
09/06/2024 00:05

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2024 12:27

Expedição de Certidão.
26/05/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:00

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 09:41

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MELLO CUNHA em 02/04/2024 23:59.
11/03/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 18:09

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
03/03/2024 00:07

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 16:18

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 16:59

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:59

Transitado em Julgado em 15/02/2024
27/12/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:35

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:46

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MELLO CUNHA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:46

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:07

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
03/10/2023 16:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/10/2023 18:38

Conclusos ao Juiz
01/10/2023 18:38

Juntada de Projeto de sentença
01/10/2023 18:38

Recebidos os autos
28/09/2023 12:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
11/09/2023 12:04

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2023 11:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
11/09/2023 12:04

Juntada de Ata da Audiência
06/09/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 14:29

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 14:39

Juntada de Petição de certidão
03/08/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 03:44

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:05

Conclusos ao Juiz
30/07/2023 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2023 15:30

Audiência Conciliação designada para 11/09/2023 11:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
30/07/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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