09/04/2025 14:58

Remessa
09/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:09

Juntada de petição
05/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:17

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

...E PRESTA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL, COM REANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS, MAS SIM APENAS PARA COIBIR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA POR ESTE TRIBUNAL EM JULGAMENTO PROLATADO SOB O RITO DOS INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS OU DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA OU, AINDA, DE SÚMULA VINCULANTE OU DECISÃO DO STF EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE.

PATENTE DISTINÇÃO ENTRE O CASO CONCRETO E AQUELE APONTADO COMO PARADIGMA.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL QUE SE IMPÕE.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.

Isto posto, ACOLHO a prejudicial suscitada E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, II, do CPC e Condeno a parte autora ao pagamento das custas dos honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça deferida.

Transitada em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.
14/11/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 19:05

Conclusão
10/09/2024 13:50

Juntada de petição
29/08/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:22

Juntada de petição
24/06/2024 03:30

Documento
10/06/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:49

Conclusão
05/04/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:33

Redistribuição
20/03/2024 11:14

Remessa
20/03/2024 11:14

Juntada de documento
04/03/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:09

Conclusão
27/02/2024 17:09

Declarada incompetência
29/01/2024 16:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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