29/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 13:54

Juntada de Informações
11/07/2025 13:39

Juntada de Informações
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS Praça da Justiça, S/N, 1º Andar, Centro, São Fidélis - RJ - CEP: 28400-000 PROCESSO: 0802561-63.2024.8.19.0051 CLASSE: INVENTÁRIO (39) PARTE AUTORA: REQUERENTE: CLAUDELIA RAYMUNDO DE CARVALHO TALON e outros (3) PARTE RÉ: JULIO CEZAR DE OLIVEIRA TALON DESPACHO Considerando que o sistema conveniado ao Tribunal, o SISBAJUD (link para acesso às funcionalidades do sistema: https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/), realiza a mesma pesquisa de forma mais célere, efetue-se a pesquisa junto ao SISBAJUD a fim de verificar os números das contas e eventuais aplicações deixadas pelo de cujos, JULIO CEZAR DE OLIVEIRA TALON, portador do CPF de nº*10.***.*06-01.

Com o resultado da pesquisa, intime-se o inventariante para prosseguir com o feito, apresentado as primeiras declarações.

São Fidélis, Quarta-feira, 07 de Maio de 2025.

ANA PAULA GADELHA MENDONCA Juíza Titular
12/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:49

Expedição de Termo.
30/01/2025 14:34

Expedição de Termo.
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS Praça da Justiça, S/N, 1º Andar, Centro, São Fidélis - RJ - CEP: 28400-000 PROCESSO: 0802561-63.2024.8.19.0051 CLASSE: INVENTÁRIO (39) PARTE AUTORA: REQUERENTE: CLAUDELIA RAYMUNDO DE CARVALHO TALON e outros (3) PARTE RÉ: JULIO CEZAR DE OLIVEIRA TALON DECISÃO A fim de se imprimir maior celeridade ao procedimento de inventário, passo a dividi-lo em três fases, que deverá ser observado pelas partes interessadas bem como pelo cartório.

Assim sendo, cumpra-se: 1ª FASE 1) Defiro o inventário dos bens deixados por JULIO CÉZAR DE OLIVEIRA TALON (certidão de óbito - índice 158309099). 2) Nomeio inventariante a herdeira CLAUDELIA RAYMUNDO DE CARVALHO TALON, como requerido em índice 158309083.

Anote-se onde couber.

Lavre-se o respectivo termo, devendo, a inventariante, comparecer em cartório para lavratura do mesmo; 3) Defiro gratuidade de justiça provisória à Inventariante/Requerente.

Anote-se onde couber; Após a apresentação das primeiras declarações, o benefício será revisto.

Isso porque o Inventariante/Requerente pode não ter condições de pagar as custas iniciais à abertura do processo de inventário, mas os bens que compõem o monte podem possuir liquidez suficiente para suportar as despesas processuais. 4) Vinda aos autos das primeiras declarações observando-se o Art. 620 do CPC/15, inclusive o prazo ali assinalado, devidamente instruída. 5) Citação dos herdeiros e de seus cônjuges não representados, se houver; 6) Vista à Fazenda Estadual, ao Ministério Público, se houver necessidade de sua intervenção e ao testamenteiro, se houver testamento nos termos do art. 626 do CPC/15; Certificado o cumprimento de todos os itens acima e não havendo impugnação (art. 627 CPC/15), cumpra-se o determinado na 2ª fase. 2ª FASE 1) Não ocorrendo a hipótese prevista no art. 633 do CPC/15, expeça-se Mandado de Avaliação dos bens inventariados localizados nessa Comarca; 3) Com o cumprimento do item acima, digam os interessados e fiscais sobre o laudo de avaliação, nos termos do art. 635 do CPC/15; 4) Não havendo impugnação, ao inventariante em últimas declarações.

Lavre-se termo; 5) Sobre as últimas declarações, digam todos os interessados.

Não havendo impugnação, ao Contador; 6) Em seguida, digam todos sobre o cálculo do imposto; Certificado o cumprimento de todos os itens acima, venham conclusos para homologação dos cálculos apresentados.

Após, cumpra-se a 3ª fase. 3ª FASE 1) Venham certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual (RJ) e Municipal de São Fidélis; 2) Venham comprovantes de pagamento do ITD; 3) Venham os pedidos de quinhões com a concordância de todos os herdeiros; 4) Abra-se vista ao MP e CE (se for o caso); 5) Não havendo impugnações, ao Partidor; 6) Digam todos sobre o esboço de partilha. 7) Abra-se vista a Fazenda do Estado para fins do Art. 654 do CPC; Assim, certifique o cartório o cumprimento de todos os itens acima.

Em caso positivo, venham conclusos.

Em caso negativo, cumpra-se o item não cumprido, intimando-se as partes se necessário.

São Fidélis, Sexta-feira, 29 de Novembro de 2024.

ANA PAULA GADELHA MENDONÇA Juíza Titular
03/12/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDELIA RAYMUNDO DE CARVALHO TALON - CPF: *32.***.*18-97 (REQUERENTE).
29/11/2024 12:52

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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