28/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:00

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:00

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de DANIELA RIBEIRO RODRIGUES ALVES em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Processo: 0850004-63.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADALTIVA GARCIA RODRIGUES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Ao perito sobre Ids. 194625037 e 194742539.

Rio de Janeiro, 6 de junho de 2025 MEIRE LANNES RODRIGUES
06/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0850004-63.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADALTIVA GARCIA RODRIGUES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Às partes sobre a petição do perito, com agendamento da vistoria e outros requerimentos.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
13/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 07:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DANIELA RIBEIRO RODRIGUES ALVES em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:56

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:56

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:52

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:00

Outras Decisões
14/02/2025 11:52

Conclusos para decisão
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 22:33

Conclusos para despacho
23/12/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de DANIELA RIBEIRO RODRIGUES ALVES em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0850004-63.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADALTIVA GARCIA RODRIGUES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Como já referido antes, até abril de 2023 as contas da autora eram baixas porque não havia leituras e era cobrada apenas pelo consumo mínimo de uma economia (15m³).

Após isso as contas se puseram mais altas porque, ao contrário das anteriores, houve leituras, tendo sido o consumo medido e faturado de maio a julho de 2023 de 61, 75 e 41m³, que não foram pagas.

Conforme informação do id. 153399161 - Pág. 1, houve o corte em 13/07/2023, sendo que após isso continuaram a ser emitidas faturas cobrando consumo mesmo sem leituras do hidrômetro, além de despesas extras relacionadas ao corte no registro de derivação.

Segundo a contestação da ré, houve uma vistoria realizada em 26/06/2024.

O print da tela de seu sistema informa que, quando a equipe ali foi nessa data, constatou que o corte anterior teria sido violado, de modo que nova interrupção teria sido feita naquele momento.

Após o deferimento da liminar foi emitida a conta de julho de 2024, na qual voltou a haver atualização da leitura do hidrômetro, sendo cobrado o consumo medido de 29 m³ em julho, 76 m³ em agosto, 91 m³ em setembro e 101 m³ em outubro de 2024.

A par de questões meramente de direito relacionadas à forma de tarifação e sobre as cobranças realizadas durante período em que não teria havido fornecimento, apreciáveis de plano, existe questão fática a verificar, a saber, se o hidrômetro instalado funciona dentro dos padrões técnicos existentes, haja vista que, como dito, antes não havia leituras e quando essas passaram a ser feitas passou-se ao consumo médio da ordem de 67 m³.

Sem que se verifique tal questão não é possível o julgamento do mérito nem haverá pacificação da lide, haja vista que, depois do deferimento da liminar para restabelecimento, as contas continuam a vir em valores com os quais não concorda a consumidora.

Não se prescinde para o julgamento, portanto, da prova pericial técnica, que ora determino de ofício, na forma do art. 95 do CPC, nomeando perito FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA - CREA-RJ 911001620/D ([email protected]).

Intime-se o perito para que apresente sua proposta de honorários, metade dos quais deverão, na forma do art. 95 do CPC, ser adiantados pela ré, não se exigindo o mesmo da autora, ante a gratuidade de justiça de que é beneficiária.

RIO DE JANEIRO, 29 de novembro de 2024.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
03/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2024 17:31

Conclusos para decisão
21/11/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:08

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 07/11/2024 23:59.
31/10/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de DANIELA RIBEIRO RODRIGUES ALVES em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2024 00:51

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/09/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 12/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:51

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
25/07/2024 19:02

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de DANIELA RIBEIRO RODRIGUES ALVES em 22/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 06/07/2024 06:00.
04/07/2024 15:25

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 17:07

Expedição de Mandado.
03/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:31

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/06/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 12:13

Expedição de Certidão.
17/06/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 12:36

Expedição de Certidão.
25/04/2024 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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