24/03/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:50

Trânsito em julgado
29/11/2024 00:00

Intimação

...l, os juros de mora, em casos como o descrito, são devidos a partir da citação, conforme o artigo 240 do CPC, que estabelece o termo inicial dos juros de mora nos casos de condenação judicial.

A sentença foi clara ao determinar a incidência dos juros de mora a partir da citação, o que está em consonância com a legislação processual vigente.

Portanto, a alegação de que a sentença é contraditória ao não considerar os juros de mora desde o ajuizamento da ação não se sustenta, uma vez que a mora é, de fato, contada a partir da citação, conforme determinado pela lei.

Além do mais, o valor constante da parte dispositiva da sentença é o valor devido pela parte Ré em 11/04/2022, conforme cálculo de fls. 151.

Diante do exposto, os embargos de declaração não devem ser acolhidos, pois a sentença já determinou corretamente a incidência dos juros de mora a partir da citação, conforme estabelecido pela legislação processual.

Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

P.R.I.
26/11/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:04

Conclusão
26/11/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 05:55

Juntada de petição
21/06/2024 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2024 16:16

Conclusão
21/06/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:43

Publicado Despacho em 29/04/2024
16/04/2024 15:43

Conclusão
16/04/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:56

Expedição de documento
08/02/2024 14:48

Juntada de petição
08/02/2024 11:55

Juntada de petição
05/02/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 13:42

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 13:42

Conclusão
01/08/2023 16:22

Juntada de petição
14/07/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 14:20

Expedição de documento
24/05/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:43

Conclusão
24/05/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:07

Documento
02/03/2023 12:45

Expedição de documento
27/02/2023 17:46

Expedição de documento
06/02/2023 17:02

Expedição de documento
06/12/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 15:22

Conclusão
23/09/2022 12:02

Juntada de petição
15/09/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 13:58

Conclusão
19/07/2022 13:57

Juntada de documento
30/06/2022 16:52

Juntada de petição
26/04/2022 08:48

Juntada de petição
26/04/2022 08:37

Juntada de petição
12/04/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 10:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813572-58.2023.8.19.0202

Claudio de Oliveira Ferreira

Posto de Servicos Kim LTDA

Advogado: Cassio Novaes dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0000450-51.2020.8.19.0061

Gilsimar Ambrosio de Araujo

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001551-70.2024.8.19.0001

Romulo Pereira

Anderson Fernandes Barbosa

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003340-94.2019.8.19.0061

Daniella Cabral Pigliasco

Municipio de Teresopolis

Advogado: Ilana Barros dos Santos Lima Cerqueira D...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810556-72.2024.8.19.0037

Itau Unibanco Holding S A

Marcelo da Silva Peixoto

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2024 17:18

Exibir Processo