17/07/2025 12:39

Conclusão
16/07/2025 19:04

Juntada de petição
30/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:26

Conclusão
27/06/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:15

Juntada de petição
29/04/2025 15:37

Juntada de petição
28/04/2025 18:40

Juntada de petição
24/04/2025 17:57

Juntada de petição
02/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:16

Juntada de documento
26/03/2025 17:20

Conclusão
26/03/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:08

Juntada de petição
21/01/2025 18:31

Juntada de petição
21/01/2025 11:12

Juntada de petição
21/01/2025 11:10

Juntada de petição
10/12/2024 16:56

Conclusão
10/12/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 00:00

Intimação

...rata-se de Embargos de Declaração opostos por Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra a sentença de id. 2876 nos quais aduziu, em resumo, omissão quanto ao ressarcimento integral do dano e a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; e erro material em relação à multa imposta a Novinvest. É o relatório.

Fundamento e decido.

Conheço dos Embargos de Declaração de id. 3012 pois há subsunção ao art. 1022 incisos II e III do CPC.

No mérito, não é caso de acolhimento do recurso.

A pretensão visa a reforma da sentença.

Observa-se do recurso apresentado a pretensão de cotejo entre os pedidos e o acolhido em dispositivo o que denota a pretensão de modificação do julgado.

Além disso em relação ao apontado erro material, entendo que não se tem erro material mas insurgência quanto ao valor considerado, o que é pretensão de reforma do julgado.

Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração de id. 3012 e nego-lhes provimento. 3 - Intimem-se.
27/11/2024 14:30

Juntada de documento
27/11/2024 14:24

Juntada de documento
26/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2024 15:43

Conclusão
18/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:52

Juntada de petição
09/09/2024 12:30

Juntada de petição
06/09/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 19:02

Juntada de petição
23/08/2024 12:15

Juntada de petição
16/08/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 20:54

Juntada de petição
30/07/2024 19:22

Juntada de petição
11/07/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:40

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2024 10:40

Conclusão
02/07/2024 10:37

Juntada de petição
20/06/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:31

Conclusão
15/03/2024 15:33

Juntada de petição
22/02/2024 18:01

Juntada de petição
16/02/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:09

Conclusão
06/02/2024 11:09

Juntada de documento
06/02/2024 11:05

Juntada de documento
15/12/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:00

Conclusão
06/12/2023 14:17

Juntada de petição
23/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:12

Conclusão
09/11/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:34

Juntada de petição
18/09/2023 19:40

Juntada de petição
18/09/2023 17:21

Juntada de petição
15/09/2023 23:41

Juntada de petição
01/09/2023 22:11

Juntada de petição
31/08/2023 18:18

Juntada de petição
22/08/2023 10:52

Juntada de petição
14/08/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:33

Juntada de petição
28/07/2023 11:58

Juntada de petição
07/07/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:45

Conclusão
23/06/2023 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2023 17:28

Juntada de petição
15/05/2023 19:58

Juntada de petição
11/05/2023 19:40

Juntada de petição
11/05/2023 18:48

Juntada de petição
24/04/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:17

Juntada de petição
15/02/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:06

Juntada de petição
19/11/2022 14:07

Juntada de petição
07/09/2022 02:35

Documento
22/08/2022 08:07

Juntada de petição
19/07/2022 10:14

Juntada de petição
24/06/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 10:07

Conclusão
18/05/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 12:00

Expedição de documento
08/10/2021 15:59

Expedição de documento
21/09/2021 02:04

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 02:04

Conclusão
21/09/2021 02:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 17:19

Juntada de petição
27/05/2021 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021 01:30

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 01:30

Documento
01/03/2021 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 13:43

Decurso de Prazo
04/11/2020 13:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 13:34

Juntada de petição
27/10/2020 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2020 14:11

Conclusão
01/10/2020 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2020 14:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 18:29

Juntada de documento
30/09/2020 18:03

Expedição de documento
29/09/2020 17:13

Conclusão
29/09/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 17:12

Juntada de documento
29/09/2020 16:59

Juntada de documento
25/09/2020 19:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 19:48

Juntada de petição
21/09/2020 16:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2020 21:11

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 18:35

Juntada de petição
21/05/2020 10:44

Juntada de documento
20/05/2020 18:32

Expedição de documento
15/05/2020 17:52

Conclusão
15/05/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 22:47

Juntada de documento
11/05/2020 13:12

Juntada de documento
05/05/2020 19:28

Juntada de petição
30/03/2020 13:18

Juntada de petição
05/03/2020 04:24

Juntada de petição
05/03/2020 04:24

Juntada de petição
28/02/2020 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2020 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2020 13:06

Juntada de petição
14/02/2020 13:00

Juntada de petição
07/02/2020 17:19

Juntada de petição
03/02/2020 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2019 12:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2019 12:15

Conclusão
12/08/2019 14:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 09:29

Conclusão
30/05/2019 09:29

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 15:19

Juntada de petição
13/08/2018 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2018 14:36

Juntada de petição
23/07/2018 14:34

Conclusão
23/07/2018 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 11:50

Juntada de petição
17/05/2018 16:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 11:56

Juntada de petição
10/05/2018 16:05

Conclusão
10/05/2018 16:05

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018 12:46

Juntada de petição
20/03/2018 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2018 15:19

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 14:54

Juntada de documento
02/02/2018 13:10

Documento
10/01/2018 15:21

Expedição de documento
01/12/2017 16:21

Juntada de petição
21/11/2017 14:02

Juntada de petição
07/06/2017 17:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2017 17:22

Desentranhada a petição
07/06/2017 14:59

Conclusão
07/06/2017 14:59

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2017 15:15

Juntada de documento
04/11/2016 19:07

Redistribuição
10/10/2016 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2016 16:01

Ato ordinatório praticado
08/10/2016 04:09

Juntada de petição
27/09/2016 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2016 15:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 15:06

Juntada de documento
16/09/2016 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2016 16:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2016 16:02

Juntada de documento
16/09/2016 16:01

Juntada de documento
16/09/2016 16:00

Juntada de documento
16/09/2016 15:59

Juntada de documento
12/09/2016 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2016 16:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2016 14:04

Juntada de petição
31/08/2016 16:09

Expedição de documento
24/08/2016 16:51

Juntada de documento
29/07/2016 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2016 17:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2016 15:15

Juntada de documento
06/05/2016 20:07

Juntada de petição
14/03/2016 16:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2016 15:36

Expedição de documento
25/02/2016 15:02

Juntada de documento
15/02/2016 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2016 16:27

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2016 16:27

Publicado Despacho em 17/02/2016
25/01/2016 16:27

Conclusão
25/01/2016 16:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2015 14:45

Juntada de documento
16/11/2015 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2015 16:52

Publicado Decisão em 18/11/2015
10/11/2015 16:52

Conclusão
10/11/2015 16:52

Reforma de decisão anterior
10/11/2015 16:50

Juntada de documento
07/10/2015 14:50

Juntada de petição
22/09/2015 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2015 15:08

Conclusão
15/09/2015 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2015 15:08

Publicado Despacho em 24/09/2015
15/09/2015 15:07

Juntada de documento
10/07/2015 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2015 12:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2015 12:53

Documento
10/07/2015 12:53

Documento
02/06/2015 15:10

Documento
15/05/2015 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2015 15:01

Ato ordinatório praticado
08/10/2014 13:59

Conclusão
08/10/2014 13:59

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2014 13:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2014 18:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2013 15:18

Conclusão
11/09/2013 15:18

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2013 15:18

Juntada de documento
11/09/2013 15:13

Juntada de documento
16/07/2013 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2013 18:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2013 17:57

Documento
16/07/2013 17:57

Documento
13/06/2013 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2013 15:57

Expedição de documento
21/05/2013 11:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2013 11:51

Conclusão
21/05/2013 11:51

Juntada de documento
14/05/2013 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2013 16:15

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2013 16:15

Conclusão
30/04/2013 16:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2013 17:33

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2013 17:33

Conclusão
19/04/2013 17:33

Juntada de petição
20/10/2012 17:22

Remessa
04/10/2012 11:28

Redistribuição
19/06/2012 14:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2012 15:58

Ato ordinatório praticado
09/03/2012 18:47

Juntada de petição
09/03/2012 12:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2011 18:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2011 14:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2010 13:45

Remessa
03/12/2010 17:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2010 17:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2010 15:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2010 13:47

Conclusão
26/11/2010 13:47

Conclusão
17/11/2010 16:44

Documento
05/11/2010 15:51

Ato ordinatório praticado
03/11/2010 11:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2010 10:56

Juntada de petição
08/09/2010 16:49

Ato ordinatório praticado
08/09/2010 16:32

Expedição de documento
08/09/2010 16:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2010 15:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2010 12:26

Ato ordinatório praticado
30/07/2010 10:57

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2010 10:57

Publicado Despacho em 09/08/2010
30/07/2010 10:57

Conclusão
16/07/2010 16:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2010 14:57

Ato ordinatório praticado
13/07/2010 12:51

Conclusão
13/07/2010 12:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2007 17:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2016

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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