12/12/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 10:01

Baixa Definitiva
12/12/2024 10:01

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:01

Transitado em Julgado em 12/12/2024
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de DARLEI JOSE OTERO CORTES SALVIO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805465-38.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DARLEI JOSE OTERO CORTES SALVIO RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o trânsito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de outubro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
11/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 08:48

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 20:35

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/10/2024 20:35

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2024 20:35

Recebidos os autos
04/10/2024 13:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/10/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
03/10/2024 13:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 12:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/10/2024 13:16

Juntada de Ata da Audiência
03/10/2024 11:39

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 12:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/09/2024 12:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/11/2024 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/09/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 16:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/11/2024 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
23/08/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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