25/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 15:14

Juntada de petição
23/09/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/09/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:56

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intimação para apresentação de dados bancários.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/08/2025 16:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:39

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 01:07

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:56

Outras Decisões
04/08/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:50

Cancelada a movimentação processual
01/08/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/08/2025 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/07/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 22:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:27

Recebidos os autos
26/06/2025 12:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/05/2025 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/05/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 23:41

Juntada de Petição de contra-razões
25/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 23:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 23:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2025 10:53

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:11

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de CLEIA CARVALHO TOMAS em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:20

Juntada de Petição de recurso inominado
18/03/2025 18:37

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/03/2025 00:22

Conclusos para julgamento
18/03/2025 00:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 00:22

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2025 00:22

Recebidos os autos
18/02/2025 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR CONCEICAO RONTON
18/02/2025 11:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/02/2025 11:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
18/02/2025 11:46

Juntada de Ata da Audiência
18/02/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 12:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/02/2025 11:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
03/02/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:47

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:47

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2025 11:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
30/01/2025 14:47

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 12:04

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 17:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/12/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 17:15

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0812344-96.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEIA CARVALHO TOMAS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Verifica-se que estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.

De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que estão presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano, conforme demonstra a documentação juntada com a inicial.

O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor sem prestação de serviço essencial, como o de fornecimento de água, enquanto ainda discute a questão.

Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré restabeleça o serviço no prazo de 24 horas ou se abstenha de cortá-lo, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

MARISA BALBI ROSEMBAK Juiz Substituto
03/12/2024 17:50

Expedição de Mandado.
03/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:16

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 19:51

Conclusos para decisão
02/12/2024 19:51

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 11:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
02/12/2024 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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