16/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
13/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2025 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 16:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/08/2025 16:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 17:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA WILMA DO ROSARIO FERRAO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:45

Outras Decisões
17/07/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 18:06

Recebidos os autos
13/06/2025 18:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/04/2025 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 21:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/04/2025 14:55

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 20:19

Juntada de Petição de contra-razões
03/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:49

Juntada de Petição de recurso inominado
21/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 21:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/03/2025 16:55

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/03/2025 16:55

Juntada de Projeto de sentença
20/03/2025 16:55

Recebidos os autos
18/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAYANNE DE SOUZA FAGUNDES
18/02/2025 14:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/02/2025 14:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
18/02/2025 14:11

Juntada de Ata da Audiência
18/02/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/02/2025 14:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:53

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:53

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2025 11:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
30/01/2025 14:53

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:31

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 17:14

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0812349-21.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA WILMA DO ROSARIO FERRAO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Verifica-se que estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.

De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que estão presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano, conforme demonstra a documentação juntada com a inicial.

O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor sem prestação de serviço essencial, como o de fornecimento de água, enquanto ainda discute a questão.

Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré restabeleça o serviço no prazo de 24 horas ou se abstenha de cortá-lo, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

MARISA BALBI ROSEMBAK Juiz Substituto
03/12/2024 17:47

Expedição de Mandado.
03/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:16

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
02/12/2024 21:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 21:36

Conclusos para decisão
02/12/2024 21:36

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 11:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
02/12/2024 21:36

Distribuído por sorteio
02/12/2024 21:36

Juntada de Petição de procuração
02/12/2024 21:36

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2024 21:36

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2024 21:36

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2024 21:35

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2024 21:35

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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