26/02/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:33

Trânsito em julgado
06/01/2025 00:00

Intimação

Reconsidero o despacho retro, tornando-o sem efeito, ante o evidente erro material no seu lançamento./r/r/n/nCuida-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública visando à cobrança de débito tributário constante da(s) CDA(s) que aparelha(m) a petição inicial./r/r/n/nHouve o desacolhimento da exceção de pré-executividade oposta nestes autos (id. 52/54), sendo negado o provimento aos embargos de declaração da empresa executada (id. 77/78), /r/r/n/nNo curso da ação o exequente informou nos autos a quitação do débito tributário, solicitando diligência para o recebimento dos honorários advocatícios remanescentes (id. 70).

Instada a se manifestar, a empresa executada quedou-se inerte./r/r/n/nÉ o sucinto relatório.

Decido./r/r/n/nO valor pleiteado pelo exequente a título de honorários advocatícios é irrisório, e o prosseguimento da ação visando a cobrança contraria os princípios basilares da utilidade e efetividade da prestação jurisdicional, eis que o custo a ser empreendido pelo Poder Judiciário é desproporcional ao proveito econômico que se pretende, não atendendo ao binômio necessidade-utilidade da tutela jurisdicional invocada./r/r/n/nAnte o exposto, rejeito o prosseguimento da execução para a cobrança de honorários advocatícios remanescentes, nos termos da fundamentação supra, e, tendo em vista que o Executado satisfez a sua obrigação tributária, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. /r/r/n/nSem custas, eis que a cobrança de eventuais valores não justifica a movimentação da máquina pública e do judiciário, provocando custo que supera o valor da própria execução./r/r/n/nExpeçam-se os atos necessários para o levantamento de eventual constrição./r/r/n/nPublique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
17/12/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2024 18:19

Conclusão
14/07/2023 19:11

Conclusão
14/07/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 12:17

Remessa
18/05/2018 13:22

Remessa
11/05/2018 13:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2018 12:59

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 17:15

Conclusão
29/09/2017 17:15

Publicado Decisão em 14/03/2018
29/09/2017 17:15

Outras Decisões
24/11/2016 19:25

Redistribuição
07/06/2016 17:24

Remessa
09/03/2016 15:25

Juntada de petição
19/08/2015 15:50

Juntada de petição
07/07/2015 18:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade
07/07/2015 18:35

Conclusão
07/07/2015 18:35

Publicado Decisão em 22/03/2016
29/09/2014 17:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2013 16:58

Remessa
16/07/2013 12:16

Remessa
30/11/2012 10:41

Remessa
30/11/2012 10:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2012 12:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2011 10:54

Remessa
11/01/2011 15:04

Conclusão
11/01/2011 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2008 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2016

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0041610-68.2018.8.19.0209

Raffael Tuorto Machado

Spe Americas Projeto 02 Empreendimentos ...

Advogado: Ursula Gabor de Paula

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0826904-37.2024.8.19.0209

Edneia Pereira de Souza Anastacio

Banco Bmg S/A

Advogado: Simone Santos de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0018233-05.2017.8.19.0209

Ozita Gomes dos Santos Lima

So Elite Online

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/06/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0044004-63.2018.8.19.0204

Rosangela Jaciara Barreto da Conceicao B...

Fabricio Franklin Costa da Silveira

Advogado: Kelly da Silva Couto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806540-03.2024.8.19.0061

Glauciene dos Santos Leite Oliveira

Ritchelle Bertolin Bandeira

Advogado: Estefany Tome Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/07/2024 17:44

Exibir Processo