TJRJ - 0034479-91.2012.8.19.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 00:05
Publicação
-
08/07/2025 11:45
Confirmada
-
07/07/2025 19:04
Inclusão em pauta
-
01/07/2025 18:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
30/06/2025 16:31
Conclusão
-
30/06/2025 16:17
Documento
-
15/05/2025 00:05
Publicação
-
13/05/2025 15:52
Mero expediente
-
09/05/2025 00:05
Publicação
-
06/05/2025 11:07
Conclusão
-
06/05/2025 11:00
Redistribuição
-
05/05/2025 12:39
Remessa
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30/04/2025 15:33
Remessa
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29/04/2025 17:30
Remessa
-
29/04/2025 12:45
Mero expediente
-
28/04/2025 18:54
Conclusão
-
28/04/2025 18:53
Documento
-
28/04/2025 18:43
Documento
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03/04/2025 00:05
Publicação
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01/04/2025 06:43
Ato ordinatório
-
01/04/2025 06:40
Documento
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09/01/2025 00:05
Publicação
-
08/01/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0034479-91.2012.8.19.0002 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0034479-91.2012.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.00958093 APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI APELADO: PLANURBS SA ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA OAB/RJ-151282 Relator: DES.
NAGIB SLAIBI FILHO DECISÃO: ...Pelo exposto, nega-se provimento de plano ao recurso e, em face do disposto no art. 85, § 11, do CPC, majoram-se os honorários advocatícios para 12% sobre o valor da execução. -
19/12/2024 18:06
Confirmada
-
19/12/2024 17:47
Não-Provimento
-
23/10/2024 00:06
Publicação
-
21/10/2024 11:11
Conclusão
-
21/10/2024 11:00
Distribuição
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18/10/2024 13:29
Remessa
-
18/10/2024 13:22
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Julgamento Monocrático • Arquivo
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