30/06/2025 01:14

Decorrido prazo de ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:14

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDONCA RAMOS em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
23/01/2025 14:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/01/2025 16:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/12/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDONCA RAMOS em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 12:59

Juntada de petição
19/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Vara Única da Comarca de Mangaratiba ESTRADA SAO JOAO MARCOS, 0, 3.ANDAR, EL RANCHITO, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 DECISÃO Processo: 0802481-65.2024.8.19.0030 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BR MARINAS ITACURUCA LTDA RÉU: WANDERSON MOTTA DE OLIVEIRA Em respeito ao princípio do acesso a Justiça, defiro o recolhimento das custas ao final do processo, salientando que o seu recolhimento deverá ser feito ANTES da prolação da sentença nos termos do art. 82 do PC.

Cuida-se de ação de cobrança com pedido de antecipação de tutela, proposta por BR MARINAS ITACURUÇÁ LTDA, em face de WANDERSON MOTTA DE OLIVEIRA.

A parte postula sejam-lhe conferidos os efeitos da antecipação da tutela para que seja deferido o arresto da embarcação “BLUE HOLE”, contrato nº 000829, Marca RUNNER, 29 pés, Ano 2005, registrada na CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO, sob o nº 3810513237.

Consta dos autos que o autor ostenta débito junto à demandante em decorrência do não pagamento de aluguel mensal relativo a uma vaga para deposito da embarcação mencionada, estando inadimplente com os alugueres, totalizando dívida que alcança a soma de R$ 16.043,07 (dezesseis mil e quarenta e três reais e sete centavos), conforme planilha.

Os documentos de ID 149432097, corroboram o alegado pela parte autora.

Da análise dos autos verificam-se presentes os requisitos exigidos para a concessão da tutela pleiteada, visto ser inequívoca a verossimilhança das alegações.

Da mesma forma, resta presente o fundado receio de dano de grave ou de difícil reparação, vez que o montante devido pelo réu só tende a aumentar em razão o inadimplemento.

No caso vertente, ao menos em sede de cognição superficial, resta configurada a verossimilhança das alegações autorais.

Considerando que antecipação da tutela requerida não é irreversível, entendo cabível o pleito autoral.

Diante do exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino o arresto da embarcação “BLUE HOLE”, contrato nº 000829, Marca RUNNER, 29 pés, Ano 2005, registrada na CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO, sob o nº 3810513237, devendo-se a mesma permanecer depositada no endereço indicado no contrato de depósito, aos cuidados da parte autora.

Oficie-se à Capitania dos Portos de Itacuruçá, para que se anote na margem dos registros das referidas embarcações os arrestos determinados.

Cite-se/intime-se pessoalmente a parte ré, podendo as comunicações serem realizadas nos termos do art. 246, V do CPC c/c art. 9º da Lei 11419/2006, desde que a íntegra dos autos seja acessível à parte citanda, para manifestação no prazo legal, sob pena de decretação da sua revelia, que poderá conduzir à presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos termos do art. 344 do CPC.

MANGARATIBA, 21 de outubro de 2024.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular
18/11/2024 16:23

Expedição de Ofício.
18/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:46

Concedida a Medida Liminar
14/10/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/10/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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