TJRJ - 0868765-79.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 21 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 17:18
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 18:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 00:56
Decorrido prazo de INGRID VITORIA DO PATROCINIO PIRES PINTO em 05/06/2025 23:59.
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23/05/2025 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 13:39
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/05/2025 15:30 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
23/05/2025 13:39
Juntada de Ata da Audiência
-
22/05/2025 20:44
Juntada de Petição de ciência
-
22/05/2025 16:58
Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/09/2025 15:15 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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22/05/2025 00:13
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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22/05/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 23:32
Juntada de Petição de ciência
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21/05/2025 18:46
Juntada de Petição de diligência
-
20/05/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 14:36
Conclusos ao Juiz
-
20/05/2025 13:58
Expedição de Mandado.
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20/05/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 13:36
Expedição de Ofício.
-
17/05/2025 10:34
Juntada de Petição de ciência
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14/05/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 00:51
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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14/05/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 00:25
Publicado Intimação em 13/05/2025.
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13/05/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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12/05/2025 23:30
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
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10/05/2025 20:10
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2025 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 12:30
Conclusos ao Juiz
-
22/04/2025 12:21
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 10:56
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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11/02/2025 15:19
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 00:50
Decorrido prazo de JOÃO VICTOR DA SILVA ANDRADE em 18/12/2024 23:59.
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18/12/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 16:52
Audiência Preliminar realizada para 03/12/2024 14:30 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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03/12/2024 16:52
Juntada de Ata da Audiência
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03/12/2024 16:21
Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/05/2025 15:30 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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03/12/2024 11:24
Juntada de Petição de diligência
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02/12/2024 07:29
Juntada de Petição de diligência
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24/11/2024 00:20
Decorrido prazo de JOÃO VICTOR DA SILVA ANDRADE em 22/11/2024 23:59.
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24/11/2024 00:20
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2024 23:59.
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13/11/2024 00:14
Publicado Intimação em 13/11/2024.
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13/11/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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13/11/2024 00:14
Publicado Intimação em 13/11/2024.
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13/11/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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12/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 604 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0868765-79.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JOÃO VICTOR DA SILVA ANDRADE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 21.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 51 ) 1 - Considerando a manifestação do Ministério Público de index 115671774, com a proposta de SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.099/95, designo o dia 03/12/2024, às 14:30 h para audiência de oferecimento da proposta. 2 - Intime-se o acusado, JOÃO VICTOR DA SILVA ANDRADE, para que compareça à audiência. 3- Intime-se também a Defensoria Pública e o Ministério Público.
RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2024.
RENAN DE FREITAS ONGARATTO Juiz Substituto -
11/11/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 13:06
Expedição de Mandado.
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11/11/2024 13:01
Expedição de Mandado.
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04/07/2024 12:03
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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03/07/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 11:32
Audiência Preliminar designada para 03/12/2024 14:30 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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21/05/2024 11:38
Conclusos ao Juiz
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30/04/2024 20:42
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 10:46
Conclusos ao Juiz
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16/04/2024 10:45
Expedição de Certidão.
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10/01/2024 18:18
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 13:06
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 00:11
Decorrido prazo de JOÃO VICTOR DA SILVA ANDRADE em 09/11/2023 23:59.
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23/10/2023 15:15
Juntada de Petição de diligência
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05/10/2023 16:32
Expedição de Mandado.
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01/08/2023 16:19
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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31/07/2023 19:50
Recebida a denúncia contra JOÃO VICTOR DA SILVA ANDRADE (FLAGRANTEADO)
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20/07/2023 16:52
Conclusos ao Juiz
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15/06/2023 22:27
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 00:55
Decorrido prazo de JOÃO VICTOR DA SILVA ANDRADE em 05/06/2023 23:59.
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05/06/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 15:27
Recebidos os autos
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30/05/2023 15:27
Remetidos os Autos (cumpridos) para 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital
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29/05/2023 22:22
Juntada de Petição de diligência
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29/05/2023 16:01
Expedição de Mandado.
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29/05/2023 15:57
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 13:54
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 13:50
Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
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29/05/2023 13:33
Audiência Custódia realizada para 29/05/2023 13:03 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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29/05/2023 13:33
Juntada de Ata da Audiência
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29/05/2023 12:38
Juntada de Petição de petição
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28/05/2023 18:57
Audiência Custódia designada para 29/05/2023 13:03 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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28/05/2023 13:52
Juntada de petição
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27/05/2023 23:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
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27/05/2023 23:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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