08/07/2025 13:24

Definitivo
08/07/2025 13:20

Documento
08/07/2025 13:19

Desarquivamento
17/06/2025 22:11

Definitivo
17/06/2025 22:10

Documento
04/04/2025 11:42

Documento
03/04/2025 16:22

Expedição de documento
03/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 14:34

Confirmada
01/04/2025 22:29

Documento
01/04/2025 20:56

Conclusão
01/04/2025 13:00

Provimento
13/03/2025 08:30

Documento
13/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 12:01

Confirmada
11/03/2025 22:30

Inclusão em pauta
24/02/2025 13:15

Remessa
14/02/2025 15:11

Conclusão
14/02/2025 12:40

Documento
10/02/2025 14:36

Confirmada
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101893-92.2024.8.19.0000 Assunto: Gratificação de Encargos Especiais - GEE / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0045653-51.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01121354 AGTE: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: UMBERTO CASELLATO AGDO: WILMAR VENTAPANE SOARES ADVOGADO: ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO OAB/RJ-089333 ADVOGADO: FLÁVIA BRITO GASPAR OAB/RJ-121206 ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM OAB/RJ-113689 ADVOGADO: RODRIGO GUIMARAES E SILVA OAB/RJ-136630 Relator: DES.

MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA DESPACHO: Diante do certificado no índex 38, ao Agravado pelo prazo legal, nos termos do art. 1021, § 2º, do CPC.

Em seguida, dê-se vista à Procuradoria de Justiça.
29/12/2024 12:10

Mero expediente
19/12/2024 13:44

Conclusão
17/12/2024 00:05

Publicação
16/12/2024 11:13

Documento
13/12/2024 17:16

Confirmada
13/12/2024 16:26

Não Conhecimento de recurso
12/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 11:23

Conclusão
09/12/2024 11:10

Distribuição
08/12/2024 15:47

Remessa
08/12/2024 15:34

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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