13/12/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 14:07

Baixa Definitiva
13/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:07

Transitado em Julgado em 13/12/2024
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de GERALDO DE BARROS MARTINS em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Dispensado o relatório.

Uma vez que o Estado do Rio de Janeiro não pode ser parte neste juízo, conforme artigo 8º da lei 9099/95, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 51, IV da referida lei.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
18/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:30

Audiência Conciliação cancelada para 04/02/2025 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
18/11/2024 15:30

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
18/11/2024 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 13:01

Conclusos para julgamento
18/11/2024 13:01

Audiência Conciliação designada para 04/02/2025 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
18/11/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

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