24/07/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 16:20

Baixa Definitiva
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de CARMELLINI DUARTE TARANTO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 08/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:16

Transitado em Julgado em 25/06/2025
11/06/2025 14:34

Juntada de petição
03/06/2025 14:48

Juntada de petição
29/05/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de CARMELLINI DUARTE TARANTO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/04/2025 12:28

Conclusos para julgamento
11/04/2025 12:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/04/2025 12:28

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2025 12:28

Recebidos os autos
24/03/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS
24/03/2025 13:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2025 14:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/03/2025 13:45

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 13:41

Juntada de petição
20/03/2025 11:27

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 13:12

Juntada de aviso de recebimento
05/12/2024 20:16

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 15:40

Expedição de Mandado.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0829681-95.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARMELLINI DUARTE TARANTO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação.

Assim, considerando-se que a antecipação de tutela não importará e perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO A MEDIDA, devendo a ré restabelecer o fornecimento de água à parte autora, inclusive por meio alternativo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou abster-se de suspendê-lo pelos motivos expostos na exordial, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Cite-se e intime-se, pessoalmente, para O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, nos termos e de acordo com as peças fielmente transcritas que ficam integrando esta decisão.

Expeça-se mandado a ser cumprido por OJA de plantão, COM URGÊNCIA.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
03/12/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:29

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 12:09

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:05

Juntada de petição
12/11/2024 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 11:00

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 14:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
08/11/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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