18/08/2025 13:43

Remessa
18/08/2025 13:29

Remessa
02/07/2025 10:42

Confirmada
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0030584-08.2024.8.19.0001 Assunto: Resistência / Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Ação: 0030584-08.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00246533 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCAS DA COSTA FORTUNATO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: JDS.

DES.

NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS Revisor: DES.

CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: Ementa.

DIREITO PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

SUPOSTA OMISSÃO NO ACÓRDÃO.

DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.I.

CASO EM EXAME1.

Embargos de declaração em face do acórdão proferido na apelação nº 0030584-08.2024.8.19.0001, sob o argumento de haver omissão no decisum.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

Pretende o embargante sua absolvição, aduzindo a existência de omissão acerca da aplicação ao caso da ¿Teoria da perda de uma chance probatória¿.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

Inexiste omissão no que diz respeito à tese prequestionada, posto que a fundamentação do julgado analisou suficientemente a questão e a valoração da prova se deu em estrita observância ao princípio do livre convencimento motivado, sendo despiciendo o enfrentamento de todos os dispositivos legais citados. 4.

Observa-se que o embargante na verdade pretende o reexame da matéria julgada, almejando auferir efeitos modificativos por intermédio de embargos declaratórios, que não se prestam para tal fim.

Eventual insurgência quanto à decisão do colegiado deve ser manifestada no recurso próprio.5.

No mais, em face da nova dinâmica imprimida ao processo pelas alterações do Novo Código de Processo Civil (art. 1.025), aplicada por analogia (art. 3º do CPP), tem-se por prequestionados os temas trazidos no presente recurso integrativo, sendo desnecessárias mais considerações com tal finalidade.IV.

DISPOSITIVO 6.

Embargos conhecidos e desprovidos.

Conclusões: NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DECISÃO UNÂNIME.
26/06/2025 15:32

Documento
25/06/2025 16:11

Conclusão
25/06/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/06/2025 18:37

Documento
13/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 15:41

Inclusão em pauta
09/06/2025 16:59

Pauta
09/06/2025 11:56

Conclusão
06/06/2025 12:37

Confirmada
06/06/2025 12:27

Mero expediente
06/06/2025 11:40

Conclusão
27/05/2025 14:59

Confirmada
27/05/2025 14:55

Mero expediente
27/05/2025 14:36

Conclusão
27/05/2025 13:19

Mero expediente
27/05/2025 12:51

Conclusão
09/05/2025 12:40

Expedição de documento
08/05/2025 15:10

Mero expediente
08/05/2025 11:35

Conclusão
08/05/2025 11:28

Documento
07/05/2025 18:00

Mero expediente
07/05/2025 17:11

Conclusão
06/05/2025 11:50

Confirmada
06/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 18:03

Documento
30/04/2025 17:18

Conclusão
30/04/2025 11:00

Provimento
15/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 11:55

Inclusão em pauta
10/04/2025 19:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/04/2025 11:10

Conclusão
09/04/2025 17:23

Mero expediente
08/04/2025 13:05

Conclusão
01/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 16:13

Confirmada
31/03/2025 16:10

Mero expediente
28/03/2025 15:03

Conclusão
28/03/2025 15:00

Distribuição
28/03/2025 14:06

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0044702-29.2014.8.19.0004

Gleice Barros Soares

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Jose Reynaldo dos Santos Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006618-20.2021.8.19.0066

Maria Aparecida Beltrao Chaves

Paulo Cesar Vasconcelos Sobral

Advogado: Daniel Roxo de Paula Chiesse

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0033030-18.2023.8.19.0001

Paulo Mendonca Carvalho da Cruz

Diego da Silva Dias

Advogado: Victor Vieites do Valle Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012582-71.2021.8.19.0202

Katia Regina Silva de Andrade Rangel

Ancusa Empreendimentos Imobiliarios LTDA...

Advogado: Iona Cytrynbaum Sender

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/06/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0030584-08.2024.8.19.0001

Alexandre Mario Noronha Guedes do Prado

Ignorado

Advogado: Isabel Mousinho Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2024 00:00

Exibir Processo