22/07/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:41

Juntada de documento
17/07/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:25

Conclusão
17/07/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:31

Juntada de petição
15/07/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 05:00

Documento
23/05/2025 05:00

Documento
23/05/2025 05:00

Documento
23/05/2025 05:00

Documento
22/05/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:52

Medida protetiva
09/04/2025 13:52

Conclusão
09/04/2025 12:47

Juntada de petição
31/03/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:01

Juntada de petição
30/01/2025 13:15

Conclusão
30/01/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:49

Juntada de petição
27/01/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 20:49

Juntada de petição
14/01/2025 12:39

Juntada de petição
10/01/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:32

Juntada de documento
08/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de aplicação de medidas protetivas em favor da vítima ANGÉLICA SOUZA DE OLIVEIRA . É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR. /r/n Entendo que a razão está com o Parquet, pois vislumbro no caso em tela a presença do fumus boni iuris e periculum in mora necessários para o deferimento das medidas cautelares requeridas. /r/n Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 22, inciso III, alíneas a e b da Lei 11.340/06, determino a aplicação das seguintes medidas protetivas aos supostos autores do fato ANDREIA /r/nSANTOS DE OLIVEIRA, ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA e ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA:/r/na) Proibição de aproximação da ofendida, seus familiares e testemunhas, devendo se manter afastado a, no mínimo, 300 (trezentos) metros de distância dos mesmos; /r/nb) Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e das testemunhas por qualquer meio de comunicação./r/n Fica ciente o acusado que eventual desrespeito às medidas protetivas poderá implicar na decretação de sua prisão preventiva, nos termos do artigo 313, inciso III, CPP./r/n A vítima fica ciente que eventual descumprimento da medida deverá ser imediatamente comunicado à Delegacia de Polícia. /r/n Poderá ser realizado contato telefônico com as partes (caso haja telefone informado nos autos) para cientificá-las da decisão, na forma do Provimento CGJ 78/2020 e art. 388, §2º do Código de /r/nNormas da CGJRJ- parte judicial./r/n O presente deferimento terá validade de três meses.

A vítima, se desejar, poderá requerer a prorrogação da medida, antes do fim da validade./r/n Informe-se a Patrulha Maria da Penha.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao MP.
24/12/2024 06:45

Documento
21/12/2024 06:55

Documento
21/12/2024 06:55

Documento
21/12/2024 06:55

Documento
19/12/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:43

Medida protetiva
19/12/2024 17:43

Conclusão
19/12/2024 17:24

Juntada de petição
16/12/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 21:27

Juntada de petição
12/12/2024 04:44

Documento
12/12/2024 04:44

Documento
09/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:35

Juntada de documento
09/12/2024 13:21

Conclusão
09/12/2024 13:21

Medida protetiva
09/12/2024 09:18

Juntada de petição
04/12/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:42

Juntada de petição
28/10/2024 21:50

Juntada de petição
25/10/2024 16:13

Juntada de petição
22/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 04:54

Documento
16/09/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:40

Medida protetiva
13/09/2024 13:40

Conclusão
12/09/2024 18:21

Juntada de petição
11/09/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:21

Juntada de documento
10/09/2024 14:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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