01/07/2025 01:30

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:33

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:22

Cancelada a movimentação processual
17/06/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 22:57

Expedição de Certidão.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 00:04

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 19:45

Conclusos para despacho
03/03/2025 19:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2025 14:38

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0806374-45.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAIS DA PAZ GADELHA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1 - Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste.

Assim, inverto o ônus da prova para determinar que a empresa ré comprove que não são verdadeiros os fatos narrados na inicial.

Dessa forma, a fim de evitar futuras arguições de nulidade, dê-se vista a parte ré para especificar em provas, no prazo de 05 dias, tendo em vista o ônus invertido. 2 - Esclareça a parte autora se insiste na realização da prova pericial mesmo diante da presente decisão de inversão.

SÃO GONÇALO, 14 de novembro de 2024.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Substituto
14/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 22:07

Conclusos para decisão
13/11/2024 22:06

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/09/2024 23:59.
30/08/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA em 15/07/2024 23:59.
18/06/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 20:23

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 20:22

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:14

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 18:56

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 12:46

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 12:02

Expedição de Mandado.
14/03/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 23:24

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 16:52

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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