15/09/2025 13:57

Juntada de petição
31/08/2025 11:15

Redistribuição
31/08/2025 11:15

Remessa
31/08/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:29

Juntada de petição
25/08/2025 10:55

Conclusão
25/08/2025 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 16:07

Juntada de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Ao exequente sobre fls. 661 e ss.
05/08/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 17:09

Juntada de petição
23/07/2025 01:44

Evolução de Classe Processual
23/07/2025 01:44

Petição
16/07/2025 10:35

Juntada de petição
28/06/2025 22:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 22:30

Trânsito em julgado
28/05/2025 00:00

Intimação

Conheço dos Embargos de Declaração opostos no id. 630/635, já que tempestivos e, na forma do artigo 1.022 e seus incisos e parágrafos do Código de Processo Civil, ACOLHO-OS INTEGRALMENTE visto que, realmente, houve omissão na sentença vergastada exarada no id. 626. /r/r/n/nDECLARO, pois, que a sentença passa a ter a seguinte redação em sua fundamentação: /r/r/n/nO autor deu causa à instauração do procedimento judicial, mesmo tendo ciência da existência de cláusula compromissória arbitral no contrato de franquia, pelo que é cabível a sua condenação, além das custas processuais, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. /r/r/n/nPor conta de tais considerações, dá-se provimento aos embargos da parte ré, para fins de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, já observado o disposto no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. /r/r/n/nNo mais, persiste a sentença tal como foi lançada. /r/r/n/n Intimem-se e cumpra-se. /r/r/n/n
07/04/2025 17:59

Conclusão
07/04/2025 17:59

Embargos de Declaração Acolhidos
07/04/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:01

Juntada de petição
24/01/2025 16:41

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Compulsando os autos, verifica-se que o contrato firmado entre as partes contém cláusula compromissória válida, expressa e vinculante, conforme disposto no art. 4º da Lei nº 9.307/1996 (Lei de Arbitragem), estipulando que quaisquer controvérsias oriundas da relação contratual sejam submetidas ao juízo arbitral./n/nA cláusula compromissória arbitral goza de autonomia e eficácia, afastando a jurisdição estatal em favor do foro arbitral previamente pactuado pelas partes.

Além disso, não foi apresentada qualquer alegação de nulidade ou invalidade dessa cláusula que poderia salvar sua aplicação./n/nSendo assim, regular-se a incompetência do Poder Judiciário para conhecer e julgar o presente feito, nos termos do art. 485, inciso VII, do Código de Processo Civil, devendo o processo ser remetido ao juízo arbitral competente./n/nAnte o exposto, acolho a preliminar de incompetência do Poder Judiciário e, com fundamento no art. 485, VII, do CPC, declara extinto o processo sem resolução do mérito.

Determinar a remessa feita à Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Rio de Janeiro - CCMA, conforme estipulado na cláusula compromissória arbitral./n/nIntime-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
06/11/2024 08:33

Conclusão
06/11/2024 08:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:05

Juntada de petição
31/07/2024 23:32

Juntada de petição
25/07/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:03

Juntada de petição
11/10/2023 11:30

Juntada de petição
28/09/2023 12:20

Juntada de documento
22/08/2023 19:26

Juntada de petição
23/06/2023 16:21

Juntada de petição
18/06/2023 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 06:32

Expedição de documento
23/03/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 11:49

Juntada de petição
19/09/2022 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 18:31

Juntada de petição
03/02/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 10:20

Juntada de documento
20/01/2022 09:52

Juntada de documento
20/01/2022 09:45

Expedição de documento
07/01/2022 14:03

Expedição de documento
26/11/2021 16:30

Juntada de petição
24/11/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 15:00

Conclusão
28/09/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2021 08:54

Juntada de petição
08/04/2021 08:37

Expedição de documento
26/03/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 10:42

Conclusão
25/02/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 16:30

Juntada de petição
27/01/2021 10:11

Juntada de petição
27/01/2021 08:53

Juntada de petição
15/01/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 17:13

Juntada de documento
06/10/2020 09:43

Juntada de petição
02/09/2020 15:18

Juntada de petição
05/08/2020 15:47

Juntada de petição
13/07/2020 13:34

Juntada de petição
08/07/2020 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2020 18:57

Assistência judiciária gratuita
06/07/2020 18:57

Conclusão
06/07/2020 18:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 17:24

Conclusão
23/06/2020 16:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830609-56.2022.8.19.0001

Ana Cristina Kropf Stockler de Oliveira

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Flaviany do Nascimento Arede

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2022 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0006205-70.2022.8.19.0066

Jose Arnaldo Gribel Rodrigues Magalhaes

Municipio de Volta Redonda

Advogado: Victor Jacomo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001977-61.2020.8.19.0021

Leandro Ferreira Amaro de Andrade

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Paulo Elisio de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0026312-96.2019.8.19.0210

Antonia Flora Theodoridis Magalhaes

Roberta Monteiro Goncalves

Advogado: Leticia Oliveira Alves da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0024832-34.2020.8.19.0021

Posto Sao Cristovao LTDA

Arxo Industrial do Brasil LTDA

Advogado: Claudia Maria Zaluski da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2020 00:00

Exibir Processo