24/06/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 17:15

Juntada de petição
03/06/2025 14:36

Expedição de Informações.
03/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/05/2025 13:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:12

Outras Decisões
17/03/2025 10:37

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:02

Transitado em Julgado em 07/03/2025
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/01/2025 23:59.
11/12/2024 01:18

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ANDRE ELIAS DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO CLARO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL Processo: 0800576-08.2023.8.19.0047 Ação: Responsabilidade Civil Autor: ANDRÉ ELIAS DA SILVA Réu: HURB TECHNOLOGIES S.A. | SENTENÇA | Vistos, Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir: Depois do devido processo legal, do contraditório e da amplitude de defesa não se estabeleceu controvérsia quanto aos fatos articulados na causa de pedir.

Serviço colocado no mercado de consumo que não foi fornecido na data agendada.

Dever de restituição do preço, sob pena de se permitir o enriquecimento sem causa do fornecedor descuidado.

Sem embargo, quanto ao dano moral nada se mostrou devido, pois a causa de pedir não descreveu nenhum fato com eficácia para atentar contra os atributos da personalidade do ilustre autor.

Lesão exclusivamente patrimonial que não tem habilidade para provocar dano moral.

Posto isto e na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 3.598,00 (três mil e quinhentos e noventa e oito reais), monetariamente corrigido e com juros moratórios legais a contar da válida citação.

Sem custas ou honorários de sucumbência neste grau de jurisdição.

P.R.I.

Com a preclusão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.

Rio Claro, 08 de novembro de 2.024.

CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES Juiz de Direito
18/11/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:31

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:20

Conclusos para julgamento
23/01/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:12

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 16:12

Audiência Conciliação realizada para 11/12/2023 11:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
12/12/2023 16:12

Juntada de Ata da Audiência
12/12/2023 12:22

Juntada de ata da audiência
11/12/2023 11:37

Juntada de ata da audiência
11/12/2023 09:57

Juntada de Certidão
11/12/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 14:14

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:46

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/12/2023 11:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
05/09/2023 14:18

Audiência Conciliação redesignada para 11/12/2023 11:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
01/09/2023 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2023 14:43

Audiência Conciliação designada para 14/11/2023 09:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
01/09/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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