TJRJ - 0158865-46.2005.8.19.0001

1ª instância - Capital 3 Vara Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

CONSTRUTORA EPURA LTDA

CNPJ: 16.660.326/0001-85

Advogados

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO

OAB: 20200/RJ

CPF *95.***.*74-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2025 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2025 13:27

    Juntada de documento

  • 01/08/2025 11:20

    Juntada de petição

  • 30/07/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 17:39

    Juntada de petição

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Ao Exequente para I - Comprovar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto a Receita Federal II - O pagamento será realizado ao titular do crédito ou procurador com poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o instrumento de manaddo a) - ter sido celebrado há menos de três anos b) - conter firma reconhecida por autenticidade perante o tabelião de notas ou oficial de registro; c) indicar expressamento o número de autuação do precatório cujo crédito o outorgado está autorizado a receber: e d) estar acompanhado de cópia de documento de identificação oficial e válido do outorgante de procuração e) caso o crédito seja superior a R$ 250.000,00 ou o beneficiário seja maior do que 80 anos, o pagamento somente será realizado mediante o fornecimento de conta bancária para depósito cuja abertura tenha ocorrido mais de 1 ano, salvo se o beneificário comparecer pessoalmente ao DEPJU para a indicação dos dados bancários, certificando-se nos autos. f) Em caso de beneficiário curatelado juntar a certidão atualizada do Registro Civil de Pessoa Naturais com o nome do Curador e Curatelado no mandado de pagamento. g) O valor será transferido para a conta judicial à disposição do juízo de execução caso o beneficiário não indique seus dados bancários ou não promova o levantamento dos valores em até 30 dias bem como nos casos de falecimento ou perda da capacidade processual do beneficiário

  • 17/06/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 16:41

    Outras Decisões

  • 02/06/2025 16:41

    Conclusão

  • 07/05/2025 20:46

    Juntada de petição

  • 30/04/2025 18:39

    Juntada de petição

  • 12/02/2025 12:17

    Expedição de documento

  • 12/02/2025 12:16

    Juntada de documento

  • 11/02/2025 15:53

    Expedição de documento

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    Considerando que o saldo da conta judicial se encontra vinculado ao Departamento de Precatórios Judiciais, encaminhem-se os autos ao DPJU com URGÊNCIA para apreciação da providência requerida pela parte exequente e pelo ente público referente ao desconto do imposto de renda (fls. 679)./r/r/n/nP.I.

  • 19/12/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 16:13

    Outras Decisões

  • 12/12/2024 16:13

    Conclusão

  • 19/09/2024 14:24

    Juntada de petição

  • 17/09/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 12:36

    Juntada de petição

  • 04/06/2024 15:12

    Juntada de petição

  • 04/06/2024 12:59

    Juntada de petição

  • 23/03/2024 05:38

    Juntada de petição

  • 23/03/2024 05:38

    Juntada de petição

  • 22/03/2024 15:20

    Processo Desarquivado

  • 07/02/2022 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 20/12/2021 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 16:15

    Juntada de petição

  • 09/09/2021 21:54

    Juntada de petição

  • 03/09/2021 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2021 09:30

    Conclusão

  • 30/06/2021 09:30

    Outras Decisões

  • 30/06/2021 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 19:26

    Juntada de petição

  • 12/02/2021 15:56

    Juntada de petição

  • 19/11/2020 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2020 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 14:47

    Juntada de documento

  • 19/11/2020 14:16

    Juntada de documento

  • 08/08/2018 16:48

    Remessa

  • 20/04/2018 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2017 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2017 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2017 13:00

    Conclusão

  • 06/12/2016 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2016 13:59

    Conclusão

  • 03/11/2016 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2016 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2016 10:20

    Desentranhada a petição

  • 26/09/2016 17:28

    Juntada de documento

  • 11/07/2016 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2016 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2016 16:26

    Conclusão

  • 13/06/2016 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2016 16:22

    Juntada de petição

  • 19/05/2014 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2014 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2014 13:03

    Petição

  • 09/05/2014 15:09

    Publicado Despacho em 15/05/2014

  • 09/05/2014 15:09

    Conclusão

  • 09/05/2014 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2014 15:08

    Juntada de petição

  • 09/05/2014 15:08

    Juntada de petição

  • 16/08/2013 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2013 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2013 17:29

    Remessa

  • 05/03/2013 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2013 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2013 20:55

    Juntada de petição

  • 25/01/2013 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2013 11:44

    Remessa

  • 15/01/2013 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2013 15:55

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/01/2013 15:55

    Conclusão

  • 09/01/2013 15:55

    Publicado Decisão em 21/01/2013

  • 09/01/2013 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2012 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2012 17:23

    Publicado Despacho em 13/02/2012

  • 03/02/2012 17:23

    Conclusão

  • 03/02/2012 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2012 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2012 17:15

    Juntada de petição

  • 02/02/2012 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2011 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2011 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2011 16:38

    Juntada de petição

  • 09/09/2011 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2011 13:53

    Juntada de petição

  • 07/07/2011 17:33

    Conclusão

  • 07/07/2011 17:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/07/2011 17:33

    Publicado Sentença em 05/08/2011

  • 19/05/2011 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2011 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2011 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2011 12:14

    Conclusão

  • 15/04/2011 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2011 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2011 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2011 13:34

    Conclusão

  • 01/04/2011 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2011 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2011 13:05

    Juntada de petição

  • 15/03/2011 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2011 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2011 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2011 12:27

    Juntada de petição

  • 04/01/2011 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2010 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2010 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2010 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2010 10:20

    Conclusão

  • 02/08/2010 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2010 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2010 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2009 16:20

    Remessa

  • 04/11/2009 18:05

    Conclusão

  • 04/11/2009 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2009 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2009 13:23

    Juntada de petição

  • 08/10/2009 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2009 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2009 13:05

    Juntada de petição

  • 02/09/2009 11:04

    Remessa

  • 31/08/2009 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2009 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2009 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2009 16:26

    Conclusão

  • 05/08/2009 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2009 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2009 10:11

    Juntada de petição

  • 09/07/2009 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2009 12:49

    Expedição de documento

  • 03/07/2009 12:17

    Conclusão

  • 03/07/2009 12:17

    Outras Decisões

  • 03/07/2009 12:17

    Publicado Decisão em 13/07/2009

  • 30/06/2009 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2009 15:49

    Remessa

  • 01/06/2009 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2009 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2009 09:24

    Conclusão

  • 25/05/2009 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2009 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2009 16:05

    Juntada de petição

  • 17/02/2009 09:17

    Outras Decisões

  • 17/02/2009 09:17

    Conclusão

  • 17/02/2009 09:17

    Publicado Decisão em 05/03/2009

  • 13/02/2009 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2009 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2009 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2009 16:16

    Juntada de petição

  • 03/12/2008 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2008 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2008 18:23

    Outras Decisões

  • 30/10/2008 18:23

    Conclusão

  • 30/10/2008 18:23

    Publicado Decisão em 28/11/2008

  • 24/10/2008 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2008 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2008 11:10

    Juntada de petição

  • 02/10/2008 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2008 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2008 15:00

    Juntada de petição

  • 02/09/2008 15:58

    Remessa

  • 27/08/2008 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2008 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2008 17:34

    Conclusão

  • 08/08/2008 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2008 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2008 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2008 15:10

    Juntada de petição

  • 04/07/2008 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2008 15:05

    Conclusão

  • 09/05/2008 15:05

    Publicado Decisão em 18/06/2008

  • 09/05/2008 15:05

    Outras Decisões

  • 02/04/2008 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2008 15:54

    Juntada de petição

  • 14/03/2008 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2008 15:44

    Remessa

  • 25/01/2008 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2008 12:16

    Juntada de petição

  • 28/11/2007 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2007 14:10

    Juntada de petição

  • 26/11/2007 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2007 16:22

    Juntada de petição

  • 19/10/2007 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2007 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2007 13:22

    Juntada de petição

  • 02/10/2007 15:09

    Remessa

  • 28/09/2007 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2007 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2007 17:34

    Juntada de petição

  • 22/08/2007 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2007 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2007 14:33

    Juntada de petição

  • 18/05/2007 14:09

    Remessa

  • 17/05/2007 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2007 17:04

    Juntada de petição

  • 26/03/2007 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2007 15:53

    Remessa

  • 14/03/2007 15:52

    Juntada de petição

  • 27/02/2007 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2007 16:46

    Remessa

  • 26/01/2007 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2007 15:29

    Publicado Decisão em 25/01/2007

  • 09/01/2007 15:29

    Conclusão

  • 09/01/2007 15:29

    Outras Decisões

  • 09/01/2007 15:29

    Juntada de petição

  • 13/11/2006 10:37

    Conclusão

  • 13/11/2006 10:37

    Outras Decisões

  • 13/11/2006 10:37

    Publicado Decisão em 28/11/2006

  • 20/09/2006 17:40

    Remessa

  • 15/09/2006 10:29

    Juntada de petição

  • 21/08/2006 15:30

    Conclusão

  • 21/08/2006 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2006 15:30

    Publicado Despacho em 04/09/2006

  • 21/08/2006 15:30

    Juntada de petição

  • 18/08/2006 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2006 16:13

    Juntada de petição

  • 11/08/2006 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2006 16:14

    Conclusão

  • 12/07/2006 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2006 16:14

    Publicado Despacho em 02/08/2006

  • 12/07/2006 16:13

    Juntada de petição

  • 05/07/2006 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2006 13:43

    Remessa

  • 03/05/2006 15:39

    Documento

  • 04/04/2006 10:13

    Publicado Decisão em 20/04/2006

  • 04/04/2006 10:13

    Outras Decisões

  • 04/04/2006 10:13

    Conclusão

  • 29/03/2006 11:55

    Redistribuição

  • 23/03/2006 15:29

    Remessa

  • 02/03/2006 13:02

    Expedição de documento

  • 06/02/2006 12:34

    Conclusão

  • 06/02/2006 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2005 12:30

    Conclusão

  • 29/12/2005 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2005 16:19

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2006

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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