STJ - 0021260-66.2019.8.19.0066

27/06/2022 19:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/06/2022 19:04

Transitado em Julgado em 27/06/2022

12/05/2022 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 399103/2022

12/05/2022 17:10

Protocolizada Petição 399103/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2022

11/05/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2022

10/05/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2022

10/05/2022 17:10

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO para não conhecer do Recurso Especial

22/04/2022 11:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2022 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/03/2022 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO