STJ - 0177359-46.2011.8.19.0001

19/04/2024 07:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/04/2024 07:03

Transitado em Julgado em 08/04/2024

11/03/2024 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 182875/2024

11/03/2024 18:02

Protocolizada Petição 182875/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2024

08/03/2024 08:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/03/2024 Petição Nº 1075061/2023 - EDcl no AgInt nos

07/03/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/03/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1075061 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1907519 - Publicação prevista para 08/03/2024

05/03/2024 23:59

Embargos de Declaração de FABIO SABOIA PALMERSTON GUIMARAES Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 01075061/2023 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1907519/RJ

24/02/2024 10:21

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 125776/2024

24/02/2024 10:16

Protocolizada Petição 125776/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/02/2024

19/02/2024 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/02/2024

16/02/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/02/2024 15:46

Incluído em pauta para 28/02/2024 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01075061/2023 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1907519/RJ

10/11/2023 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

10/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/11/2023 e término em 09/11/2023, para MARIA JOSE MEIRELES apresentar resposta à petição n. 1075061/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 572.

31/10/2023 05:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 31/10/2023 Petição Nº 1075061/2023 -

30/10/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

27/10/2023 20:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1075061/2023. Publicação prevista para 31/10/2023)

27/10/2023 20:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1075061/2023

27/10/2023 20:07

Protocolizada Petição 1075061/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/10/2023

20/10/2023 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1050557/2023

20/10/2023 17:02

Protocolizada Petição 1050557/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2023

20/10/2023 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/10/2023 Petição Nº 840151/2023 - AgInt

19/10/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/10/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0840151 - AgInt nos EAREsp 1907519 - Publicação prevista para 20/10/2023

17/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de FABIO SABOIA PALMERSTON GUIMARAES e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00840151/2023 - AgInt nos EAREsp 1907519/RJ

04/10/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000048-2023-AJC-2S)

02/10/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/10/2023

29/09/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/09/2023 16:14

Incluído em pauta para 11/10/2023 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00840151/2023 - AgInt nos EAREsp 1907519/RJ

20/09/2023 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

20/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/08/2023 e término em 19/09/2023, para MARIA JOSE MEIRELES apresentar resposta à petição n. 840151/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 546.

28/08/2023 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/08/2023 Petição Nº 840151/2023 -

25/08/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 840151/2023. Publicação prevista para 28/08/2023)

24/08/2023 21:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 840151/2023

24/08/2023 21:21

Protocolizada Petição 840151/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/08/2023

03/08/2023 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 741869/2023

03/08/2023 18:34

Protocolizada Petição 741869/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2023

02/08/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

01/08/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023 10:20

Indeferido o pedido de FABIO SABOIA PALMERSTON GUIMARAES

01/06/2023 13:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

01/06/2023 11:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA SEÇÃO

31/05/2023 19:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/05/2023 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/05/2023 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

27/03/2023 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)

27/03/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/03/2023 e término em 24/03/2023 o prazo para MARIA JOSE MEIRELES apresentar resposta aos embargos de divergência.

03/03/2023 05:16

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 03/03/2023

03/03/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2023

02/03/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

02/03/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2023 15:38

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 03/03/2023)

02/03/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2023

02/03/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

02/03/2023 08:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

02/03/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - SEGUNDA SEÇÃO

01/03/2023 14:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/02/2023 11:52

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

16/02/2023 11:45

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1907519)

15/02/2023 21:04

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

14/02/2023 17:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 90106/2023

14/02/2023 17:21

Protocolizada Petição 90106/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 14/02/2023

07/12/2022 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1136967/2022

07/12/2022 18:35

Protocolizada Petição 1136967/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2022

07/12/2022 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2022 Petição Nº 871980/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no

06/12/2022 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/12/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0871980 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1907519 - Publicação prevista para 07/12/2022

28/11/2022 23:59

Embargos de Declaração de FABIO SABOIA PALMERSTON GUIMARAES Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00871980/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1907519/RJ

14/11/2022 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000255-2022-AJC-4T)

11/11/2022 05:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/11/2022

10/11/2022 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/11/2022 15:07

Incluído em pauta para 22/11/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00871980/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1907519/RJ

10/10/2022 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

10/10/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/10/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para ELIANA MEIRELES FRANCO apresentar resposta à petição n. 871980/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 468.

30/09/2022 05:48

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/09/2022 Petição Nº 871980/2022 -

29/09/2022 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/09/2022 18:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 871980/2022. Publicação prevista para 30/09/2022)

29/09/2022 18:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 871980/2022

29/09/2022 18:17

Protocolizada Petição 871980/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/09/2022

22/09/2022 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 848141/2022

22/09/2022 18:45

Protocolizada Petição 848141/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2022

22/09/2022 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2022 Petição Nº 211230/2022 - AgInt nos EDcl no

21/09/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/09/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0211230 - AgInt nos EDcl no AREsp 1907519 - Publicação prevista para 22/09/2022

12/09/2022 23:59

Conhecido o recurso de FABIO SABOIA PALMERSTON GUIMARAES e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00211230/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 1907519/RJ

30/08/2022 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000181-2022-AJC-4T)

29/08/2022 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2022

26/08/2022 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/08/2022 15:13

Incluído em pauta para 06/09/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00211230/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 1907519/RJ

17/08/2022 16:53

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

17/08/2022 16:01

Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA

16/08/2022 06:05

Retirado de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00211230/2022

09/08/2022 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000160-2022-AJC-4T)

05/08/2022 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2022

04/08/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/08/2022 15:33

Incluído em pauta para 16/08/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00211230/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 1907519/RJ

10/05/2022 06:04

Retirado de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00211230/2022

04/05/2022 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000082-2022-AJC-4T)

02/05/2022 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/05/2022

29/04/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/04/2022 15:13

Incluído em pauta para 10/05/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00211230/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 1907519/RJ

25/04/2022 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

25/04/2022 14:22

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/03/2022 e término em 22/04/2022 o prazo para ELIANA MEIRELES FRANCO apresentar resposta à petição n. 211230/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 438.

28/03/2022 05:30

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/03/2022 Petição Nº 211230/2022 -

25/03/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/03/2022 20:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 211230/2022. Publicação prevista para 28/03/2022)

24/03/2022 19:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 211230/2022

24/03/2022 19:18

Protocolizada Petição 211230/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/03/2022

04/03/2022 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 143145/2022

04/03/2022 19:33

Protocolizada Petição 143145/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2022

03/03/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2022 Petição Nº 1102969/2021 - EDcl

02/03/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/02/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1102969 - EDcl no AREsp 1907519 - Publicação prevista para 03/03/2022

25/02/2022 18:10

Embargos de Declaração de FABIO SABOIA PALMERSTON GUIMARAES Não-acolhidos - Petição Nº 2021/01102969 - EDcl no AREsp 1907519

16/12/2021 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

15/12/2021 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/12/2021 e término em 14/12/2021 o prazo para ELIANA MEIRELES FRANCO apresentar resposta à petição n. 1102969/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 422.

06/12/2021 05:09

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/12/2021 Petição Nº 1102969/2021 -

03/12/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

03/12/2021 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1102969/2021. Publicação prevista para 06/12/2021)

03/12/2021 17:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1102969/2021

03/12/2021 17:32

Protocolizada Petição 1102969/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/12/2021

30/11/2021 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1090988/2021

30/11/2021 19:11

Protocolizada Petição 1090988/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2021

26/11/2021 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2021

25/11/2021 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2021 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2021

25/11/2021 06:10

Conheço do agravo de FABIO SABOIA PALMERSTON GUIMARAES para negar provimento ao Recurso Especial

14/10/2021 07:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

14/10/2021 07:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 918909/2021

14/10/2021 07:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/10/2021 07:14

Protocolizada Petição 918909/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/10/2021

17/09/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2021

16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2021 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2021

16/09/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/09/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/09/2021 08:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

15/09/2021 08:40

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

02/09/2021 12:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/09/2021 11:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Inter

17/06/2021 17:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/06/2021 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/05/2021 00:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO