10/12/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/12/2024 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:34

Transitado em Julgado em 10/12/2024
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0831901-81.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA DE HOLANDA, MARIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
11/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 12:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/11/2024 12:32

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 12:32

Recebidos os autos
07/10/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
07/10/2024 13:23

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2024 13:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/10/2024 13:23

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:34

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 15:14

Audiência Conciliação designada para 07/10/2024 13:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/08/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0861254-79.2024.8.19.0038

Renata da Conceicao Albino

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Alessandro Augusto Leal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2024 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0860309-92.2024.8.19.0038

Alexander de Castro Rodrigues

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Arlete Florinda de Amorim Neissius

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/09/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0808265-07.2024.8.19.0003

Naiara Campos Pires

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0828067-91.2024.8.19.0002

Brenno de Oliveira Junior

Sonia Teresa Lima Lara

Advogado: Fernando Alberto Cartaxo Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2024 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0809281-35.2024.8.19.0087

Leticia Ferreira de Oliveira

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Victor Savaget Duarte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2024 13:27

Exibir Processo