03/06/2025 12:51

Trânsito em julgado
03/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:24

Trânsito em julgado
07/01/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse, proposta por H ABIDO ADVOCACIA LTDA, em desfavor de ROBERTA DE OLIVEIRA DAS CHAGAS./r/n /r/nÀs fls. 238/242 consta minuta de acordo firmada pelas partes. /r/n /r/nEis o breve relato.

DECIDO. /r/n /r/nO ordenamento jurídico brasileiro estabelece que as partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância, ressalvados, por certo, os direitos indisponíveis, os quais são insuscetíveis de transação. /r/n /r/nNo caso destes autos, o acordo celebrado entre as partes preenche os requisitos de validade constantes do art. 104 do Código Civil, quais sejam, agentes capazes, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, bem como forma prescrita ou não defesa em lei, razão pela qual se mostra imperativa a sua homologação. /r/n /r/nDiante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 238/242, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos dos artigos 487, III, b , do CPC. /r/n /r/nDispensado o pagamento das custas processuais remanescentes nos termos do § 3º do art. 90 do CPC. /r/r/n/nExpeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, verificando o cartório se o Advogado tem poderes para receber os valores. /r/r/n/nConsiderando a petição de fl. 251, retifique-se o patrocínio do polo passivo./r/n /r/nIntimem-se. /r/n /r/nSentença registrada e publicada eletronicamente. /r/r/n/nNada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e remeta-se ao arquivo.
04/12/2024 12:43

Conclusão
04/12/2024 12:43

Homologada a Transação
04/12/2024 12:43

Publicado Sentença em 17/12/2024
04/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:59

Juntada de petição
10/10/2024 12:10

Juntada de petição
09/10/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 08:16

Juntada de petição
19/09/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:20

Conclusão
19/09/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:56

Juntada de petição
02/07/2024 13:26

Juntada de petição
17/06/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:09

Conclusão
28/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:24

Juntada de petição
29/09/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:39

Juntada de petição
12/07/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 09:12

Remessa
28/09/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 13:49

Remessa
04/09/2020 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/09/2020 18:22

Publicado Decisão em 19/10/2020
04/09/2020 18:22

Conclusão
04/09/2020 18:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 13:36

Juntada de documento
24/09/2019 14:38

Conclusão
24/09/2019 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 14:38

Publicado Despacho em 14/10/2019
24/09/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 15:15

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 15:15

Conclusão
03/09/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 14:18

Conclusão
14/08/2019 14:18

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 13:32

Remessa
27/02/2019 18:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 16:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 15:00

Juntada de petição
21/08/2018 11:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 11:31

Documento
16/08/2018 17:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 16:51

Conclusão
16/08/2018 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/08/2018 16:51

Publicado Decisão em 20/08/2018
09/08/2018 15:11

Remessa
26/07/2018 12:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2018 12:07

Expedição de documento
19/07/2018 12:03

Juntada de petição
07/05/2018 13:52

Ato ordinatório praticado
18/01/2018 14:23

Conclusão
18/01/2018 14:23

Publicado Despacho em 29/01/2018
18/01/2018 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2018 14:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 14:29

Juntada de petição
09/10/2017 13:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 12:47

Documento
13/06/2017 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2017 15:51

Documento
20/03/2017 13:02

Expedição de documento
15/03/2017 11:21

Expedição de documento
13/03/2017 14:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2017 13:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2016 16:58

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2016 16:58

Conclusão
09/05/2016 16:58

Publicado Despacho em 13/06/2016
17/11/2015 15:42

Publicado Despacho em 07/12/2015
17/11/2015 15:42

Conclusão
17/11/2015 15:42

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2015 16:48

Juntada de petição
23/02/2015 14:03

Publicado Despacho em 09/03/2015
23/02/2015 14:03

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2015 14:03

Conclusão
10/02/2015 15:23

Documento
28/01/2015 10:43

Expedição de documento
02/06/2014 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2014 14:09

Conclusão
02/06/2014 14:09

Publicado Despacho em 16/06/2014
21/05/2014 15:21

Juntada de petição
04/06/2013 17:49

Juntada de petição
14/05/2013 13:59

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2013 13:59

Conclusão
14/05/2013 13:59

Publicado Despacho em 10/06/2013
31/10/2012 14:29

Juntada de petição
23/08/2012 14:23

Conclusão
23/08/2012 14:23

Publicado Despacho em 03/09/2012
23/08/2012 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2012 11:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2012 11:12

Conclusão
17/06/2011 12:15

Juntada de petição
25/04/2011 13:19

Entrega em carga/vista
19/04/2011 14:53

Ato ordinatório praticado
13/04/2011 13:33

Processo Desarquivado
14/12/2010 12:30

Arquivado Definitivamente
14/12/2010 12:28

Trânsito em julgado
08/11/2010 11:36

Publicado Sentença em 16/11/2010
08/11/2010 11:36

Conclusão
08/11/2010 11:36

Homologada a Transação
11/05/2010 12:56

Juntada de petição
08/03/2010 11:55

Conclusão
08/03/2010 11:55

Publicado Decisão em 22/03/2010
08/03/2010 11:55

Outras Decisões
05/03/2010 12:00

Juntada de petição
25/02/2010 16:37

Publicado Decisão em 01/03/2010
25/02/2010 16:37

Conclusão
25/02/2010 16:37

Outras Decisões
02/02/2010 12:31

Documento
10/12/2009 17:29

Expedição de documento
03/12/2009 15:44

Audiência
09/11/2009 11:49

Publicado Decisão em 07/12/2009
09/11/2009 11:49

Outras Decisões
09/11/2009 11:49

Conclusão
01/09/2009 15:53

Juntada de petição
27/07/2009 18:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2009 11:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2009

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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