09/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
05/12/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 11 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
11/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:12

Outras Decisões
08/11/2024 14:02

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 19/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:06

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:19

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:55

Outras Decisões
10/06/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:12

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 11/03/2024 23:59.
07/02/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:56

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817744-03.2024.8.19.0204

Fatima Lucia de Oliveira Vale

Jps Entretenimentos LTDA

Advogado: Douglas Frederico Bezerra Gomes das Chag...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2024 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0814450-74.2024.8.19.0031

Marina Osorio

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Raquel Menezes Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0809601-82.2023.8.19.0067

Julia Aparecida Fernandes

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Alan Thomaz Figueiredo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2023 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0801240-68.2024.8.19.0026

Patricia Alves Zanelli Amaral

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Carolina Ractz Bueno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0803667-92.2024.8.19.0008

Elton Luis dos Santos Soares

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Marlon Rodrigues da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2024 20:01

Exibir Processo