23/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:45

Juntada de Petição de ciência
17/06/2025 11:23

Arquivado Provisoramente
17/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de MARTA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de MARTA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA em 06/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:36

Publicado Decisão em 16/04/2025.
17/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 15:00

Juntada de Petição de ciência
15/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:01

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:21

Publicado Decisão em 11/04/2025.
13/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 12:50

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:01

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 09:35

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:35

Processo Desarquivado
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:16

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 14:07

Arquivado Provisoramente
25/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2025 12:31

Conclusos para decisão
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 21:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:31

Conclusos para despacho
18/03/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:21

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 09:25

Conclusos para decisão
14/03/2025 04:25

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
11/03/2025 00:20

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:29

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:00

Conclusos para despacho
03/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0805863-53.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE : MARTA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA REQUERIDO : MUNICIPIO DE SAO GONCALO e outros Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 169325833 apresentado pela Contadoria Judicial.

Parte: MARTA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA Advogado(s): Dr(a).

FERNANDA DOS ANJOS - OAB RJ234558 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial. , Parte: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Advogado(s): Dr(a).

EDUARDO ALVES BAETA - OAB RJ101761 Procuradoria: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial.

NITERÓI, 30 de janeiro de 2025.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
30/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:29

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
29/01/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:26

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:12

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:52

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:47

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:02

Publicado Decisão em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805863-53.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARTA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença, bem como sobre a incidência ou não de IMPOSTO DE RENDA e de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
22/11/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 13:57

Conclusos para decisão
21/11/2024 22:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/11/2024 00:09

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805863-53.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARTA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Anote-se a fase de execução.

Intime-se a exequente para retificar a inicial da execução, eis que a execução contra a Fazenda Pública segue o rito do art. 534 e segs. do CPC, não se aplicando o art. 523 e segs. do CPC.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
18/11/2024 16:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/11/2024 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:52

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:09

Processo Desarquivado
14/11/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:34

Baixa Definitiva
08/11/2024 11:34

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:20

Juntada de Petição de ciência
30/10/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:40

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:11

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:47

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 13:27

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 13:01

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 12:59

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 12:57

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 12:55

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 08:23

Juntada de Petição de diligência
01/09/2024 16:11

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 15:29

Expedição de Mandado.
30/08/2024 15:27

Expedição de Mandado.
30/08/2024 15:26

Expedição de Mandado.
30/08/2024 15:24

Expedição de Mandado.
30/08/2024 15:21

Expedição de Mandado.
30/08/2024 15:16

Expedição de Mandado.
30/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2024 07:48

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:16

Desentranhado o documento
28/08/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual
28/08/2024 15:16

Desentranhado o documento
28/08/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual
28/08/2024 06:59

Expedição de Certidão.
28/08/2024 06:56

Processo Desarquivado
28/08/2024 06:56

Baixa Definitiva
28/08/2024 06:56

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 08:11

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 16:46

Expedição de Certidão.
04/07/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:43

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
01/06/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 20:18

Juntada de Petição de ciência
23/05/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 08:50

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 07:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:06

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:13

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 21:26

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 19:16

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 17:20

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 15:02

Expedição de Mandado.
25/03/2024 15:00

Expedição de Mandado.
25/03/2024 14:59

Expedição de Mandado.
25/03/2024 14:58

Expedição de Mandado.
25/03/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2024 09:27

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:09

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 21:55

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 11:31

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 11:12

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 17:06

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 13:34

Expedição de Mandado.
29/02/2024 13:33

Expedição de Mandado.
29/02/2024 13:31

Expedição de Mandado.
29/02/2024 13:29

Expedição de Mandado.
29/02/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito
29/02/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 21:34

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 21:29

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 21:16

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 20:14

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:45

Expedição de Mandado.
26/02/2024 13:44

Expedição de Mandado.
26/02/2024 13:39

Expedição de Mandado.
26/02/2024 13:38

Expedição de Mandado.
26/02/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2024 11:16

Juntada de Petição de certidão
25/02/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 19:46

Conclusos ao Juiz
24/02/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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