10/12/2024 12:40

Baixa Definitiva
10/12/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 12:40

Baixa Definitiva
10/12/2024 12:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/12/2024 12:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 12:39

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:39

Transitado em Julgado em 10/12/2024
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de FILLIPE GODOY AZEREDO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de TATIANE LOPES MENDES AZEREDO em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0805005-83.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FILLIPE GODOY AZEREDO, TATIANE LOPES MENDES AZEREDO RÉU: 28.774.664 GABRIEL QUEIROZ PASSOS, GABRIEL QUEIROZ PASSOS, SILVIA MARCIA PINHEIRO QUEIROZ PASSOS Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Considerando a manifestação das partes no id.155611895, não se vê mais necessária a prestação jurisdicional.

Trata-se de fase cognitiva, a celebração de acordo gera a extinção do processo com julgamento do mérito (art. 487, III, b, do NCPC), constituindo-se assim título executivo judicial para, em caso de descumprimento da transação, ser proposta demanda executória.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de novembro de 2024.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
14/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:39

Sentença em Audiência
14/11/2024 15:39

Homologada a Transação
11/11/2024 16:02

Conclusos para julgamento
11/11/2024 16:02

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2024 15:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
11/11/2024 16:02

Juntada de Ata da Audiência
01/11/2024 00:42

Decorrido prazo de SILVIA MARCIA PINHEIRO QUEIROZ PASSOS em 31/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:14

Decorrido prazo de 28.774.664 GABRIEL QUEIROZ PASSOS em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 10:36

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 00:11

Decorrido prazo de FILLIPE GODOY AZEREDO em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 19:16

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 14:54

Expedição de Mandado.
23/09/2024 15:21

Expedição de Mandado.
20/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:28

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 15:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 16:07

Audiência Conciliação realizada para 15/04/2024 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
15/04/2024 16:07

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:19

Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 23:39

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 23:38

Audiência Conciliação designada para 15/04/2024 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
19/03/2024 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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