25/06/2025 14:30

Conclusão
25/06/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:16

Juntada de petição
22/04/2025 10:07

Juntada de petição
14/04/2025 12:03

Trânsito em julgado
24/02/2025 15:17

Conclusão
24/02/2025 15:17

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração interpostos às fls. 274/278 em face da decisão de fls. 267/268, alegando, em síntese, contradição e omissão no decisum.

Os Embargos de Declaração se consubstanciam em modalidade recursal cujo objetivo precípuo é remediar a obscuridade, contradição ou omissão existente no pronunciamento judicial.

As alegações do embargante não merecem prosperar, mormente porque o que buscam é a reapeciação da matéria objeto do julgado, o que somente será possível pela via recursal adequada.

Pelo exposto, REJEITO os embargos.

Publique-se.
26/11/2024 14:04

Conclusão
26/11/2024 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:41

Juntada de petição
06/08/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:42

Conclusão
30/07/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:36

Juntada de petição
27/05/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:52

Decisão anterior
09/05/2024 14:52

Conclusão
21/03/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:25

Conclusão
07/12/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:07

Juntada de petição
07/11/2023 14:43

Juntada de petição
26/10/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:53

Conclusão
20/10/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:18

Juntada de petição
25/08/2023 15:01

Juntada de petição
17/08/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:46

Decisão anterior
01/08/2023 14:46

Conclusão
01/08/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:23

Juntada de petição
05/06/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 11:42

Publicado Despacho em 28/06/2023
05/06/2023 11:42

Conclusão
25/05/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 19:08

Juntada de petição
21/03/2023 19:05

Juntada de petição
06/03/2023 13:02

Juntada de petição
03/03/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 16:08

Publicado Despacho em 07/03/2023
02/03/2023 16:08

Conclusão
02/03/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/11/2022 15:29

Publicado Decisão em 05/12/2022
03/11/2022 15:29

Conclusão
03/11/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 17:01

Juntada de petição
19/07/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 19:11

Conclusão
15/07/2022 19:11

Publicado Decisão em 26/09/2022
15/07/2022 19:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 17:50

Juntada de petição
09/05/2022 15:27

Documento
11/04/2022 14:18

Expedição de documento
06/04/2022 21:47

Expedição de documento
05/04/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 20:07

Conclusão
09/02/2022 20:07

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 20:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 15:44

Juntada de petição
15/12/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 22:10

Juntada de petição
10/12/2021 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 21:20

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 11:27

Juntada de petição
04/11/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 12:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2021 12:40

Conclusão
03/11/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 12:19

Retificação de Classe Processual
01/11/2021 15:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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