TJRJ - 0888453-90.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Civ
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/08/2025 11:29 Conclusos ao Juiz 
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                                            26/08/2025 11:29 Expedição de Certidão. 
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                                            26/08/2025 11:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/08/2025 00:24 Publicado Intimação em 13/08/2025. 
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                                            13/08/2025 00:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 
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                                            12/08/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0888453-90.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOUGLAS SOUZA DE BARROS EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A I.
 
 Index.215351546: Considerando que a parte embargada efetuou o pagamento, determino o desbloqueio do valor penhorado.
 
 II.
 
 Index.209880678: Recebo os embargos à execução.
 
 Ao embargado.
 
 RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.
 
 PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
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                                            08/08/2025 17:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/08/2025 17:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/08/2025 16:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/08/2025 02:45 Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas 
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                                            08/08/2025 00:52 Publicado Intimação em 08/08/2025. 
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                                            08/08/2025 00:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 
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                                            07/08/2025 16:04 Conclusos ao Juiz 
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                                            07/08/2025 15:59 Expedição de Certidão. 
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                                            06/08/2025 16:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/08/2025 16:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/08/2025 15:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/08/2025 15:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/08/2025 11:11 Conclusos ao Juiz 
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                                            29/07/2025 14:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/07/2025 13:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/07/2025 00:26 Publicado Intimação em 22/07/2025. 
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                                            22/07/2025 00:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 
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                                            18/07/2025 17:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/07/2025 17:59 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            18/07/2025 08:46 Conclusos ao Juiz 
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                                            18/07/2025 08:46 Expedição de Certidão. 
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                                            17/07/2025 16:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/07/2025 13:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/07/2025 02:57 Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/07/2025 23:59. 
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                                            15/07/2025 12:56 Conclusos ao Juiz 
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                                            15/07/2025 12:55 Expedição de Certidão. 
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                                            03/07/2025 00:55 Publicado Intimação em 03/07/2025. 
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                                            03/07/2025 00:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 
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                                            02/07/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0888453-90.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOUGLAS SOUZA DE BARROS EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Index 205119098: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento no valor de R$ 62.400,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on-line.
 
 RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.
 
 PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
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                                            01/07/2025 16:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/07/2025 16:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/07/2025 12:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/07/2025 11:28 Conclusos ao Juiz 
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                                            01/07/2025 11:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/06/2025 02:01 Publicado Intimação em 27/06/2025. 
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                                            29/06/2025 02:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 
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                                            25/06/2025 14:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/06/2025 14:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/06/2025 11:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/06/2025 18:11 Conclusos ao Juiz 
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                                            24/06/2025 18:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/06/2025 15:11 Expedição de Alvará. 
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                                            24/06/2025 02:26 Decorrido prazo de DOUGLAS SOUZA DE BARROS em 23/06/2025 23:59. 
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                                            18/06/2025 10:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/06/2025 01:13 Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 12/06/2025 23:59. 
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                                            12/06/2025 00:39 Publicado Intimação em 12/06/2025. 
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                                            12/06/2025 00:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 
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                                            10/06/2025 15:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/06/2025 15:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/06/2025 13:39 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            10/06/2025 13:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/06/2025 12:43 Conclusos ao Juiz 
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                                            10/06/2025 12:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/06/2025 09:21 Expedição de Certidão. 
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                                            10/06/2025 00:18 Publicado Intimação em 10/06/2025. 
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                                            10/06/2025 00:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 
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                                            09/06/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0888453-90.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOUGLAS SOUZA DE BARROS EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A I.
 
 Index.197290373: Considerando o informado na certidão de index.198642669, indefiro a majoração da multa.
 
 II.
 
 Index.184892619: Intime-se a parte autora para retificar a planilha apresentada no prazo de 5 dias, devendo observar o período de descumprimento anteriormente executado.
 
 III.
 
 Certifique o cartório se foram interpostos embargos à execução em relação à decisão de index.158673828.
 
 RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.
 
 PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
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                                            06/06/2025 18:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/06/2025 18:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/06/2025 11:45 Conclusos ao Juiz 
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                                            05/06/2025 18:18 Juntada de Petição de diligência 
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                                            04/06/2025 08:53 Expedição de Informações. 
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                                            04/06/2025 00:15 Publicado Intimação em 04/06/2025. 
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                                            04/06/2025 00:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 
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                                            03/06/2025 08:23 Expedição de Informações. 
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                                            02/06/2025 15:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/06/2025 15:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/06/2025 12:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/06/2025 11:54 Conclusos ao Juiz 
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                                            02/06/2025 11:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/06/2025 00:19 Publicado Intimação em 02/06/2025. 
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                                            01/06/2025 00:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 
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                                            29/05/2025 17:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/05/2025 17:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/05/2025 13:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/05/2025 08:45 Conclusos ao Juiz 
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                                            27/05/2025 19:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/05/2025 11:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/04/2025 12:11 Expedição de Mandado. 
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                                            27/04/2025 00:20 Decorrido prazo de DOUGLAS SOUZA DE BARROS em 24/04/2025 23:59. 
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                                            25/04/2025 00:16 Publicado Intimação em 25/04/2025. 
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                                            25/04/2025 00:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 
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                                            16/04/2025 18:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/04/2025 18:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/04/2025 13:57 Conclusos para despacho 
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                                            10/04/2025 19:10 Juntada de Petição de diligência 
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                                            10/04/2025 11:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/03/2025 00:11 Publicado Intimação em 26/03/2025. 
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                                            26/03/2025 00:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 
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                                            25/03/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0888453-90.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOUGLAS SOUZA DE BARROS EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Index.179994684: Considerando que não há tempo hábil para intimação das partes, designo o dia 08/04/2025, às 11:00 para ocumprimento do determinado no item 1 da sentença de index. 140882086, sob pena de majoração da multa diária de R$500,00, sem limite de incidência.Parte autora e os prepostos da parte ré deverão acompanhar o ato.
 
 Expeça-se mandado de verificação, a ser cumprido por oficial de justiça.
 
 RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.
 
 PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
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                                            24/03/2025 10:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/03/2025 10:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/03/2025 10:42 Expedição de Mandado. 
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                                            21/03/2025 18:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/03/2025 13:53 Conclusos para despacho 
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                                            21/03/2025 13:53 Expedição de Certidão. 
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                                            20/03/2025 17:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/03/2025 14:08 Conclusos para despacho 
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                                            18/02/2025 16:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/02/2025 11:55 Conclusos para despacho 
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                                            06/02/2025 11:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/02/2025 00:35 Publicado Intimação em 04/02/2025. 
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                                            04/02/2025 00:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 
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                                            31/01/2025 18:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/01/2025 18:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/01/2025 17:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/01/2025 15:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/01/2025 14:54 Conclusos para despacho 
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                                            31/01/2025 10:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/01/2025 00:20 Publicado Intimação em 27/01/2025. 
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                                            26/01/2025 00:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 
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                                            23/01/2025 16:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/01/2025 16:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/01/2025 15:14 Conclusos para despacho 
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                                            23/01/2025 15:10 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            23/01/2025 03:47 Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 22/01/2025 23:59. 
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                                            23/01/2025 02:14 Publicado Intimação em 22/01/2025. 
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                                            23/01/2025 02:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 
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                                            09/01/2025 14:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/01/2025 14:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/01/2025 17:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/01/2025 12:03 Conclusos para despacho 
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                                            06/01/2025 14:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/12/2024 00:09 Publicado Intimação em 16/12/2024. 
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                                            15/12/2024 00:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 
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                                            12/12/2024 17:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/12/2024 17:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/12/2024 15:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/12/2024 12:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/12/2024 17:24 Conclusos para despacho 
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                                            11/12/2024 17:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/12/2024 17:24 Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha 
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                                            05/12/2024 00:18 Publicado Intimação em 05/12/2024. 
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                                            05/12/2024 00:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 
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                                            04/12/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0888453-90.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOUGLAS SOUZA DE BARROS EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 Em consulta ao Sistema SISBAJUD, foi realizada penhora "on line" e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme detalhamento de bloqueio de valores, cuja juntada ora determino.
 
 Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada.
 
 Tendo em vista que deve ser evitada neste momento a expedição de mandados para pagamento em espécie, à parte AUTORA para que informe número de conta para expedição na modalidade Crédito em Conta, funcionalidade disponibilizada pelo Banco do Brasil.
 
 RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.
 
 PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
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                                            03/12/2024 13:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/12/2024 13:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/12/2024 18:22 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            27/11/2024 13:16 Conclusos para decisão 
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                                            13/11/2024 11:35 Expedição de Certidão. 
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                                            13/11/2024 11:35 Cancelada a movimentação processual 
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                                            13/11/2024 00:39 Decorrido prazo de DOUGLAS SOUZA DE BARROS em 12/11/2024 23:59. 
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                                            12/11/2024 12:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/11/2024 15:49 Conclusos para despacho 
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                                            11/11/2024 15:49 Expedição de Certidão. 
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                                            08/11/2024 00:09 Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59. 
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                                            31/10/2024 00:16 Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 30/10/2024 23:59. 
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                                            30/10/2024 17:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/10/2024 18:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/10/2024 10:53 Conclusos ao Juiz 
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                                            28/10/2024 10:31 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            24/10/2024 13:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/10/2024 12:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/10/2024 00:36 Publicado Intimação em 22/10/2024. 
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                                            22/10/2024 00:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 
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                                            21/10/2024 12:52 Conclusos ao Juiz 
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                                            21/10/2024 12:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/10/2024 12:07 Expedição de Certidão. 
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                                            21/10/2024 12:07 Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) 
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                                            21/10/2024 12:07 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            18/10/2024 14:56 Expedição de Alvará. 
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                                            07/10/2024 15:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/09/2024 16:49 Expedição de Certidão. 
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                                            30/09/2024 16:49 Transitado em Julgado em 30/09/2024 
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                                            30/09/2024 16:48 Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) 
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                                            30/09/2024 16:48 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            26/09/2024 00:06 Decorrido prazo de DOUGLAS SOUZA DE BARROS em 25/09/2024 23:59. 
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                                            23/09/2024 16:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/09/2024 13:29 Expedido alvará de levantamento 
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                                            19/09/2024 14:32 Conclusos ao Juiz 
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                                            19/09/2024 14:19 Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento 
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                                            19/09/2024 10:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/09/2024 00:02 Publicado Intimação em 09/09/2024. 
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                                            08/09/2024 00:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 
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                                            06/09/2024 00:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/08/2024 21:51 Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória 
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                                            31/08/2024 14:10 Conclusos ao Juiz 
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                                            31/08/2024 10:57 Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            31/08/2024 10:57 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            31/08/2024 10:57 Recebidos os autos 
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                                            21/08/2024 13:20 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAIS RODRIGUES SILVA 
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                                            21/08/2024 13:20 Audiência Conciliação realizada para 21/08/2024 13:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. 
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                                            21/08/2024 13:20 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            21/08/2024 12:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/08/2024 15:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/08/2024 11:33 Juntada de Petição de contestação 
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                                            15/07/2024 00:08 Publicado Intimação em 15/07/2024. 
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                                            14/07/2024 00:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 
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                                            12/07/2024 08:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/07/2024 16:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/07/2024 16:44 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            10/07/2024 14:45 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            10/07/2024 14:45 Conclusos ao Juiz 
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                                            10/07/2024 14:45 Audiência Conciliação designada para 21/08/2024 13:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. 
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                                            10/07/2024 14:45 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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