19/03/2025 12:17

Remessa
19/03/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:32

Juntada de documento
17/03/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:28

Juntada de documento
17/03/2025 13:27

Juntada de documento
17/03/2025 13:26

Juntada de documento
17/03/2025 13:25

Juntada de documento
13/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:28

Juntada de petição
17/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:57

Juntada de documento
13/02/2025 15:36

Juntada de documento
13/02/2025 15:35

Juntada de documento
13/02/2025 15:34

Juntada de documento
11/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:39

Juntada de petição
10/02/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:00

Juntada de documento
14/01/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 00:00

Intimação

Processo: 0147765-74.2017.8.19.0001/r/r/n/nS E N T E N Ç A/r/r/n/nCuida a hipótese de ação de execução de título extrajudicial em que figura no polo ativo o BANCO DO BRASIL S.A. e no polo passivo MASAL CONSTR INCORPORACOES E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME, MARIO CESAR FERREIRA DE MENEZES e LUCIA HELENA BRAGA GONCALVES e que passados mais de 07 anos o credor, a despeito de envidados todos os esforços, quer pela parte credora, quer pelo juízo, não logrou êxito em localizar bens sobre os quais possa recair a constrição judicial. /r/nIntimado o credor para dar prosseguimento à execução, para se manifestar acerca do dos documentos acostados às fls. 1467/1470 e 1475/1482 bem como oportunizando a indicação de bens do devedor passíveis de constrição judicial e expressamente advertido de que a sua inércia acarretaria a extinção do processo por ausência da condição da ação ante a inexistência de bens penhoráveis, deixou de dar cumprimento ao quanto determinado consoante certificado às fls. 1498 /r/nO Poder Judiciário não pode ficar refém da ausência de diligência da parte, postergando a duração do processo até o infinito devendo prevalecer os princípios da operabilidade e da efetividade galgados ao status de norma constitucional. /r/nAs partes têm o direito subjetivo de ver julgado e definido o processo em prazo razoável, - o contrário seria relegar as normas de ordem público que regulamentam a tramitação processual - ao critério e interesse (ou não), da parte o que, data máxima vênia, parece impossível em tempos modernos nos quais a sociedade clama por um Judiciário mais ativo e efetivo. /r/nDe nada valeria declarar com tanta pompa e circunstância o direito à razoável duração do processo se a ele não correspondesse o dever estatal de julgar.

Dever que é uma das vertentes da altissonante regra constitucional de que 'a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito'. (HC 91.041-6/PE, Min.

Ayres Britto) /r/nComo se viu acima o exequente não apenas não se desvencilhou de sua obrigação como manteve-se absolutamente inerte, repita-se, a despeito de pessoalmente intimado o douto patrono por meio eletrônico como acima mencionado./r/nAdemais, diversa não é a orientação do próprio CNJ constante do procedimento de controle administrativo 0003445-55.2020.2.00.0000, relatora, Cons.

Ivana Farina Navarrete Pena apresentado pela Defensoria Pública buscando a vedação de realização de audiências por meios eletrônicos, pleito que restou rechaçado tendo argumentado a relatora que: /r/n as audiências previstas nos arts. 7º e 9º do Provimento 36/2020 não são apenas legais, mas necessárias para garantir os princípios constitucionais da eficiência, da duração razoável do processo e da prestação jurisdicional na situação emergencial de pandemia . /r/ninédito desafio trazido pelo veloz avanço da contaminação pelo novo coronavírus - Covid-19 tem exigido a tomada de decisões imediatas nos mais diversos campos, como o da ciência, da medicina, da política, da economia, das relações internacionais, da infraestrutura, da logística, da segurança pública, dentre outros, impondo a coordenação de esforços dos Poderes instituídos e da sociedade em magnitude há pouco tempo impensada.

Idêntica exigência, é certo, tem sido imposta ao sistema de Justiça, chamado a conferir segurança jurídica aos inúmeros questionamentos e embates que ora se estabelecem. /r/nO ineditismo das providências é justificado em razão da absoluta excepcionalidade decorrente dos efeitos da contaminação causada pela Covid19, devendo ser, nesse contexto, analisadas as previsões normativas adotadas pelos Tribunais em cumprimento ao determinado, vez primeira, pelo art. 6º da Res.

CNJ 313/2020. /r/nCom efeito, por meio do disposto no art. 6º, caput e § 2º, da Res.

CNJ 314/2020, foi expressamente vedado o restabelecimento do expediente presencial e determinada a realização de todos os atos processuais na forma virtual. /r/nRessalto, ainda, a edição pelo CNJ da Recomendação 62, de 17/03/2020, que faculta aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo .

No art. 7º do regulamento, previu-se a realização de audiências por videoconferência nas hipóteses em que a pessoa esteja privada de liberdade, com vistas à redução dos riscos epidemiológicos e em observância ao contexto local de disseminação do vírus . /r/nDessa forma, a decisão proferida o foi no sentido de cumprir a ordem constitucional de que a prestação jurisdicional deve se dar de forma célere e efetiva sendo incumbido o magistrado de concretizar tal regramento e, ante o ineditismo da situação da pandemia atualmente verificado, insta buscar instrumentos, ferramentas e procedimentos que permitam a tramitação do processo para que possa, enfim, ser prestada a jurisdição, fim último e precípuo do sistema judiciário. /r/nNecessário se deixar consignado que a extinção do processo não decorre do abandono do processo por mais de trinta dias, mas sim por não ter o credor procedido atos que possibilitem a consecução do objetivo da execução e, em consequência, a imprestabilidade do próprio processo o que culmina na ausência de pressuposto processual de validade. /r/nConforme o princípio da inércia da jurisdição, é dever precípuo da parte dar regular andamento ao feito, até porque é seu o interesse particular de resolver a lide, onde reclama crédito a ser satisfeito pela parte contrária. /r/nE assim sendo, ao não promover o andamento do feito o autor não permite que a prestação jurisdicional se efetive. /r/nA situação acima caracterizada não se confunde com decorrente do abandono da causa que, não sendo corrigido oportunamente, implica simplesmente na extinção do processo sem julgamento do mérito, podendo, em tais casos, ressalvada a exceção legalmente prevista, o interessado intentar novamente a mesma ação (art. 486 CPC). /r/nDefinitivamente, não pode o Direito convalidar a desídia da parte, e desse modo, impõe-se a extinção do processo ou, como sustentam alguns, da fase de cumprimento da sentença. /r/nAssim, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, inciso IV, c/c art. 771, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 925, todos do Código de Processo Civil /r/nP.I. /r/nCUMPRA-SE. /r/nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024./r/nMAURO NICOLAU JUNIOR /r/n Juiz de Direito
05/12/2024 07:16

Conclusão
05/12/2024 07:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/12/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:30

Juntada de documento
02/12/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 07:38

Conclusão
06/11/2024 07:38

Publicado Despacho em 11/11/2024
04/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:48

Juntada de documento
03/10/2024 16:40

Documento
02/10/2024 13:28

Juntada de documento
26/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:56

Juntada de documento
19/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:37

Juntada de petição
30/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:06

Juntada de petição
14/08/2024 14:10

Juntada de documento
08/08/2024 08:33

Conclusão
08/08/2024 08:33

Publicado Despacho em 14/08/2024
08/08/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:44

Juntada de documento
02/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 07:46

Documento
22/07/2024 12:33

Juntada de documento
19/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:23

Juntada de petição
06/06/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:59

Publicado Despacho em 07/06/2024
04/06/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:59

Conclusão
04/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:00

Juntada de documento
29/05/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:09

Juntada de documento
27/05/2024 13:12

Juntada de petição
23/05/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2024 22:49

Conclusão
19/05/2024 22:49

Publicado Decisão em 23/05/2024
19/05/2024 22:49

Outras Decisões
16/05/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:19

Juntada de petição
13/05/2024 09:19

Conclusão
13/05/2024 09:19

Publicado Despacho em 16/05/2024
13/05/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:48

Juntada de petição
02/05/2024 10:26

Conclusão
02/05/2024 10:26

Publicado Despacho em 06/05/2024
02/05/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:19

Juntada de petição
18/04/2024 13:33

Juntada de documento
17/04/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 08:50

Conclusão
16/04/2024 08:50

Publicado Despacho em 19/04/2024
16/04/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:32

Juntada de petição
01/04/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 08:51

Conclusão
20/03/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 08:51

Publicado Despacho em 27/03/2024
18/03/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:05

Juntada de documento
28/02/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:17

Juntada de petição
14/02/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:53

Publicado Despacho em 19/02/2024
26/01/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:53

Conclusão
26/01/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:25

Juntada de petição
11/01/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:45

Conclusão
11/01/2024 13:45

Publicado Despacho em 24/01/2024
11/01/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:31

Documento
19/12/2023 14:41

Juntada de petição
30/11/2023 13:26

Expedição de documento
29/11/2023 11:23

Expedição de documento
27/11/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 09:07

Publicado Despacho em 30/11/2023
27/11/2023 09:07

Conclusão
24/11/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:04

Juntada de documento
21/11/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 19:42

Juntada de documento
16/11/2023 09:07

Conclusão
16/11/2023 09:07

Outras Decisões
16/11/2023 09:07

Publicado Decisão em 22/11/2023
14/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:21

Juntada de petição
06/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:13

Juntada de petição
16/10/2023 12:50

Juntada de documento
16/10/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 13:20

Juntada de petição
09/10/2023 14:50

Juntada de documento
04/10/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:03

Publicado Despacho em 11/10/2023
04/10/2023 10:03

Conclusão
02/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:25

Juntada de petição
02/10/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:47

Juntada de petição
13/09/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:16

Juntada de documento
24/08/2023 01:02

Publicado Despacho em 30/08/2023
24/08/2023 01:02

Conclusão
24/08/2023 01:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:10

Juntada de petição
16/08/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:21

Juntada de documento
15/08/2023 13:49

Juntada de documento
15/08/2023 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 07:43

Conclusão
14/08/2023 07:43

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 07:43

Publicado Despacho em 17/08/2023
04/08/2023 15:39

Juntada de documento
03/08/2023 09:20

Publicado Decisão em 08/08/2023
03/08/2023 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/08/2023 09:20

Conclusão
01/08/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:54

Juntada de petição
19/07/2023 09:46

Conclusão
19/07/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 09:46

Publicado Despacho em 21/07/2023
18/07/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:19

Conclusão
05/07/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:19

Publicado Despacho em 10/07/2023
04/07/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:31

Juntada de petição
20/06/2023 14:31

Processo Desarquivado
24/04/2023 17:29

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 16:12

Juntada de documento
29/03/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/03/2023 16:21

Conclusão
27/03/2023 16:21

Publicado Decisão em 31/03/2023
20/03/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 22:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 07:50

Conclusão
07/03/2023 07:50

Publicado Despacho em 10/03/2023
07/03/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 13:57

Remessa
20/07/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 21:54

Juntada de petição
15/06/2022 11:37

Juntada de petição
06/06/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:50

Juntada de petição
13/05/2022 13:43

Juntada de documento
12/05/2022 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 09:03

Conclusão
12/05/2022 09:03

Publicado Sentença em 16/05/2022
12/05/2022 09:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/05/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 13:16

Documento
27/04/2022 17:53

Juntada de documento
24/04/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 13:08

Expedição de documento
24/03/2022 15:54

Expedição de documento
23/03/2022 00:38

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 00:38

Conclusão
23/03/2022 00:38

Publicado Despacho em 28/03/2022
21/03/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 17:04

Documento
09/03/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 22:32

Juntada de petição
11/02/2022 14:01

Expedição de documento
10/02/2022 16:14

Expedição de documento
09/02/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 09:04

Conclusão
09/02/2022 09:04

Publicado Despacho em 14/02/2022
08/02/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 06:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 16:39

Juntada de documento
24/01/2022 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 15:19

Juntada de petição
11/01/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 14:01

Juntada de documento
07/12/2021 20:25

Conclusão
07/12/2021 20:25

Publicado Despacho em 15/12/2021
07/12/2021 20:25

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 20:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 14:20

Expedição de documento
01/12/2021 09:30

Conclusão
01/12/2021 09:30

Publicado Decisão em 06/12/2021
01/12/2021 09:30

Outras Decisões
30/11/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 11:29

Juntada de petição
24/11/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 09:56

Juntada de petição
09/11/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 06:56

Juntada de documento
08/11/2021 10:09

Conclusão
08/11/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 13:02

Juntada de petição
27/10/2021 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 12:39

Juntada de documento
26/10/2021 09:07

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 09:07

Conclusão
26/10/2021 09:07

Publicado Despacho em 29/10/2021
25/10/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 13:25

Juntada de petição
19/10/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 15:32

Juntada de petição
06/10/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 13:53

Juntada de documento
05/10/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 08:25

Publicado Decisão em 07/10/2021
04/10/2021 08:25

Conclusão
04/10/2021 08:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/09/2021 11:44

Juntada de documento
27/09/2021 07:23

Publicado Decisão em 30/09/2021
27/09/2021 07:23

Conclusão
27/09/2021 07:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 10:06

Juntada de petição
13/09/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 11:23

Publicado Despacho em 16/09/2021
13/09/2021 11:23

Conclusão
09/09/2021 07:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 16:47

Juntada de petição
18/08/2021 08:42

Conclusão
18/08/2021 08:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 08:42

Publicado Despacho em 23/08/2021
17/08/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 12:50

Redistribuição
04/08/2021 12:50

Remessa
04/08/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 12:46

Juntada de petição
23/07/2021 13:08

Redistribuição
23/07/2021 13:08

Remessa
23/07/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 10:30

Juntada de petição
07/07/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 09:57

Conclusão
07/07/2021 09:57

Publicado Despacho em 12/07/2021
06/07/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 15:55

Documento
24/06/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 03:24

Retificação de Classe Processual
22/06/2021 10:16

Publicado Despacho em 28/06/2021
22/06/2021 10:16

Conclusão
22/06/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 07:59

Juntada de petição
24/05/2021 12:38

Expedição de documento
21/05/2021 14:58

Expedição de documento
20/05/2021 08:39

Conclusão
20/05/2021 08:39

Publicado Despacho em 25/05/2021
20/05/2021 08:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 12:50

Remessa
18/05/2021 12:50

Redistribuição
18/05/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 12:48

Juntada de petição
11/05/2021 18:21

Redistribuição
11/05/2021 18:21

Remessa
04/05/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 09:41

Publicado Despacho em 11/05/2021
04/05/2021 09:41

Conclusão
03/05/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 16:17

Publicado Despacho em 14/04/2021
09/04/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 16:17

Conclusão
08/04/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 12:22

Remessa
21/09/2020 16:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 13:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 18:28

Juntada de petição
14/08/2020 07:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2020 17:29

Conclusão
17/07/2020 17:29

Publicado Despacho em 22/07/2020
17/07/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 09:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 13:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 13:36

Juntada de documento
14/07/2020 12:24

Juntada de petição
25/06/2020 10:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 16:57

Juntada de documento
23/06/2020 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2020 18:12

Conclusão
19/06/2020 18:12

Publicado Sentença em 25/06/2020
19/06/2020 18:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/06/2020 13:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 13:41

Juntada de documento
17/06/2020 15:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 14:02

Juntada de petição
08/06/2020 09:37

Publicado Despacho em 15/06/2020
08/06/2020 09:37

Conclusão
08/06/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 16:12

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 13:16

Juntada de petição
11/05/2020 19:12

Conclusão
11/05/2020 19:12

Publicado Despacho em 15/05/2020
11/05/2020 19:12

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 09:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 13:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 12:45

Juntada de petição
08/04/2020 15:35

Conclusão
08/04/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 15:35

Publicado Despacho em 07/05/2020
19/03/2020 08:28

Juntada de documento
03/03/2020 14:22

Publicado Decisão em 02/04/2020
03/03/2020 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/03/2020 14:22

Conclusão
03/03/2020 11:26

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 10:12

Juntada de petição
17/02/2020 13:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 19:32

Juntada de petição
14/02/2020 16:14

Conclusão
14/02/2020 16:14

Publicado Despacho em 19/02/2020
14/02/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 12:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 13:18

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 17:18

Conclusão
28/01/2020 17:18

Publicado Despacho em 31/01/2020
28/01/2020 13:50

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 13:23

Juntada de documento
23/01/2020 12:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 11:23

Juntada de petição
19/12/2019 12:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 08:17

Juntada de petição
03/12/2019 12:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 09:04

Juntada de petição
26/11/2019 14:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 05:06

Juntada de documento
21/11/2019 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2019 17:03

Publicado Despacho em 25/11/2019
18/11/2019 17:03

Conclusão
18/11/2019 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 12:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 05:20

Juntada de petição
13/11/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 14:45

Remessa
17/09/2019 14:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 17:05

Conclusão
13/09/2019 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 17:05

Publicado Despacho em 19/09/2019
13/09/2019 12:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 16:50

Documento
29/08/2019 11:41

Expedição de documento
28/08/2019 14:55

Expedição de documento
02/08/2019 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2019 17:35

Publicado Despacho em 06/08/2019
31/07/2019 17:35

Conclusão
31/07/2019 17:35

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 16:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 14:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2019 14:16

Juntada de petição
19/06/2019 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2019 17:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 17:31

Publicado Despacho em 25/06/2019
17/06/2019 17:31

Conclusão
14/06/2019 17:48

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 15:56

Juntada de documento
12/06/2019 19:07

Juntada de documento
30/05/2019 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2019 17:55

Conclusão
29/05/2019 17:55

Publicado Decisão em 03/06/2019
29/05/2019 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/05/2019 12:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 10:40

Juntada de petição
21/05/2019 12:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 22:17

Juntada de documento
08/05/2019 15:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 08:20

Juntada de petição
06/05/2019 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2019 14:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 18:08

Conclusão
03/05/2019 18:08

Publicado Despacho em 08/05/2019
03/05/2019 18:08

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 15:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 11:38

Juntada de petição
26/04/2019 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2019 17:17

Publicado Sentença em 30/04/2019
24/04/2019 17:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/04/2019 17:17

Conclusão
24/04/2019 13:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 15:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 10:37

Juntada de petição
04/04/2019 11:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 17:46

Documento
29/03/2019 17:17

Publicado Despacho em 04/04/2019
29/03/2019 17:17

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 17:17

Conclusão
29/03/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 08:51

Juntada de petição
19/03/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 14:42

Expedição de documento
15/03/2019 17:23

Expedição de documento
13/03/2019 17:03

Publicado Despacho em 19/03/2019
13/03/2019 17:03

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 17:03

Conclusão
11/03/2019 13:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 10:01

Juntada de petição
13/02/2019 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2019 17:14

Publicado Despacho em 15/02/2019
06/02/2019 17:14

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 17:14

Conclusão
01/02/2019 16:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 14:53

Documento
17/01/2019 14:51

Expedição de documento
17/01/2019 14:16

Expedição de documento
16/01/2019 17:14

Conclusão
16/01/2019 17:14

Publicado Despacho em 21/01/2019
16/01/2019 17:14

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2019 16:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 01:02

Documento
08/01/2019 13:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2018 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2018 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 17:05

Publicado Despacho em 11/12/2018
03/12/2018 17:05

Conclusão
28/11/2018 18:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 01:14

Documento
06/11/2018 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2018 07:56

Juntada de petição
05/11/2018 16:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 14:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 14:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2018 13:21

Juntada de petição
25/09/2018 14:36

Publicado Despacho em 27/09/2018
25/09/2018 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 14:36

Conclusão
20/09/2018 17:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 17:05

Documento
20/09/2018 01:12

Documento
29/08/2018 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2018 18:08

Publicado Despacho em 31/08/2018
24/08/2018 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 18:08

Conclusão
22/08/2018 13:31

Juntada de documento
16/08/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 15:53

Juntada de petição
02/08/2018 14:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2018 14:00

Documento
25/07/2018 15:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2018 13:17

Documento
13/07/2018 14:43

Expedição de documento
13/07/2018 14:20

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 14:08

Expedição de documento
12/07/2018 12:27

Juntada de petição
03/07/2018 13:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 13:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 14:06

Documento
14/05/2018 09:21

Expedição de documento
11/05/2018 14:50

Expedição de documento
10/05/2018 19:15

Juntada de petição
07/05/2018 10:49

Juntada de documento
25/04/2018 17:04

Conclusão
25/04/2018 17:04

Publicado Despacho em 09/05/2018
25/04/2018 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2018 12:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 14:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 11:56

Juntada de petição
04/04/2018 17:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2018 14:51

Documento
24/03/2018 15:39

Juntada de documento
22/03/2018 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2018 17:25

Conclusão
21/03/2018 17:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 17:25

Publicado Despacho em 26/03/2018
21/03/2018 13:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 12:58

Juntada de petição
19/03/2018 12:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2018 12:33

Desentranhada a petição
19/03/2018 12:31

Juntada de documento
17/03/2018 11:22

Juntada de petição
14/03/2018 11:35

Juntada de petição
13/03/2018 09:19

Expedição de documento
12/03/2018 16:20

Expedição de documento
12/03/2018 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2018 17:09

Conclusão
08/03/2018 17:09

Publicado Despacho em 14/03/2018
08/03/2018 17:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018 12:52

Ato ordinatório praticado
05/03/2018 13:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 16:05

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 15:40

Juntada de petição
19/02/2018 11:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2018 14:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2018 11:21

Juntada de petição
05/02/2018 15:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2018 10:01

Juntada de petição
30/01/2018 07:43

Juntada de petição
23/01/2018 17:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 16:22

Juntada de petição
20/12/2017 01:20

Documento
18/12/2017 17:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2017 01:05

Documento
08/12/2017 13:45

Juntada de petição
08/12/2017 01:08

Ato ordinatório praticado
08/12/2017 01:08

Documento
21/11/2017 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2017 11:45

Juntada de petição
16/11/2017 11:04

Ato ordinatório praticado
15/11/2017 13:10

Juntada de petição
14/11/2017 13:48

Ato ordinatório praticado
14/11/2017 13:43

Juntada de petição
31/10/2017 13:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 13:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 14:47

Ato ordinatório praticado
13/10/2017 17:15

Juntada de petição
04/10/2017 01:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2017 01:12

Documento
03/10/2017 13:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2017 13:37

Documento
02/10/2017 14:30

Juntada de petição
02/10/2017 12:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2017 17:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2017 17:45

Documento
11/09/2017 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2017 17:46

Publicado Sentença em 12/09/2017
04/09/2017 17:46

Conclusão
04/09/2017 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2017 17:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 17:47

Publicado Despacho em 05/09/2017
30/08/2017 17:47

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2017 17:47

Conclusão
29/08/2017 12:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2017 17:50

Juntada de petição
01/08/2017 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2017 18:17

Conclusão
01/08/2017 18:17

Publicado Sentença em 07/08/2017
01/08/2017 16:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 18:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 10:47

Juntada de petição
17/07/2017 16:57

Publicado Sentença em 21/07/2017
17/07/2017 16:57

Conclusão
17/07/2017 16:57

Indeferida a petição inicial
12/07/2017 12:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2017 17:16

Publicado Despacho em 22/06/2017
19/06/2017 17:16

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 17:16

Conclusão
19/06/2017 13:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2017 13:52

Juntada de documento
14/06/2017 11:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015199-94.2018.8.19.0206

Clovis de Abreu Cavalcanti

Marcia dos Santos Baere

Advogado: Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003947-31.2020.8.19.0075

Fabiana da Silva Araujo

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Thiago Garrido Gabrich

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000231-03.2021.8.19.0029

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Daniele Magalhaes de Souza

Advogado: Jonadab Carmo de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/02/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0821406-02.2024.8.19.0001

Eliane Maria Masera

Banco Master S.A.

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0819583-30.2024.8.19.0021

Adriano Correa da Silva

Olx Pay Instituicao de Pagamento LTDA

Advogado: Tania Regina Barbosa Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2024 13:40

Exibir Processo